O fechamento precisa funcionar mesmo quando o ambiente regulatório muda. Esta página organiza o arquivo do CFO em quatro camadas — operação, contabilidade, fiscal e caixa — e indica onde uma conclusão depende de premissa, laudo ou ato superveniente.
O fechamento começa por uma ponte única
| Camada | População | Controle | Evidência |
|---|---|---|---|
| Operação | Contas, apostas, prêmios, estornos e reembolsos | Completude e corte | Extratos do motor, IDs imutáveis e logs |
| Contábil | Receita, passivos de contrato, provisões e perdas | Reconhecimento e mensuração | Memória de cálculo e aprovação |
| Fiscal | Tributos correntes, ajustes e ativos fiscais | Base legal e rastreabilidade | Razão fiscal, e-Lalur/e-Lacs e obrigações |
| Caixa | Saldos segregados, pagamentos e liquidez | Existência e disponibilidade | Extratos, conciliação e confirmação externa |
Os arts. 10 e 11 da MP 1.394/2026 mantêm obrigações e informações durante o encerramento. Isso torna a reconciliação parte da prova, e não apenas uma rotina mensal.
Saldos, apostas, GGR e estornos precisam reconciliar
| Movimento | Carteira do apostador | Apostas abertas | Resultado liquidado | Prova |
|---|---|---|---|---|
| Saldo inicial | 8.000 | 2.200 | — | Subledger e banco |
| Liquidações válidas | +1.100 | -1.500 | +400 | Evento, odd, resultado e prêmio |
| Apostas anuladas | +500 | -500 | — | Motivo de anulação e reembolso |
| Saques pagos | -2.600 | — | — | Ordem e liquidação bancária |
| Saldo final | 7.000 | 200 | 400 | Reconciliação assinada |
O exemplo mostra o desenho do controle, não uma fórmula normativa de GGR. O rótulo interno deve ser decomposto em apostas aceitas, eventos liquidados, prêmios, cancelamentos, bônus, chargebacks e tributos conforme o método aplicável. Diferenças precisam sair de uma fila anônima e ganhar responsável, materialidade, causa e prazo.
O art. 7º da MP disciplina aportes, apostas abertas e pagamentos durante a transição. A equipe precisa congelar a regra de corte usada em cada data e guardar a versão dos sistemas que produziu o número.
Cut-off de receita, reembolso e passivo de contrato
| Evento | Pergunta | Tratamento a testar | Documento |
|---|---|---|---|
| Serviço ainda não transferido | A obrigação de desempenho foi satisfeita? | Passivo de contrato, não receita automática | Contrato e evento de performance |
| Valor a devolver | A entidade espera restituir total ou parte? | Passivo de restituição | População de reembolsos e cálculo |
| Contraprestação variável | É altamente provável não ocorrer reversão significativa? | Restrição da parcela variável | Histórico, cenário e aprovação |
| Estorno ou chargeback | Qual fato gerou a reversão e quem suporta o risco? | Correção vinculada ao lançamento original | ID da transação e motivo |
O CPC 47, item 31, liga receita à satisfação da obrigação de desempenho. Os itens 55, 105 e 106 tratam do passivo de restituição e da apresentação de ativos e passivos de contrato. A saída regulatória não antecipa receita nem transforma todo saldo em reembolso: cada população precisa de corte e vínculo contratual.
Provisões, contingências e contratos onerosos
| Afirmação | Evidência mínima | Teste | Conclusão possível |
|---|---|---|---|
| Existe obrigação presente | Lei, contrato, notificação e parecer | Evento passado criou dever atual? | Provisão ou divulgação, conforme o caso |
| Saída é provável | Cenários com probabilidade e contraponto | A saída é mais provável que não? | Reconhecer apenas se os demais critérios fecharem |
| Valor é estimável | População, método, faixa e premissas | A melhor estimativa é reproduzível? | Mensuração com sensibilidade |
| Contrato é oneroso | Benefícios e custos inevitáveis | O menor custo líquido excede o benefício? | Provisão da obrigação presente |
O CPC 25, item 14, exige obrigação presente, saída provável e estimativa confiável. O item 18 impede provisionar simplesmente despesas operacionais futuras, e os itens 66 e 69 tratam de contratos onerosos. A planilha deve carregar a fonte do fato, a opinião jurídica, a probabilidade aprovada e a reconciliação com o razão.
