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Edifícios empresariais iluminados no período noturno, em uma paisagem urbana.
CONSULTORIA · Reforma Tributária 2026—2033

A Reforma está em curso.
Sua empresa precisa estar pronta.

O art. 1º da Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS, de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal, e a CBS, de competência da União. A TaxUp prepara empresas em crescimento para essa transição: diagnóstico de impacto na margem, Decisão Simples 2027, adequação de NF-e e ERP e captura de crédito — com um consultor sênior do diagnóstico à execução.

Publicado 2 de maio de 2026 · Atualizado · Leitura 18 min
A transição da reforma tributária exige decisões coordenadas entre fiscal, finanças, tecnologia e contratos.

A consultoria em reforma tributária da TaxUp prepara empresas em crescimento para a transição do IBS e da CBS entre 2026 e 2033: mapeia a cadeia de créditos, simula o efeito na margem e adequa sistemas, preços e obrigações fiscais. A Reforma já está em curso desde 1º de janeiro de 2026 — substitui PIS, COFINS, ICMS e ISS por um sistema dual (CBS federal + IBS subnacional, com alíquota de referência estimada em torno de 26,5%, não fixada em lei) — e cada fase exige decisões imediatas: NF-e da Reforma, Decisão Simples 2027, split payment e crédito financeiro.

Consultoria em reforma tributária: o que a direção precisa decidir

01

Antes de contratar uma consultoria em reforma tributária, a direção precisa delimitar 3 decisões: quais operações serão analisadas, quais mudanças terão prioridade e quem aprovará sua execução .

02

O IBS e a CBS foram instituídos pelo art. 1º da LC 214/2025 ; transformar esse marco em um projeto empresarial exige conhecer receitas, compras, contratos, sistemas e recebimentos da operação.

03

Para CFOs e responsáveis fiscais, uma proposta comparável identifica os dados necessários, a análise prevista, as entregas e suas limitações.

04

Diagnóstico, plano de ação e execução precisam ter responsabilidades explícitas.

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Antes de contratar uma consultoria em reforma tributária, a direção precisa delimitar 3 decisões: quais operações serão analisadas, quais mudanças terão prioridade e quem aprovará sua execução. O IBS e a CBS foram instituídos pelo art. 1º da LC 214/2025; transformar esse marco em um projeto empresarial exige conhecer receitas, compras, contratos, sistemas e recebimentos da operação.

Para CFOs e responsáveis fiscais, uma proposta comparável identifica os dados necessários, a análise prevista, as entregas e suas limitações. Diagnóstico, plano de ação e execução precisam ter responsabilidades explícitas. Uma recomendação tributária não comprova que o cadastro foi alterado ou que o ERP passou nos testes.

Use a matriz de escopo abaixo para preparar essa conversa. Para apresentar as características da operação e discutir o trabalho com a equipe da TaxUp, acesse o agendamento. Não envie documentos fiscais sensíveis em campos públicos.

4 tributos substituídos
por 2 (IBS + CBS)
~26,5% alíquota de referência
estimada (não definitiva)
7 anos de transição
de 2026 a 2033
01

O que é a Reforma Tributária brasileira?

Tributos atuais e estrutura prevista na reformaQuadro em duas colunas com siglas do sistema atual e da estrutura da reforma. Uma nota trata separadamente do IPI, e os blocos identificam CBS, IBS e Imposto Seletivo. QUATRO TRIBUTOS SUBSTITUÍDOS POR DOIS (+ IS)SISTEMA ATUALPISCOFINSICMSISSIPI*SISTEMA NOVOCBS — federalsubstitui PIS e COFINS · plena em 2027IBS — estadual + municipalsubstitui ICMS e ISS · pleno em 2033IS — Imposto Seletivo (novo)sobre bens prejudiciais · não substitui* IPI: alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, salvo industrialização incentivada na ZFM. Fonte: EC 132/2023; LC 214/2025.
A Reforma substitui quatro tributos — PIS, Cofins, ICMS e ISS — por CBS e IBS e cria o Imposto Seletivo. O IPI segue disciplina própria de redução, com a ressalva da Zona Franca de Manaus.

A Reforma Tributária Brasileira, regulamentada pela Lei Complementar 214/25, é a maior mudança no sistema fiscal do país desde a Constituição de 1988. Ela substitui quatro tributos sobre o consumo — PIS, COFINS, ICMS e ISS — por dois novos tributos com base em valor agregado (IVA dual): a CBS federal e o IBS compartilhado entre estados e municípios.

O objetivo central é simplificar a complexidade tributária brasileira — cerca de 1.500 horas/ano de compliance (1.501h no levantamento de 2019; Banco Mundial/PwC, Paying Taxes 2020), entre as mais altas do mundo — eliminar a cumulatividade residual, encerrar a guerra fiscal entre estados e tornar o sistema mais transparente para o consumidor final via mecanismos como split payment e cashback do IBS para famílias do CadÚnico.

Três frentes simultâneas em 2026

A transição não é uma tarefa única — exige trabalho em paralelo em três dimensões que se afetam mutuamente:

Adaptação operacional: o ERP precisa preencher e processar as informações de IBS e CBS conforme o documento fiscal, a versão técnica e o ambiente aplicáveis. Obrigação de informar e rejeição automática são verificações diferentes: o adiamento de uma regra não dispensa o preenchimento devido nem suspende as demais validações. Fiscal, tecnologia e financeiro devem testar emissão, recepção, conciliação e tratamento de rejeições, além de preparar os fluxos de pagamento para o cronograma do mecanismo aplicável. O roteiro de testes de ERP organiza essa conferência.

Decisão estratégica de regime (escopo de 2026): empresas do Simples Nacional vendendo B2B enfrentam a janela única de setembro/2026 para decidir entre permanecer no regime unificado ou optar pelo regime regular IBS/CBS. Empresas mid-market precisam reavaliar a estrutura societária — holdings, subsidiárias e centros de custo podem fazer mais ou menos sentido pós-Reforma.

Análise de oportunidades (médio prazo): a transição abre janelas raras de planejamento. Créditos extemporâneos de PIS/COFINS e ICMS devem ser mapeados antes do encerramento do sistema antigo. Reorganizações societárias para captura de crédito financeiro pleno devem ser desenhadas em 2026—2027, antes da cobrança plena em 2029.

Resposta rápida: a Reforma vai vigorar plenamente apenas em 2033, mas exige decisões e adaptações em 2026 e 2027. Ignorar a transição agora gera custo retroativo difícil de reverter — e perda de oportunidades únicas de planejamento que só existem na janela de transição.

Por que o sistema antigo está sendo substituído

O sistema tributário brasileiro de consumo foi construído ao longo de décadas com base em três tributos federais (PIS, COFINS, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Cada um tem regra própria de não-cumulatividade, hipóteses de incidência, alíquotas, regimes especiais e jurisprudência consolidada. O resultado é um dos sistemas mais complexos do mundo: empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas/ano apenas para cumprir obrigações tributárias — 1.501h no levantamento de 2019 (Banco Mundial/PwC, Paying Taxes 2020), entre as mais altas do planeta.

