Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site taxup.com.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site.

O Site é mantido por Taxup Consultoria Ltda. ("TaxUp"), CNPJ 58.268.857/0001-77.

2. Natureza do conteúdo

Os conteúdos publicados no Site têm caráter exclusivamente informativo e educacional sobre temas tributários, regulatórios e empresariais. Não constituem consulta jurídica nem substituem aconselhamento profissional individualizado.

Em consonância com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021, o conteúdo do Site:

• Não promete resultados em casos concretos
• Não captura clientela de forma vulgar ou mercantil
• Não compara nominalmente com concorrentes
• Não substitui análise jurídica individualizada

Toda decisão tributária baseada em informação do Site deve ser validada com consulta jurídica formal específica.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, vídeos, infográficos, código, design, marcas e identidade visual — é de titularidade exclusiva da TaxUp ou de terceiros licenciados, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É permitido:

• Citar trechos curtos para fins acadêmicos ou jornalísticos, com atribuição clara à TaxUp e link à fonte original
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É vedado:

• Reproduzir conteúdo integral sem autorização expressa por escrito
• Utilizar marcas, logos ou identidade visual da TaxUp sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia massiva do Site
• Utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização expressa

4. Uso permitido e proibido

O uso do Site é destinado a:

• Profissionais e empresas interessados em informação tributária
• Potenciais clientes para agendamento de consultoria
• Pesquisadores, estudantes e profissionais da área

É proibido utilizar o Site para:

• Atividades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira
• Veicular conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados não autorizados
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site (ataques DoS/DDoS, scraping abusivo)
• Inserir vírus, malware ou código malicioso

5. Limitação de responsabilidade

A TaxUp empenha-se em manter o conteúdo do Site preciso, atualizado e em conformidade com a legislação vigente. Contudo:

• O conteúdo pode tornar-se desatualizado em razão de mudanças regulatórias, jurisprudenciais ou interpretativas
• A TaxUp não se responsabiliza por decisões empresariais ou tributárias tomadas com base exclusivamente no conteúdo do Site
• A TaxUp não se responsabiliza por links externos ou conteúdo de terceiros referenciados
• A disponibilidade contínua do Site não é garantida — manutenções programadas e eventuais indisponibilidades podem ocorrer

Para obter aconselhamento jurídico-tributário aplicável ao seu caso concreto, agende uma consulta com um consultor.

6. Agendamento de diagnóstico

O diagnóstico tributário gratuito oferecido pela TaxUp é uma reunião introdutória de aproximadamente 30 minutos, sem custo e sem obrigação de contratação subsequente.

O diagnóstico:

• Não constitui parecer jurídico formal
• Não estabelece relação cliente-advogado vinculante
• Não pode ser utilizado como base para decisão judicial sem análise complementar formalizada

A relação cliente-advogado se estabelece exclusivamente após assinatura de contrato específico de prestação de serviços.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do Site após alteração implica concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@taxup.com.br (assunto: "Termos de Uso").