Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Taxup Consultoria Ltda. ("TaxUp"), inscrita no CNPJ 58.268.857/0001-77, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3144, Ed. Seculum, São Paulo/SP, CEP 01451-000, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Contato do Encarregado (DPO): contato@taxup.com.br (assunto: "DPO — proteção de dados").

2. Quais dados coletamos

Coletamos exclusivamente dados pessoais necessários ao atendimento e à prestação de serviços jurídico-tributários. Os principais grupos de dados:

2.1 — Dados informados pelo usuário

• Nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo
• Empresa, CNPJ, faturamento aproximado, setor
• Mensagens, descrições de cenário tributário e documentos enviados voluntariamente

2.2 — Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer)
• Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão, segurança) e cookies analíticos para entendimento de uso agregado

2.3 — Não coletamos

• Dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, biométricos, genéticos) — exceto quando estritamente necessários a um caso jurídico específico, mediante consentimento expresso
• Dados de menores de idade

3. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento — responder a solicitações de diagnóstico, contato comercial e dúvidas técnicas.
• Prestação de serviços — execução do mandato jurídico-tributário contratado.
• Comunicação — envio de newsletters, conteúdos técnicos e atualizações regulatórias mediante consentimento prévio (opt-in).
• Segurança e prevenção — detecção de tentativas de fraude, proteção do site e dos dados.
• Cumprimento de obrigações legais — guarda obrigatória de documentos por períodos exigidos por lei (CTN, OAB, CDC, LGPD).
• Análise agregada — entendimento estatístico de uso do site para melhoria contínua.

4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)

O tratamento de dados pessoais pela TaxUp se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I) — para envio de newsletters e comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda de documentos pelo prazo prescricional tributário (5 anos) e demais prazos legais aplicáveis.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — atendimento e prestação de serviços contratados.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em processos judiciais e administrativos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — análise agregada de uso do site, segurança da informação.

5. Com quem compartilhamos

A TaxUp não vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.

Compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Operadores — provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, agendamento, analytics) sob acordo de tratamento de dados (DPA), exclusivamente para execução do serviço contratado.
• Autoridades — quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou determinação legal.
• Coautoria de mandato — quando o caso exigir parceria com outro advogado, sob obrigação de sigilo profissional (art. 7º, III, da Lei 8.906/1994 — Estatuto da OAB).

Não há transferência internacional de dados, exceto quando estritamente necessária ao caso e mediante consentimento expresso do titular.

6. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você, titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais que mantemos
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@taxup.com.br com o assunto "DPO — direito do titular". Atenderemos em até 15 dias úteis (art. 19 da LGPD).

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário às finalidades de tratamento, observados os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e contato: enquanto durar a relação com a TaxUp, ou até a solicitação de eliminação pelo titular.
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos (prescrição tributária — art. 168 do CTN).
• Dados de processo judicial: conforme prazo prescricional aplicável a cada matéria.
• Dados de comunicação (newsletter): até a revogação do consentimento.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, art. 15).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis
• Controle de acesso por função e segregação de responsabilidades
• Backup periódico em ambiente segregado
• Política interna de proteção de dados e treinamento da equipe
• Plano de resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

9. Cookies e tecnologias similares

O site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão, segurança, preferências) e cookies analíticos agregados para entendimento de uso. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem rastreamento cross-site para fins comerciais.

Você pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou de prática. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares afetados quando aplicável.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou para exercer direitos previstos na LGPD, escreva para:

E-mail: contato@taxup.com.br (assunto: "DPO — proteção de dados")
Endereço: Taxup Consultoria Ltda. — Av. Brigadeiro Faria Lima, 3144, Ed. Seculum, São Paulo/SP, CEP 01451-000.