Neutralidade e condições da não cumulatividade

O modelo brasileiro combina a CBS federal com o IBS de estados e municípios. A LC 214/2025 orienta esses tributos pelo princípio da neutralidade, no art. 2º, e estabelece as condições do crédito no art. 47. A não cumulatividade permite descontar créditos admitidos na legislação, mas sua aplicação exige conferir o regime do adquirente, a operação, o documento fiscal e os requisitos de apropriação. Esse mecanismo não significa que qualquer despesa produza crédito nem garante que todas as empresas terão a mesma carga antes e depois da reforma. LC 214/2025, arts. 2º, 41 e 47–49.

Cadeia de verificação do crédito: operação, regime, documento e crédito; nenhuma etapa garante crédito integral.
Fluxo de verificação jurídica. Não representa crédito integral em toda etapa nem estima redução de carga.LC 214/2025, arts. 41 e 47 a 49.
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02

Qual o cronograma da Reforma Tributária (2026—2033)?

Marcos da transição entre 2026 e 2033Quatro colunas apresentam 2026, 2027, 2029 a 2032 e 2033. As faixas reúnem os marcos descritos na figura, com nota de rodapé sobre o IPI. CRONOGRAMA DA TRANSIÇÃO · 2026 → 2033202620272029—322033Teste: CBS 0,9%IBS 0,1% · NF-e novaCBS plena · PIS/COFINSextintos · IPI a zero*IBS sobe · ICMS/ISScaem na mesma proporçãoIBS plenoICMS/ISS extintos* IPI: alíquotas reduzidas a zero, salvo industrialização incentivada na ZFM.Fonte: EC 132/2023; LC 214/2025 (ADCT). Marcos centrais da transição.
Os marcos da transição: 2026 (teste), 2027 (CBS plena, PIS/COFINS extintos, IPI a zero), 2029—2032 (IBS sobe, ICMS/ISS caem) e 2033 (IBS pleno, sistema antigo extinto).

A transição da Reforma é faseada — cinco marcos centrais distribuídos em sete anos. Cada empresa precisa entender em que fase está e o que acontece nas próximas. Abaixo, a linha do tempo oficial com o marker em tempo real:

REFORMA TRACKER · MARCOS CONFERIDOS EM 30 DE AGO DE 2026

Onde a Reforma Tributária está hoje.

01

Cronograma oficial da Reforma Tributária 2026—2033.

02

Cada marco impacta sua empresa de forma diferente — clique pra entender o que fazer agora.

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Cronograma oficial da Reforma Tributária 2026—2033. Cada marco impacta sua empresa de forma diferente — clique pra entender o que fazer agora.

Cronograma baseado na EC 132/2023, na LC 214/2025 e na LC 227/2026 (CGIBS), com a regulamentação subsequente. Diagnóstico de Reforma

Validação de documentos fiscais: situação conferida em 30/08/2026

01

A obrigação de informar IBS e CBS não se confunde com a ativação de uma rejeição automática.

02

Na NT 2025.002, versão 1.51, a regra UB12-10, associada à rejeição 1115, traz a observação de implementação futura para produção.

03

A data de 3 de agosto de 2026 não deve ser apresentada, nesta página, como início vigente dessa rejeição.

04

O comunicado conjunto de 6 de agosto esclareceu que o adiamento das validações não suspendeu as obrigações de informação.

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

A obrigação de informar IBS e CBS não se confunde com a ativação de uma rejeição automática. Na NT 2025.002, versão 1.51, a regra UB12-10, associada à rejeição 1115, traz a observação de implementação futura para produção. A data de 3 de agosto de 2026 não deve ser apresentada, nesta página, como início vigente dessa rejeição. O comunicado conjunto de 6 de agosto esclareceu que o adiamento das validações não suspendeu as obrigações de informação. NT 2025.002 v1.51, regra UB12-10, observação 2, p. 42; esclarecimento da RFB e do CGIBS.

A conferência deve identificar documento, versão da nota técnica, regra de validação e ambiente. A situação da UB12-10 não permite concluir que toda NF-e será aceita nem que outras validações foram suspensas. Veja a aplicação em IBS e CBS na nota fiscal e no calendário operacional.

Controles atuais e legados durante a transição

01

Durante a transição, a equipe fiscal precisa distinguir os tributos incidentes nas operações de cada período dos documentos e ajustes relativos ao sistema anterior.

02

Obrigações novas e controles de legado podem coexistir, mas isso não autoriza aplicar indistintamente PIS/Cofins e CBS sobre uma mesma receita apenas porque o documento foi emitido em 2027.

03

O desenho do ERP deve respeitar o período e a origem de cada lançamento, mantendo os ajustes e saldos anteriores identificados.

04

Consulte o calendário da transição e o tratamento dos saldos de PIS/Cofins na passagem para a CBS .

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Durante a transição, a equipe fiscal precisa distinguir os tributos incidentes nas operações de cada período dos documentos e ajustes relativos ao sistema anterior. Obrigações novas e controles de legado podem coexistir, mas isso não autoriza aplicar indistintamente PIS/Cofins e CBS sobre uma mesma receita apenas porque o documento foi emitido em 2027. O desenho do ERP deve respeitar o período e a origem de cada lançamento, mantendo os ajustes e saldos anteriores identificados. Consulte o calendário da transição e o tratamento dos saldos de PIS/Cofins na passagem para a CBS.

03

O que são IBS, CBS e Imposto Seletivo?

Quadro de CBS, IBS e Imposto SeletivoTrês colunas apresentam CBS, IBS e Imposto Seletivo. A nota identifica os percentuais aproximados de CBS e IBS como decomposição estimada, não fixada em lei. O IVA DUAL BRASILEIRO · CBS + IBS + ISFEDERALCBS~8,8%*substitui PIS + COFINSplena em jan/2027não-cumulatividade plenaESTADUAL + MUNICIPALIBS~17,7%*substitui ICMS + ISSphase-in 2029 → pleno 2033Comitê Gestor do IBSFEDERAL · NOVOISvariávelbens prejudiciais à saúdee ao meio ambientesoma-se ao IBS/CBS* Decomposição estimada (~8,8% + ~17,7% ≈ 26,5%) da Nota Técnica SERT/MF — não fixada em lei. A alíquota efetiva varia por setor.
O IVA dual brasileiro: CBS federal (~8,8%*), IBS de estados e municípios (~17,7%*) e o Imposto Seletivo. *Decomposição estimada da Nota Técnica SERT/MF, não fixada em lei.

O sistema dual de IVA brasileiro tem três tributos centrais. Cada um substitui um conjunto específico de impostos antigos:

As reduções por regime, os limiares e o calendário completo estão reunidos em os números da Reforma Tributária, com a base legal de cada um.

