Defesa estratégica em todas as instâncias.
Defesa de autuações, processos no CARF, mandados de segurança e transação tributária. 98% de êxito em processos administrativos.
Contencioso tributário: defesa preventiva e estratégica
Contencioso tributário é o conjunto de procedimentos para defender interesses do contribuinte diante de exigências fiscais — autuações, lançamentos de ofício, recusa de créditos ou negativas de restituição.
A defesa pode ser conduzida em via administrativa (CARF, DRJ, tribunais estaduais) ou judicial (mandado de segurança, ação anulatória). A escolha estratégica da via é crítica.
Áreas do contencioso tributário
Atuação em todas as instâncias e fóruns — administrativo, judicial e arbitragem tributária.
Defesa de autuações
Resposta a autos de infração federais, estaduais e municipais.
02Processo administrativo
Atuação na DRJ, CARF e tribunais administrativos.
03CARF
Recursos voluntários, especiais, embargos e recursos de divergência.
04Tribunais estaduais
TIT/SP, TARF/RJ, conselhos estaduais e municipais.
05Mandado de segurança
Estratégia preventiva e repressiva contra exigências ilegais.
06Ação anulatória
Anulação judicial de débitos com produção de prova ampla.
07Embargos à execução
Defesa em execução fiscal já ajuizada.
08Transação tributária
Negociação de débitos com Fazenda Nacional via Lei 13.988/2020.
09Teses tributárias
Aplicação de teses validadas pelo STF e STJ.
Como conduzimos um contencioso
Metodologia em 4 etapas, com defesa estruturada e probabilidade maximizada de êxito.
Análise técnica
Estudo do auto, vícios formais e materiais, mapeamento de teses.
Estratégia
Definição da via, tese principal e cronograma processual.
Defesa
Petições, sustentação oral, gestão de prazos e acompanhamento.
Execução
Cancelamento da exigência, restituição de garantias, baixa de processos.
Quem mais precisa
Toda empresa fiscalizada precisa de defesa adequada. Algumas têm exposição maior.
Cases de contencioso
Resultados em defesas administrativas e judiciais.
“O CARF reconheceu vícios formais e a improcedência da glosa.”
Diretor Tributário · Confidencial Tecnologia · Multinacional“A liminar garantiu que não fôssemos compelidos a recolher ISS sobre exportação.”
Tax Manager · ConfidencialBases do contencioso tributário
Defesa em contencioso é direito constitucional fundamental, com regulamentação detalhada.
- CF/88 — Art. 5º LIV/LVDevido processo legal, contraditório e ampla defesa.
- Decreto 70.235/72Processo Administrativo Fiscal (PAF) — regula impugnações.
- Lei 13.988/2020Lei da Transação Tributária — negociação de débitos.
- Lei 13.105/2015CPC — disciplina mandado de segurança e ação anulatória.
- Lei 6.830/80LEF — Lei de Execução Fiscal.
- CARF — RegimentoNormas internas sobre recursos voluntários e especiais.
Dúvidas comuns sobre contencioso tributário.
Praticamente sempre. Impugnação é gratuita e taxa de êxito em 1ª instância supera 30%.
Sim, observando regras. Compensação cruzada é prevista pela Lei 13.670/2018.
Adm: barata, rápida, suspende exigibilidade. Judicial: prova ampla, exige garantia.
Negociação direta com a Fazenda para quitação com descontos e parcelamento estendido.
18-36 meses em média. Casos complexos podem se estender. Mandados são mais rápidos.
Não. Impugnação adm é gratuita e suspende exigibilidade. Garantia só em juízo.
Sua empresa enfrenta contencioso?
Análise gratuita do auto/exigência avalia chances de êxito e estratégia processual.