NF-e: leiaute 4.00.
A Reforma entra por Notas Técnicas.

O que muda dentro do mesmo leiaute

O MOC 7.00, Anexo I, campo A02 identifica a versão do leiaute como 4.00. O número 7.00 pertence ao manual. Já a NT 2025.002 v1.51, introdução e seção de leiaute trata das alterações para IBS, CBS e Imposto Seletivo. No projeto, esses identificadores precisam constar separadamente no inventário.

As estruturas de tributação e classificação, como CST e cClassTrib, precisam refletir a operação concreta. Um campo disponível no XML não demonstra que determinado tributo incide naquela operação. A equipe deve ligar o fato de negócio ao enquadramento, ao cálculo esperado e ao campo transmitido, preservando as condições e exceções aplicáveis.

Esta página trata da adaptação e do aceite. O detalhe de tags e regras pertence ao guia do leiaute da NF-e e da NT 2025.002; a seleção e manutenção do código ficam no guia da tabela cClassTrib.

Três calendários para controlar separadamente

O ADCT, arts. 125 a 129, incluídos pela EC 132/2023, organiza a transição: etapa de 2026; CBS e Imposto Seletivo a partir de 2027; redução de ICMS/ISS entre 2029 e 2032; extinção desses dois impostos em 2033. Isso não equivale a uma data única de rejeição do XML ou de entrega do ERP. O art. 125, § 4º, condiciona a possibilidade de dispensa do recolhimento às obrigações acessórias e à lei complementar.

Para cada fluxo, registre documento, regime, operação, regra de validação, ambiente de homologação ou produção, versão publicada e data de aplicação. NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e não devem herdar automaticamente o mesmo marco. O cronograma tributário completo está no guia do período de transição.

Na documentação técnica consultada em 14/09/2026, o portal oficial SVRS listava a NT 2025.002 v1.51 e alterações posteriores, incluindo a NT 2026.009 v1.00. A revisão desta página não substitui a conferência do pacote aplicável antes de cada implantação.

Por que a autorização não encerra a conferência

No esclarecimento de 06/08/2026, RFB e CGIBS informaram que o adiamento de regras de validação e rejeição não suspendeu o dever de prestar informações de CBS/IBS. A medida buscou preservar a continuidade do faturamento. Seu alcance deve ser lido com os atos e as regras do respectivo documento; não permite presumir que todos os campos sejam facultativos durante todo o ano.

Exemplo hipotético: uma venda gera XML aceito pelo autorizador, mas o cadastro usado no cálculo corresponde a outra operação. O protocolo comprova a autorização; não resolve se a classificação escolhida estava correta. O teste útil confronta a operação documentada, o enquadramento aprovado e os valores efetivamente enviados e contabilizados.

Os arts. 132, I, e 147 da Resolução CGIBS 6/2026 preservam essa distinção e a responsabilidade do emitente pela exatidão. O exemplo não presume multa, perda de crédito ou procedimento de correção automático: esses efeitos dependem do caso e das regras aplicáveis.

Quem entrega cada evidência no projeto

O orçamento depende do inventário: estabelecimentos, documentos utilizados, operações, regimes, integrações e customizações. Uma proposta revisável identifica essas premissas, quais ambientes serão usados e quem corrige cada tipo de divergência. Prazo e preço devem resultar desse diagnóstico, não do nome comercial do ERP.

A equipe da TaxUp pode transformar as posições tributárias em requisitos verificáveis e avaliar as evidências produzidas. O integrador executa a mudança técnica contratada. Esse desenho é uma recomendação de governança, não uma exigência legal de contratar validação independente ou uma certificação de conformidade.

Em um ambiente SAP, a continuidade da decisão está no guia de arquitetura e sequência da adaptação SAP à Reforma. O detalhamento da bateria de cenários permanece no guia de testes tributários para ERP e SaaS. A troca de plataforma deve ser avaliada contra capacidades demonstradas e necessidades do negócio.

Para aprofundar a camada documental, consulte a análise de SAP GRC NFe, DRC e Reforma Tributária. O desenho permanente entre cálculo, documento e retorno está no guia sobre SAP DRC, motor fiscal e ERP. Quando a decisão exigir uma revisão separada da implementação, veja o escopo de validação tributária independente para projetos SAP.

Da configuração ao aceite documentado

Comece pelos fluxos que afetam emissão, recebimento e escrituração da empresa. Para cada cenário, guarde os dados de entrada, a regra selecionada, o resultado esperado, o XML, o retorno e os lançamentos. Inclua exceções relevantes, como devolução ou cancelamento, quando fizerem parte da operação. A cobertura deve ser justificada pelo risco e pelo negócio.

Depois da correção de um defeito, reproduza o cenário e confira os fluxos afetados. O registro deve distinguir falha técnica, dado cadastral inadequado e divergência de interpretação. A quantidade de testes executados, sozinha, não demonstra cobertura. Uma pendência com impacto no faturamento precisa de responsável e decisão explícita antes da mudança.

Escrituração e declarações exigem inventário próprio, com atos, manuais e versões de cada obrigação. Não se deve retirar uma obrigação existente do projeto apenas porque um novo documento foi disponibilizado. O trabalho de compliance fiscal conecta emissão, registros, conciliação e acompanhamento das normas aplicáveis.

O que reunir antes de contratar a revisão

O resultado esperado da revisão é uma matriz de requisitos e cenários, divergências explicadas e critérios de aceite. A proposta deve especificar os documentos abrangidos, as exclusões, as dependências do integrador e as decisões que permanecem com o cliente. Compartilhe apenas os dados necessários, pelo canal acordado, com proteção das informações da operação.

Esta é uma revisão factual com corte em 14/09/2026. Uma nova Nota Técnica, ato, mudança de regime ou versão do emissor pode exigir reabrir os cenários. A referência técnica de partida é o catálogo oficial NF-e/SVRS; a norma deve ser conferida no dispositivo aplicável. A avaliação individual fecha aquilo que este guia não decide para uma empresa concreta.