Tributo Substitui Esfera Alíquota ref. Início
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços
PIS, COFINS Federal ~8,8%* Plena: jan/2027
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços
ICMS, ISS Estadual + Municipal ~17,7%* Phase-in: jan/2029
IS
Imposto Seletivo
(novo) sobre bens prejudiciais Federal Variável por bem Jan/2027
*Decomposição estimada (CBS ~8,8% + IBS ~17,7% ≈ 26,5%) — material de divulgação da Nota Técnica SERT/MF (01/07/2024), não fixada em lei. Fonte: LC 214/25 e Nota Técnica SERT/MF.

Crédito financeiro: direito, valor e momento

O que muda na verificação do crédito

O art. 47 da LC 214/2025 admite créditos para o contribuinte sujeito ao regime regular nas aquisições que atendam aos requisitos legais. Como regra, a apropriação depende da extinção dos débitos correspondentes por uma das modalidades do art. 27, com documento fiscal eletrônico idôneo. IBS e CBS são controlados separadamente. O valor pago ao fornecedor não se transforma, por inteiro, em crédito: o § 2º do art. 47 disciplina o montante apropriável. LC 214/2025, arts. 27 e 47, caput e §§ 1º–2º.

Essa regra tem exceções que precisam aparecer na análise. O art. 48 dispensa o requisito de extinção exclusivamente na situação em que nenhuma das duas modalidades nele indicadas tenha sido implementada; nessa hipótese, exige o destaque dos valores corretos no documento fiscal. Já o art. 49 disciplina operações que não permitem crédito ao adquirente, ressalvando os créditos presumidos expressamente previstos. Por isso, “o cliente pagou” não é uma conclusão suficiente sobre crédito. LC 214/2025, arts. 48–49.

Na prática, compras, fiscal e financeiro precisam conectar a contratação ao documento e à apuração. O controle deve distinguir uma aquisição elegível, o crédito calculado, sua apropriação e sua utilização. O guia de crédito financeiro desenvolve esses requisitos; os testes de ERP mostram como transformá-los em verificações operacionais.

Da compra ao crédito apropriável: aquisição admitida, tributo e documento, condição temporal e apropriação.
O pagamento comercial, sozinho, não comprova o direito de crédito. A exceção do art. 48 deve ser conferida.LC 214/2025, arts. 27 e 47 a 49.
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Ponto de controle: comprovar o pagamento comercial, conferir a extinção do débito tributário e reconhecer o crédito são verificações relacionadas, com objetos diferentes.

O Imposto Seletivo (IS) é tributo novo, criado pela Reforma. Incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: bebidas alcoólicas, fumo, refrigerantes açucarados, bens de luxo (jatos, iates, automóveis acima de determinado valor), veículos poluentes e extração de recursos naturais minerais e energéticos. As alíquotas são definidas por lei ordinária, observados os limites máximos da LC 214/25 (por exemplo, teto de 0,25% para bens minerais extraídos), e somadas ao IBS/CBS — não substituem. A base de cálculo é o preço de venda ou, em caso de operação intra-grupo, valor de referência arbitrado pela autoridade fiscal.

Regimes diferenciados (alíquota reduzida ou zero)

A LC 214/25 prevê uma ampla lista de bens e serviços com tratamento diferenciado, organizada em quatro categorias:

Tratamento Setores beneficiados Lógica
Alíquota zero Cesta básica (alimentos essenciais), medicamentos para câncer/AIDS/raras, dispositivos médicos para PCD Justiça social — itens essenciais não são tributados
Redução 60% (efetiva ~11% — ilustrativa) Saúde, educação, transporte coletivo, produtos agropecuários, insumos agropecuários, alimentos in natura Setores essenciais ou prioritários para política pública
Redução 30% (efetiva ~18,5% — ilustrativa) Profissões intelectuais regulamentadas: advocacia, engenharia, arquitetura, contabilidade, entre outras Serviços profissionais com baixo creditamento de insumos
Cashback (não isenção, mas devolução) Famílias do CadÚnico em consumo de água, esgoto, gás, energia elétrica, telecomunicações Progressividade do consumo — não tira da base, devolve depois
Fonte: LC 214/25. Regulamentação pelo CGIBS, pela RFB e pelas demais autoridades competentes, nos limites legais.
Quadro de tratamentos diferenciadosQuatro faixas apresentam alíquota zero, reduções de 60% e 30% e cashback. A nota qualifica os percentuais efetivos aproximados como ilustrativos; o quadro não substitui as condições de cada hipótese. QUATRO TRATAMENTOS DIFERENCIADOSAlíquota ZEROCesta básica · medicamentos câncer/AIDS/raras · dispositivos médicos para PCDRedução 60% (efetiva ~11% — ilustrativa)Saúde · educação · transporte coletivo · produtos e insumos agropecuários · alimentos in naturaRedução 30% (efetiva ~18,5% — ilustrativa)Profissões intelectuais regulamentadas: advocacia, engenharia, contabilidadeCashback (devolução, não isenção)Famílias do CadÚnico em água, esgoto, gás, energia elétrica e telecomunicaçõesEfetivas ilustrativas (dependem da alíquota de referência final). Fonte: LC 214/2025 e regulamentação do Comitê Gestor.
Os quatro tratamentos diferenciados: alíquota zero, redução de 60% e de 30%, e o cashback (devolução, não isenção) para famílias do CadÚnico.

Serviços reduzidos e qualificação da operação

A redução exige conferir a operação efetivamente realizada e os requisitos do dispositivo aplicável. Nos serviços de educação, o art. 129 da LC 214/2025 remete ao Anexo II e restringe a redução às contraprestações dos serviços relacionados, sem estendê-la às outras operações ocorridas no âmbito das escolas. Para os serviços de saúde, o art. 130 remete ao Anexo III. O nome do setor e o cadastro da empresa ajudam a localizar a análise, mas não substituem a identificação do serviço abrangido. Uma consulta administrativa só deve orientar o caso depois de identificado e lido o ato e de conferidos seus fatos e limites. LC 214/2025, arts. 129–130 e Anexos II–III.

04

Simples: regime, crédito e opção

01

Perfil efetivo do adquirente · O que conferir · Como usar na decisão

02

Sujeito ao regime regular, inclusive pessoa jurídica no Lucro Real ou Presumido · Regra de crédito da aquisição, documento, valor e momento de apropriação · Comparar o custo do cliente após o crédito admitido com o preço e a margem do fornecedor

03

Optante do Simples com IBS/CBS no regime unificado · Ausência de crédito próprio nas condições do art. 47, § 9º, I · Comparar preço total, custos, prazo e qualidade; não vender crédito que o cliente não pode apropriar

04

Consumidor final sem direito de crédito na operação · Preço total suportado e condições comerciais · Simular a margem em diferentes preços e custos, sem presumir que permanecer no DAS será sempre superior

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Para os optantes do Simples abrangidos pela regra geral, a Resolução CGSN 186/2026, art. 2º, estabelece opção de 1º a 30 de setembro de 2026 pela apuração regular de IBS e CBS no período de janeiro a junho de 2027. O ato permite cancelar essa opção até o último dia de novembro de 2026 e contém regras próprias para início de atividade; suas disposições não se aplicam à opção pelo SIMEI. A análise da decisão para 2027 separa o calendário da simulação econômica. Resolução CGSN 186/2026, arts. 2º–4º.