Outorga, impairment e DTA exigem três pontes separadas
| Item | Contábil | Fiscal | Caixa | Trava |
|---|---|---|---|---|
| Outorga | Natureza, vida útil, impairment ou baixa | Base fiscal e momento de ajuste | Pagamento histórico e eventual pretensão | Sem restituição automática |
| Impairment | Teste, premissas e unidade geradora | Art. 32 da Lei 12.973/2014 | Sem efeito de caixa por si | Sem dedução automática |
| DTA | Diferença temporária ou prejuízo fiscal | Natureza e disponibilidade legal | Não é recebível do Fisco | Sem crédito automático de 34% |
O art. 32 da Lei 12.973/2014 posterga o efeito da perda por redução ao valor recuperável no lucro real até alienação ou baixa, se não houver reversão. Já o CPC 32, itens 24 e 34 a 36, condiciona DTA à probabilidade de lucro tributável e exige evidência mais forte diante de perdas recentes. A análise minuciosa da outorga pertence a arquivo próprio; aqui ela entra apenas como ponte de fechamento.
Fato, tese, cenário e questão aberta no balancete
| Etiqueta | Exemplo | Uso no fechamento |
|---|---|---|
| FATO | Saldo conciliado, contrato assinado, obrigação vigente ou evento liquidado | Lançar com documento e chave de reconciliação |
| TESE | Direito a indenização, dedução ou recuperação ainda controvertido | Avaliar reconhecimento e divulgação sem tratá-lo como caixa certo |
| CENÁRIO | Mudança futura no Congresso, no STF ou em ato regulatório | Usar em sensibilidade e gatilho, não como fato presente |
| QUESTÃO ABERTA | População incompleta, ato pendente ou divergência de sistema | Registrar dono, prazo e efeito máximo |
O balancete não deve esconder incerteza em uma conta genérica. A matriz permite que CFO, jurídico, tributário e auditor usem a mesma linguagem e atualizem apenas a camada alterada por novo ato ou nova evidência.
Calendário e pacote de auditoria
| Janela | Entregável | Responsáveis | Gate |
|---|---|---|---|
| Diária | Carteiras, apostas, prêmios, estornos, reembolsos e caixa | Operação, tesouraria e dados | Diferença explicada por ID |
| Semanal | Provisões, contratos, contingências e liquidez | Controladoria, jurídico e fiscal | Premissa aprovada e datada |
| Mensal | Razão, ponte fiscal, DTA e obrigações acessórias | CFO, contabilidade e tributário | Reconciliação entre livros e sistemas |
| Encerramento | SIGAP, arquivo de cinco anos e confirmações externas | Regulatório, tecnologia e auditoria | Índice de evidências íntegro e acessível |
A equipe da TaxUp pode estruturar a ponte entre sistemas, o compliance tributário, a apuração do lucro real e o tratamento setorial de IBS e CBS. O escopo parte dos dados da empresa e preserva os limites entre norma, estimativa e cenário.
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Leve o plano de contas, subledgers, extratos, contratos, memória de provisões e ponte fiscal. A equipe da TaxUp organiza responsáveis, testes e evidências sem antecipar crédito ou dedução.
Montar a sala de fechamentoFontes primárias: MP 1.394/2026; CPC 47; CPC 25; CPC 32; Lei 12.973/2014. Corte factual: 26 de setembro de 2026. A aplicação depende dos contratos, dados e atos supervenientes.
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