Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site taxup.com.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site.

O Site é mantido por Taxup Consultoria Ltda. ("TaxUp"), CNPJ 58.268.857/0001-77.

2. Natureza do conteúdo

Os conteúdos publicados no Site têm caráter exclusivamente informativo e educacional sobre temas tributários, regulatórios e empresariais. Não constituem consulta jurídica nem substituem aconselhamento profissional individualizado.

Em consonância com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021, o conteúdo do Site:

• Não promete resultados em casos concretos
• Não captura clientela de forma vulgar ou mercantil
• Não compara nominalmente com concorrentes
• Não substitui análise jurídica individualizada

Toda decisão tributária baseada em informação do Site deve ser validada com consulta jurídica formal específica.

3. Propriedade intelectual

Salvo licença específica indicada no próprio material, o conteúdo autoral do Site — textos, imagens, vídeos, infográficos, código e design — é de titularidade da TaxUp ou de terceiros licenciados, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais). Marcas e identidade visual são protegidas também pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Exceção específica para o catálogo /dados/: somente a camada autoral identificada da TaxUp — redação explicativa, notas metodológicas e anotações editoriais originais — é oferecida sob CC BY 4.0. A licença permite compartilhamento e adaptação, inclusive reutilização comercial e em sistemas de inteligência artificial, com atribuição à TaxUp, link para a fonte e para a licença e indicação de alterações.

Essa concessão não abrange códigos, fatos, parâmetros, datas, descrições e textos legais ou oficiais, trechos de evidência, estruturas e materiais oficiais, código-fonte, marcas, logotipos e identidade visual nem direitos de terceiros. A presença de materiais excluídos no mesmo arquivo não amplia a licença; fontes oficiais e materiais de terceiros permanecem sujeitos aos seus próprios termos.

É permitido:

• Citar trechos curtos para fins acadêmicos ou jornalísticos, com atribuição clara à TaxUp e link à fonte original
• Compartilhar links para páginas do Site em redes sociais
• Reutilizar a camada autoral identificada do catálogo /dados/ nos limites da CC BY 4.0

É vedado:

• Reproduzir conteúdo integral sem autorização expressa por escrito, exceto na extensão autorizada por licença específica indicada no próprio material
• Utilizar marcas, logos ou identidade visual da TaxUp sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia massiva do Site, exceto na extensão autorizada por licença específica indicada no próprio material e sem prejudicar a infraestrutura
• Utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização expressa, salvo na extensão autorizada pela licença específica indicada no próprio material

4. Uso permitido e proibido

O uso do Site é destinado a:

• Profissionais e empresas interessados em informação tributária
• Potenciais clientes para agendamento de consultoria
• Pesquisadores, estudantes e profissionais da área

É proibido utilizar o Site para:

• Atividades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira
• Veicular conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados não autorizados
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site (ataques DoS/DDoS, scraping abusivo)
• Inserir vírus, malware ou código malicioso

5. Limitação de responsabilidade

A TaxUp empenha-se em manter o conteúdo do Site preciso, atualizado e em conformidade com a legislação vigente. Contudo:

• O conteúdo pode tornar-se desatualizado em razão de mudanças regulatórias, jurisprudenciais ou interpretativas
• A TaxUp não se responsabiliza por decisões empresariais ou tributárias tomadas com base exclusivamente no conteúdo do Site
• A TaxUp não se responsabiliza por links externos ou conteúdo de terceiros referenciados
• A disponibilidade contínua do Site não é garantida — manutenções programadas e eventuais indisponibilidades podem ocorrer

Para obter aconselhamento jurídico-tributário aplicável ao seu caso concreto, agende uma consulta com um consultor.

6. Agendamento de diagnóstico

O diagnóstico tributário gratuito oferecido pela TaxUp é uma reunião introdutória de aproximadamente 30 minutos, sem custo e sem obrigação de contratação subsequente.

O diagnóstico:

• Não constitui parecer jurídico formal
• Não estabelece relação cliente-advogado vinculante
• Não pode ser utilizado como base para decisão judicial sem análise complementar formalizada

A relação cliente-advogado se estabelece exclusivamente após assinatura de contrato específico de prestação de serviços.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do Site após alteração implica concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@taxup.com.br (assunto: "Termos de Uso"), ou pelos canais da página de contato. Veja também o Código de Conduta, a página de adequação à LGPD e quem é a TaxUp.