O que muda em cada caminho

IBS e CBS no regime unificado: o optante não apropria créditos desses tributos nas condições do art. 47, § 9º, I. Seu adquirente sujeito ao regime regular pode apropriar o crédito admitido pelo inciso II, em montante equivalente ao devido por meio do Simples. Portanto, o documento e a apuração precisam refletir a regra aplicável; não se deve presumir nem crédito zero nem o valor de uma alíquota padrão hipotética. LC 214/2025, art. 47, § 9º.

IBS e CBS no regime regular: a opção do art. 41, § 3º, separa a apuração desses tributos da sistemática unificada, sem equivaler a uma saída integral do Simples. Os créditos seguem os requisitos legais do regime regular, inclusive os limites aplicáveis à operação e ao adquirente. A mudança exige configurar apuração, documentos e recolhimentos pelos canais competentes; não garante que todo cliente aproveitará o valor destacado. LC 214/2025, art. 41, §§ 3º–4º, e arts. 47–49.

Quais dados orientam a comparação

O regime de IRPJ do cliente não determina sozinho seu tratamento de IBS e CBS. Uma pessoa jurídica no Lucro Presumido pode estar no regime regular desses tributos, assim como uma pessoa jurídica no Lucro Real. O art. 41, § 1º, define o enquadramento a partir das regras de IBS/CBS e da opção pelo Simples ou MEI; a matriz comercial deve registrar a situação efetiva do adquirente. LC 214/2025, art. 41.

Perfil efetivo do adquirente O que conferir Como usar na decisão
Sujeito ao regime regular, inclusive pessoa jurídica no Lucro Real ou Presumido Regra de crédito da aquisição, documento, valor e momento de apropriação Comparar o custo do cliente após o crédito admitido com o preço e a margem do fornecedor
Optante do Simples com IBS/CBS no regime unificado Ausência de crédito próprio nas condições do art. 47, § 9º, I Comparar preço total, custos, prazo e qualidade; não vender crédito que o cliente não pode apropriar
Consumidor final sem direito de crédito na operação Preço total suportado e condições comerciais Simular a margem em diferentes preços e custos, sem presumir que permanecer no DAS será sempre superior
Carteira com perfis diferentes Participação de cada perfil, contratos e custos de atendimento Construir cenários por grupo e consolidar os resultados
Comprador com regime específico ou operação com regra própria Dispositivo que governa a aquisição e seus limites Aplicar essa regra antes de estimar vantagem comercial

A carteira de clientes é uma entrada da análise. Também importam os créditos próprios do fornecedor, o preço que o contrato permite cobrar, o custo de implantação e o prazo de realização dos créditos. Uma exigência comercial de determinado comprador deve ser documentada; não pode ser projetada como condição universal do mercado.

O calendário continua depois do primeiro semestre

A disciplina posterior também precisa entrar no planejamento. A Resolução CGSN 190/2026 acrescentou regras de opção e renúncia semestrais à Resolução CGSN 140/2018, incluindo manutenção na ausência de renúncia e condições de cancelamento. Sua disciplina produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Portanto, não cabe afirmar genericamente que o segundo semestre inteiro ainda aguarda regulamentação. A aplicação exige distinguir a regra especial dos atos praticados em 2026 das opções e restrições dos períodos seguintes. Resolução CGSN 190/2026, art. 1º, arts. 40-C a 40-E acrescentados à Resolução 140, e art. 9º.

Antes da opção: registrar a hipótese econômica, as regras utilizadas, os documentos de suporte e o responsável pela decisão. As regras do Simples na reforma e o calendário de transição devem ser consultados conjuntamente.

JANELA ABERTA AGORA

Empresa do Simples vendendo B2B?

01

A opção por apurar IBS e CBS pelo regime regular é feita no Portal do Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026 , alcança janeiro a junho de 2027 e pode ser cancelada até o último dia de novembro (Resolução CGSN nº 186/2026, art. 2º).

02

Sem a opção, o cliente sujeito ao regime regular se credita apenas do IBS/CBS devido por meio do Simples — não do valor destacado na nota (LC 214/2025, art. 47, § 9º, II).

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

A opção por apurar IBS e CBS pelo regime regular é feita no Portal do Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026, alcança janeiro a junho de 2027 e pode ser cancelada até o último dia de novembro (Resolução CGSN nº 186/2026, art. 2º). Sem a opção, o cliente sujeito ao regime regular se credita apenas do IBS/CBS devido por meio do Simples — não do valor destacado na nota (LC 214/2025, art. 47, § 9º, II).

23
dias restantes
até a decisão
A
Ficar no Simples Nacional Recolhimento na guia única. O cliente do regime regular ainda se credita, mas só do montante de IBS/CBS devido por meio do Simples (LC 214/2025, art. 47, § 9º, II).
B
Optar pelo regime regular IBS e CBS passam a ser apurados pelo regime regular. O adquirente apropria os créditos admitidos na operação conforme os requisitos e limites dos arts. 47 a 49 da LC 214/2025; o destaque na nota não garante aproveitamento integral. LC 214/2025, arts. 41 e 47–49.
05

Como avaliar o impacto por porte e setor

01

Grupo de operações · Pergunta que precisa de prova · Dado necessário à simulação

02

Indústria e comércio · Quais compras geram crédito e em que momento? · Documentos, tratamento das aquisições, estoques e prazo de realização

03

Serviços com participação relevante de trabalho próprio · Qual é a composição efetiva dos custos e dos tributos atuais? · Folha, contratações, despesas, preços e condições de crédito

04

Software e serviços digitais · Quais receitas, entregas e aquisições estão presentes? · Contratos de licença, SaaS, implantação, suporte e fornecedores locais ou externos

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

O impacto empresarial da reforma precisa ser calculado com operações e custos identificados. Porte e setor ajudam a organizar o diagnóstico, mas não determinam, isoladamente, ganho, perda ou neutralidade. Duas empresas com a mesma atividade podem combinar regimes atuais, fornecedores, contratos e clientes diferentes.

A comparação começa por separar o sistema atual do período futuro escolhido. No cenário atual, é necessário incluir os tributos incidentes e os créditos efetivamente admitidos. Em software, por exemplo, estar no Lucro Real não basta para concluir que toda receita segue o PIS/Cofins não cumulativo: as exceções do art. 10, XXV, da Lei 10.833/2003 exigem analisar as receitas e seu alcance. O estudo de PIS/Cofins em software no Lucro Real apresenta esse recorte. Lei 10.833/2003, arts. 10, XXV e § 2º, e 15.

No IBS/CBS, a existência de custo ou despesa também não prova crédito. A operação deve atender ao regime e aos requisitos legais. Uma redução de alíquota, quando aplicável, altera uma parte da conta; ela não comprova, sozinha, carga efetiva menor ou preservação da margem. LC 214/2025, arts. 41, 47–49 e 126.

Grupo de operações Pergunta que precisa de prova Dado necessário à simulação
Indústria e comércio Quais compras geram crédito e em que momento? Documentos, tratamento das aquisições, estoques e prazo de realização
Serviços com participação relevante de trabalho próprio Qual é a composição efetiva dos custos e dos tributos atuais? Folha, contratações, despesas, preços e condições de crédito
Software e serviços digitais Quais receitas, entregas e aquisições estão presentes? Contratos de licença, SaaS, implantação, suporte e fornecedores locais ou externos
Saúde e educação A operação está abrangida pela redução legal e pelo anexo pertinente? Serviço efetivamente prestado, classificação e requisitos dos arts. 129 e 130
Serviços financeiros Qual regra do regime específico governa a operação? Base de cálculo, deduções e crédito admitidos para cada posição
Carteiras com clientes em regimes diferentes Qual custo cada cliente suporta após o crédito legalmente admitido? Preço total, regime do adquirente e condições da aquisição

A tabela organiza investigação, não estima resultados setoriais. Nos serviços de educação e saúde, os arts. 129 e 130 e os Anexos II e III delimitam as operações alcançadas. Para os serviços financeiros, o art. 181 institui regime específico. Essas categorias não são intercambiáveis. LC 214/2025, arts. 129–130 e 181.

Quatro perguntas para medir o impacto da reforma: base atual, operação futura, preço e custos, resultado.
Método de simulação. Setor e faturamento não determinam automaticamente o resultado.Método editorial apoiado na LC 214/2025, arts. 12, 41, 45 e 47.
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Como o porte entra no planejamento

Faturamento, quantidade de estabelecimentos e estrutura de equipe ajudam a dimensionar o projeto. A complexidade concreta depende também da diversidade de operações, dos sistemas usados, dos contratos vigentes e da qualidade da informação disponível. Uma empresa menor com vendas internacionais e repasses a terceiros pode ter questões distintas das de uma empresa maior com operação homogênea.

A prioridade deve combinar prazo normativo, materialidade e dependências. Emitir um documento obrigatório, decidir uma opção dentro da janela e evitar erro de base são entregas diferentes; a ordem precisa refletir o risco concreto de cada uma. O diagnóstico de impacto nas empresas desenvolve essa matriz, e o guia de serviços aprofunda preço, crédito e margem.

Para comparar cenários, a calculadora da reforma usa hipóteses explícitas. Seus resultados não fixam alíquota, reconhecem crédito ou substituem o enquadramento jurídico. O resultado do fornecedor, o custo do cliente e o efeito no caixa devem ser lidos separadamente.

06

Como adaptar a empresa à Reforma Tributária, passo a passo?

Divisão do pagamento na liquidaçãoDiagrama com a fatura do cliente, a liquidação e dois destinos dos valores. Inclui notas sobre implantação gradual e conciliação do eventual saldo. COMO FUNCIONA O SPLIT PAYMENTCliente pagaa fatura (preço + IBS/CBS)Liquidaçãodivide o pagamento (split)IBS → CGIBS · CBS → RFBconforme o procedimento aplicávelLíquido → Fornecedorvalor após a segregaçãoExige conciliar valores segregados, pagamentos e saldo a recolher:o split não afasta a responsabilidade pelo eventual saldo do tributo.Ilustrativo. Implantação gradual por ato conjunto CGIBS/RFB. LC 214/2025, arts. 31 a 35.
Split payment: na liquidação, os valores são segregados para o Comitê Gestor (IBS) e a RFB (CBS), conforme o procedimento aplicável. A implantação é gradual e o contribuinte responde por eventual saldo a recolher (LC 214/2025, arts. 31–35).

A adaptação não é um projeto único — é uma sequência de decisões em três horizontes de tempo, resumida no roteiro de como preparar a empresa para a Reforma. Nossa metodologia segue a ordem abaixo:

  1. Diagnóstico de impacto (1—2 semanas) Modelagem da alíquota efetiva atual vs. projetada por linha de produto/serviço, com base nos dados reais do SPED, EFD-Contribuições e NF-e dos últimos 24 meses. O objetivo é entender quanto cada operação vai pagar pós-Reforma e identificar pontos de otimização. Mapeamento paralelo de créditos não aproveitados no sistema atual (créditos extemporâneos de PIS/COFINS, ICMS, IPI) e projeção de oportunidades de crédito financeiro pós-Reforma.
  2. Adaptação operacional (3—6 meses) Atualização do ERP/SAP para NF-e da Reforma com os novos campos de IBS e CBS, revisão dos processos de emissão e recebimento de notas, adaptação do fluxo de caixa para o mecanismo de split payment (que retém o tributo no momento da liquidação), treinamento estruturado da equipe fiscal nos novos regimes e regras de creditamento. Em empresas grandes, esse trabalho normalmente envolve integração entre TI, Fiscal, Tesouraria e Suprimentos — não é projeto de uma área isolada.
  3. Decisão estratégica (escopo de 2026) Para empresas do Simples B2B: análise quantitativa da Decisão Simples 2027 considerando impacto na carteira de clientes. Para mid-market: revisão da estrutura societária — holdings, subsidiárias, centros de custo — pode fazer mais ou menos sentido pós-Reforma. Para empresas com operação cross-border: integração com regras de Transfer Pricing (Lei 14.596/2023) e análise do Pilar 2 OCDE (15% ETR mínimo) que afeta multinacionais com faturamento global de €750M ou mais.
  4. Monitoramento contínuo (2027—2033) A regulamentação exige acompanhar o CGIBS, a RFB e as demais autoridades competentes — decretos e resoluções devem respeitar os limites previstos em lei para alíquotas, enquadramentos e créditos (CTN, arts. 99–100). Empresas que se adaptarem em 2026—2027 ainda precisam de acompanhamento mensal até pelo menos 2029, quando o IBS começa o phase-in pleno e o sistema antigo começa a ser efetivamente desativado.

O que NÃO fazer na transição

Tão importante quanto saber o que fazer é evitar erros frequentes que observamos no mercado durante o início de 2026. Listamos os três principais:

Erro #1: Esperar 2028 para começar. A lógica "vou agir quando começar a cobrar" é a mais cara possível. A janela de planejamento — recuperação de créditos antigos, reorganização societária, escolha de regime — só existe em 2026 e parte de 2027. Quem espera 2028 paga retroativo o que poderia ter evitado.

Erro #2: Tratar a Reforma como projeto fiscal isolado. A Reforma afeta pricing, contratos comerciais, fluxo de caixa, ERP, logística e até estrutura societária. Designar apenas o departamento Fiscal para conduzir invariavelmente leva a decisões parciais que precisam ser refeitas depois. O projeto precisa ter sponsor C-level e envolver pelo menos Fiscal, TI, Tesouraria, Comercial e Jurídico.

Erro #3: Aceitar a primeira modelagem como definitiva. A regulamentação muda — soluções de consulta do Comitê Gestor, decretos de alíquotas reduzidas, decisões judiciais sobre creditamento. Empresas que fizeram o diagnóstico em janeiro/2026 e não revisaram em maio/2026 já estão trabalhando com cenário desatualizado em vários pontos.

07

Como a TaxUp ajuda na transição para a Reforma?

01

Setor Reforma na saúde: planos, serviços e medicamentos →

02

Setor Reforma no agronegócio: regime específico e cesta básica →

03

Setor Reforma na educação: escolas, faculdades e Prouni →

04

Setor Reforma no setor imobiliário: venda, aluguel e construção →

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Atuamos em três frentes integradas, conduzidas diretamente por consultor sênior — sem hierarquia de quatro níveis típica de Big 4. Cada projeto tem um consultor responsável do diagnóstico à execução.

01 Diagnóstico de Impacto

Modelagem completa de impacto tributário com base nos dados fiscais reais da sua empresa: SPED, EFD-Contribuições, NF-e dos últimos 24 meses. Entregamos a alíquota efetiva projetada por linha de receita.

02 Adaptação Operacional

Acompanhamento técnico da migração do ERP para NF-e da Reforma, revisão dos processos fiscais internos e treinamento estruturado da equipe contábil/fiscal nos novos campos e regras.

03 Decisão Simples 2027

Para empresas do Simples B2B: cálculo comparativo da carga tributária total nos dois cenários (permanecer × optar pelo regular), considerando perda potencial de clientes B2B sensíveis a crédito.

O modelo de honorários é ajustado por escopo: parte fixa (diagnóstico e plano) e parte variável atrelada a economia gerada quando aplicável. Sem custos antecipados de implementação para os entregáveis técnicos.

Matriz de escopo, documentos e entregas para a empresa

01

Frente e decisão · Documentos iniciais · Coordenação sugerida · Entrega a delimitar e limite

02

Contratos e preços: escolher o que revisar · Modelos contratuais, aditivos, tabelas comerciais e regras de reajuste. · Jurídico e comercial; dependem da versão contratual e da negociação existente. · Questões para revisão contratual e comercial; não pressupõe repasse aceito pelo cliente.

03

Cadastro e ERP: definir o que testar · Mapa de sistemas, cadastros, leiautes e registro das versões utilizadas. · Fiscal aprova o tratamento; TI e fornecedor executam as mudanças acordadas. · Lista de requisitos e critérios de aceite; não constitui teste executado ou liberação de produção.

04

Governança: aprovar prioridades e acompanhar pendências · Lista de responsáveis, decisões anteriores e dependências entre áreas. · Direção patrocinadora e responsáveis por cada frente. · Plano com decisão, responsável e evidência de conclusão; não significa implantação concluída.

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

A primeira reunião deve produzir um recorte compreensível: entidades e estabelecimentos abrangidos, atividades, período dos dados, sistemas envolvidos e decisão que motivou o projeto. “Avaliar toda a reforma” deixa indefinidos o trabalho e o aceite. “Comparar os efeitos sobre determinadas linhas de receita, compras e recebimentos” permite especificar o que será examinado e quais informações ainda faltam.

Instrumento demonstrativo de planejamento. As linhas abaixo são exemplos de organização do escopo, não obrigações adicionais, resultados de empresas ou um pacote comercial fechado. Entregas, participantes e limites devem ser ajustados à operação e à proposta.

Da decisão empresarial à evidência que permite conferir a entrega
Frente e decisãoDocumentos iniciaisCoordenação sugeridaEntrega a delimitar e limite
Receitas e margem: selecionar linhas para análiseRelação de receitas, documentos fiscais e critérios de formação do preço.Fiscal, controladoria e comercial; dependem de período e canais definidos.Quadro de premissas por linha de receita; não equivale a uma alíquota geral aplicada à empresa inteira.
Compras: priorizar aquisições para revisãoCadastro de fornecedores, documentos de compra e classificação das despesas.Compras e fiscal; dependem da identificação da operação e do suporte documental.Matriz de aquisições e pontos de verificação; não confirma crédito apenas pela descrição da despesa.
Contratos e preços: escolher o que revisarModelos contratuais, aditivos, tabelas comerciais e regras de reajuste.Jurídico e comercial; dependem da versão contratual e da negociação existente.Questões para revisão contratual e comercial; não pressupõe repasse aceito pelo cliente.
Cadastro e ERP: definir o que testarMapa de sistemas, cadastros, leiautes e registro das versões utilizadas.Fiscal aprova o tratamento; TI e fornecedor executam as mudanças acordadas.Lista de requisitos e critérios de aceite; não constitui teste executado ou liberação de produção.
Caixa: escolher cenários de recebimento e pagamentoContas a receber e a pagar, modalidades de liquidação e condições comerciais.Tesouraria e controladoria; dependem de premissas tributárias e financeiras identificadas.Quadro de sensibilidade, se contratado; não é previsão garantida de caixa.
Governança: aprovar prioridades e acompanhar pendênciasLista de responsáveis, decisões anteriores e dependências entre áreas.Direção patrocinadora e responsáveis por cada frente.Plano com decisão, responsável e evidência de conclusão; não significa implantação concluída.

Baixar matriz de escopo da reforma tributária (CSV)

Para preencher a matriz, registre também a origem do arquivo, a data de extração e quem pode explicar seu conteúdo. Uma base sem identificação de período ou estabelecimento pode exigir nova coleta. Divergências entre relatórios devem permanecer registradas até a conciliação, sem escolher silenciosamente o número mais favorável.

O calendário da transição orienta a pesquisa dos marcos; a tabela cClassTrib apoia a consulta de classificação. Para a frente financeira, aprofunde as condições do split payment. Empresas de software e serviços digitais podem reutilizar o checklist documental de tecnologia e SaaS, sem abrir uma segunda coleta dos mesmos documentos.

Como separar diagnóstico, plano e execução na proposta

01

Ao receber a proposta, a direção deve procurar uma resposta verificável para cada entrega: qual documento será produzido, quem o conferirá e quais dependências podem impedir sua conclusão.

02

Critérios de aceite claros ajudam a reconhecer tanto uma entrega concluída quanto uma análise limitada por falta de informação.

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.
  1. Apresentar a operação. Descrever atividades, entidades, sistemas e a decisão prioritária. Nessa conversa, a empresa pode informar quais documentos existem, sem transmitir a base completa. O canal e as pessoas autorizadas a recebê-la devem ser combinados antes do compartilhamento.
  2. Delimitar o diagnóstico. Registrar universo analisado, período, documentos e perguntas que a análise deverá responder. A proposta deve distinguir dados conferidos, premissas de cenário e informações ainda indisponíveis. Uma pendência relevante precisa aparecer junto da conclusão que ela limita.
  3. Definir entregas e aceite. Especificar o formato do relatório, matrizes, memória de cálculo quando pertinente e reunião de apresentação. O responsável da empresa deve conseguir relacionar a conclusão às informações utilizadas e identificar o que não foi examinado.
  4. Combinar a implementação. Quando integrar o trabalho, listar quem revisa contratos, altera cadastros, configura sistemas, executa testes e autoriza a entrada em produção. Acompanhamento tributário e desenvolvimento de software são atividades distintas; sua inclusão precisa constar do escopo.

Ao receber a proposta, a direção deve procurar uma resposta verificável para cada entrega: qual documento será produzido, quem o conferirá e quais dependências podem impedir sua conclusão. Critérios de aceite claros ajudam a reconhecer tanto uma entrega concluída quanto uma análise limitada por falta de informação.

Atuação por setor

A Reforma Tributária impacta verticais distintos de forma profundamente diferente — veja a leitura por setor:

Diagnóstico gratuito de 30 minutos

Mapeamos o impacto específico da Reforma na sua operação e respondemos as três perguntas mais críticas: quanto isso muda meu resultado, o que eu preciso fazer agora e qual é o cronograma realista de adaptação.

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08

Tecnologia e operações digitais: decisões conectadas

01

Decisão · Pergunta para a empresa · Próxima leitura

02

Regime atual · A mesma pessoa jurídica desenvolve e licencia o software? · PIS/Cofins de software no Lucro Real

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Base · O valor de terceiro atende às condições de exclusão? · Reembolso e conta e ordem

04

Responsabilidade · O operador controla elementos relevantes da intermediação? · Enquadramento de plataformas

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.

Para empresas que fornecem software, assinaturas ou serviços por plataformas, os arts. 12, 22 e 47 da LC 214/2025 devem ser lidos em conjunto com os fatos da operação. Base de cálculo, responsabilidade e crédito respondem a perguntas distintas. O rótulo “tecnologia” não demonstra uma alíquota especial, uma exclusão de repasse ou a possibilidade de crédito do cliente. LC 214/2025 consolidada.

O guia de reforma tributária em tecnologia e SaaS organiza essas decisões sem substituir as regras gerais da reforma. Ele começa na descrição da entrega e encaminha o gestor para os temas que exigem análise específica.

Decisão Pergunta para a empresa Próxima leitura
Regime atual A mesma pessoa jurídica desenvolve e licencia o software? PIS/Cofins de software no Lucro Real
Base O valor de terceiro atende às condições de exclusão? Reembolso e conta e ordem
Responsabilidade O operador controla elementos relevantes da intermediação? Enquadramento de plataformas
Crédito Qual aquisição, documento e débito sustentam o valor? Despesas de tecnologia e créditos
Preço O contrato fixa valor líquido ou desembolso total? Simulação de carga efetiva
Implantação Qual documento, prazo e ambiente se aplicam? NFS-e para software e SaaS

O diagnóstico do regime atual é importante porque Lucro Real não significa, sozinho, PIS/Cofins não cumulativo sobre todas as receitas. A SC Cosit 218/2024 distingue software próprio nacional, de terceiros e importado no cenário examinado. A comparação com IBS/CBS precisa começar pela receita e pela apuração corretas. SC Cosit 218/2024.

Para avaliar impacto, a diretoria deve separar o fornecedor do comprador. A empresa de software pode ter poucos créditos de entrada e enfrentar restrições de repasse; o cliente, por sua vez, pode ou não cumprir as condições de apropriação. A conclusão econômica resulta dessas duas posições e do contrato, não apenas do fato de a venda ser B2B.

Conexão entre regra da reforma, fatos do negócio, decisão econômica e implantação fiscal.
Conexão sugerida entre o pilar geral e o recorte de tecnologia. Não é regime especial atribuído ao setor inteiro.LC 214, arts. 12, 22 e 47
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Uma implementação consistente traduz a conclusão em cláusulas, cadastro de participantes, documento fiscal, eventos e conciliação. A matriz de operações digitais traz exemplos fictícios para organizar o trabalho, enquanto o diagnóstico de tecnologia e SaaS apresenta os entregáveis e as evidências necessárias.

O impacto por modelo de empresa e a análise do setor de serviços permanecem como referências gerais. A empresa deve usar os conteúdos especializados quando a operação exigir recorte adicional, preservando o calendário e os requisitos de cada tributo.

09

Perguntas frequentes

01

O que muda com a Reforma Tributária?

02

A Reforma substitui quatro tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, ICMS e ISS — por dois: a CBS (federal) e o IBS (de Estados e Municípios), mais o Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

03

Na prática, mudam o modelo de crédito (não-cumulatividade plena), a forma de recolhimento (split payment na liquidação), a emissão de notas (NF-e da Reforma) e a carga por setor.

04

A transição vai de 2026 (fase de teste) a 2033 (sistema pleno).

Síntese visual da seção. Fundamentos, condições e ressalvas permanecem no texto abaixo.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma substitui quatro tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, ICMS e ISS — por dois: a CBS (federal) e o IBS (de Estados e Municípios), mais o Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, mudam o modelo de crédito (não-cumulatividade plena), a forma de recolhimento (split payment na liquidação), a emissão de notas (NF-e da Reforma) e a carga por setor. A transição vai de 2026 (fase de teste) a 2033 (sistema pleno).
A Reforma Tributária já está em vigor?
Sim. A Reforma já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, em fase de teste — com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% simbólicos e obrigações acessórias já reais, como a NF-e da Reforma. A cobrança plena da CBS começa em 2027 e o sistema só fica completo em 2033, quando ICMS e ISS são extintos (o IPI não é extinto: desde 2027 fica reduzido a zero, salvo na Zona Franca de Manaus).
Quando a Reforma Tributária começa a valer na prática?
A Reforma já está em curso desde 1º de janeiro de 2026 com a fase de testes (CBS de 0,9% e IBS de 0,1% simbólicos), mas o impacto operacional já é real: NF-e da Reforma obrigatória, novos campos fiscais e ajustes em ERPs. A cobrança plena de CBS começa em janeiro de 2027 e o IBS sobe progressivamente até 2033, quando o sistema antigo é extinto.
O que muda para empresas do Simples Nacional em 2027?

O art. 41, § 3º, da LC 214/2025 permite ao optante do Simples apurar IBS e CBS pelo regime regular. Se esses tributos permanecerem no regime unificado, o art. 47, § 9º, não transforma toda compra em crédito zero: o adquirente do regime regular pode apropriar o crédito legalmente admitido em montante equivalente ao devido por meio do Simples.

A opção deve ser comparada com o preço, os créditos próprios, o custo de cumprimento e as regras do período. Para janeiro a junho de 2027, a janela geral de opção é de 1º a 30 de setembro de 2026, conforme o art. 2º da Resolução CGSN 186/2026; início de atividade e SIMEI exigem atenção às disposições próprias. LC 214/2025, arts. 41 e 47, § 9º; Resolução CGSN 186/2026, arts. 2º–4º. Veja a decisão do Simples para 2027.

IBS e CBS substituem quais tributos?

O IBS substitui ICMS e ISS, enquanto a CBS substitui PIS e Cofins, segundo as etapas da transição. O IPI tem disciplina própria e não deve ser tratado como simples sinônimo de CBS. A comparação precisa respeitar o período de cada obrigação; o calendário da transição reúne essas etapas. Quanto aos créditos, os arts. 47 a 49 da LC 214/2025 estabelecem condições e exceções: a existência de uma cadeia econômica não assegura crédito integral em toda aquisição. EC 132/2023, art. 2º, ADCT arts. 126–129; LC 214/2025, arts. 47–49.

Qual a alíquota total combinada do IBS e da CBS?

O percentual aplicável depende do período, do destino e do tratamento legal da operação; uma estimativa geral não substitui esse enquadramento. Os 26,5% do art. 475, §§ 10 a 12, da LC 214/2025 integram um mecanismo de avaliação e proposta legislativa: se a estimativa da soma das alíquotas de referência para 2033 ultrapassar esse patamar na avaliação prevista, o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei nos termos do dispositivo. O número não opera como teto automático de cada operação nem como alíquota geral já devida. Para planejamento, cenários hipotéticos devem ser identificados como tais. LC 214/2025, art. 475, §§ 10–12.

O que é o split payment da Reforma?

É a segregação e o recolhimento de IBS e CBS na liquidação financeira da transação, conforme os procedimentos dos arts. 31 a 35 da LC 214/2025. O art. 31 distingue os destinatários: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal. A aplicação operacional depende do procedimento, das informações da transação e do cronograma pertinente. No procedimento padrão, o art. 32, § 3º, considera os débitos já extintos ao calcular o valor a segregar; no simplificado, o valor segregado não gera, por si, crédito para o adquirente regular, conforme o art. 33, § 7º, II. A página de split payment detalha a conciliação. LC 214/2025, arts. 31–35.

O que é o Pilar 2 da Reforma Tributária?
Não existe um "Pilar 2" da Reforma Tributária brasileira: são dois assuntos diferentes que dividem a palavra. A Reforma do consumo é a EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025, e cria IBS, CBS e Imposto Seletivo — nenhuma das duas normas usa "pilar" como divisão da matéria. As três ocorrências da palavra na LC 214 são componentes de implante dentário no anexo de alíquota reduzida. O Pilar 2 (Pillar Two) é do Quadro Inclusivo da OCDE e do G20, trata de tributação mínima global de 15% e chegou ao Brasil pela Lei 15.079/2024, na forma do Adicional da CSLL, regulamentado pela IN RFB 2.228/2024. Uma empresa pode estar sujeita aos dois ao mesmo tempo, mas por normas, bases de cálculo e calendários distintos.
Multinacionais com matriz no exterior precisam fazer algo a mais?
Sim. Multinacionais com faturamento global de €750 milhões ou mais devem se adaptar ao Pilar 2 da OCDE (alíquota efetiva mínima de 15%), em vigor no Brasil desde 1º de janeiro de 2025 via Lei 15.079/2024 (Adicional da CSLL, reconhecido pela OCDE como QDMTT qualificado em agosto de 2025). Adicionalmente, a Lei 15.270/2025 instituiu IRRF de 10% sobre dividendos pagos a não-residentes a partir de 2026, e há impacto da decisão do STF sobre CIDE em royalties de software.
Como a TaxUp pode ajudar minha empresa na transição?
Conduzimos um diagnóstico de 30 minutos sem custo onde mapeamos o impacto específico da Reforma na sua operação: alíquota efetiva projetada, pontos de adaptação operacional (NF-e, ERP, fluxo de caixa), oportunidades de crédito financeiro e — para empresas do Simples B2B — análise da Decisão Simples 2027.
Quanto custa uma consultoria de reforma tributária?
O investimento varia conforme o porte e a complexidade da operação. A TaxUp trabalha com honorário ajustado por escopo — uma parte fixa para o diagnóstico e o plano, e uma parte variável atrelada à economia gerada, quando aplicável. O diagnóstico inicial de 30 minutos é sem custo, e é nele que se dimensiona o projeto. O escritório atende empresas em crescimento (faturamento a partir de cerca de R$ 50 milhões).
Vale a pena contratar uma consultoria para a reforma tributária?
Para empresas com operação relevante, sim. A janela de planejamento — recuperação de créditos antigos, Decisão Simples 2027, reorganização societária — existe apenas em 2026 e parte de 2027, e decisões erradas geram custo retroativo difícil de reverter. Quanto maior a cadeia de créditos e a exposição a vendas B2B, maior o retorno de um diagnóstico antecipado. Para empresas muito pequenas ou de venda direta ao consumidor final, o impacto tende a ser menor.
Qual a melhor consultoria de reforma tributária para empresas de médio porte?
Não há um "melhor" único — depende do encaixe com a operação. Para o mid-market (faturamento a partir de cerca de R$ 50 milhões), os critérios que mais pesam são: um consultor sênior responsável do diagnóstico à execução, em vez de equipe júnior rotativa; profundidade técnica verificável em fonte primária; e honorário ligado ao resultado. É nesse perfil que a TaxUp se posiciona — boutique, com responsabilidade técnica nominal e foco em empresas em crescimento.
A empresa precisa reunir todos os arquivos antes da primeira conversa?
Para discutir o escopo, comece por uma descrição da operação e um inventário do que está disponível. A lista definitiva depende das perguntas e do período escolhido. Não confunda o levantamento inicial de necessidades com a conclusão de um diagnóstico baseado em dados fiscais.
Como envolver o fornecedor do ERP sem perder a responsabilidade fiscal?
Separe aprovação do tratamento tributário, configuração e teste. A empresa deve indicar quem decide o enquadramento e quem aceita a mudança operacional. Peça ao fornecedor a identificação da versão e a evidência dos testes previstos; uma atualização instalada, isoladamente, não demonstra que os cenários da empresa foram conferidos.
Como comparar duas propostas com entregas diferentes?
Compare primeiro as entidades, operações e períodos cobertos. Depois, confronte documentos requeridos, profundidade da análise, entregas, exclusões, participação das áreas e suporte à implementação. Uma proposta apenas diagnóstica não tem o mesmo objeto de outra que inclui testes acompanhados. As condições comerciais devem ser avaliadas sobre esse escopo explícito.
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