Autorizações, empresas e marcas de bets no Brasil

O retrato reconciliado em 24 de setembro de 2026

Os totais não são intercambiáveis. O mercado tem 85 atos administrativos no snapshot, mas somente 82 CNPJs porque três empresas aparecem em mais de uma autorização. Há 84 requerimentos porque o requerimento 0067/2024 aparece em dois atos. Essas diferenças são sinal de estrutura, não erro de soma.

Consulte empresas, atos, marcas e domínios no próprio HTML

A lista abaixo agrupa cada marca no ato correspondente, em vez de repetir a empresa em 194 linhas. O universo administrativo reproduz o snapshot da SPA/MF de 24 de setembro de 2026. As duas empresas em operação por determinação judicial vêm da página oficial consultada em 26 de setembro de 2026 e permanecem em tabela separada.

Autorizações administrativas de 31 a 60

Autorizações administrativas de 61 a 85

Empresas em operação por determinação judicial

Baixe a versão fixa em CSV ou JSON

O CSV tem uma linha por marca e inclui a coluna universe. O JSON preserva a hierarquia ato → marcas e traz o resumo reconciliado. Ambos identificam fonte e versão.

Licença da compilação: CC BY 4.0, com atribuição a “TaxUp”. A licença cobre a seleção, normalização e organização produzidas pela TaxUp; não altera autoria, integridade ou termos de uso das fontes oficiais identificadas em cada registro.

Como a TaxUp transformou a planilha em uma base auditável

O parser lê o arquivo inteiro com suporte a campos CSV entre aspas e quebras de linha. Depois cria um registro para cada número ordinal de autorização e vincula as linhas seguintes como marcas do mesmo ato. Retificações e alterações ficam em notas do ato, sem virar uma autorização adicional.

A granularidade certa depende da pergunta

Para contar licenças administrativas, use authorization_id. Para conhecer pessoas jurídicas, deduplicate por CNPJ. Para mapear presença comercial, use marca e domínio. Para localizar o pedido regulatório, use requerimento SIGAP. Misturar essas chaves produz respostas diferentes para a mesma pergunta.

A base não afirma que cada ato tenha comprovante individual de R$ 30 milhões disponível no arquivo público. Pagamento, vigência exata e eventual saldo precisam ser provados com portaria, parecer, GRU e razão da empresa. A calculadora do saldo econômico começa depois dessa prova.

Por que as autorizações judiciais não entram no total de 85

A página oficial da SPA descreve duas empresas que operam por determinação judicial e lista seis marcas. Esse fundamento é diferente do ato administrativo registrado na planilha de 85 posições. Somar os dois universos e anunciar 87 “autorizações” apagaria a natureza da decisão e criaria um número que nenhuma das fontes fornece.

No CSV, a distinção aparece em universe. No JSON, há coleções diferentes. Isso permite analisar a cadeia sem inferir que a liminar produz o mesmo identificador, pagamento, prazo ou estabilidade de um ato administrativo.

Dicionário mínimo para usar a base sem perder contexto

Limites: o dataset não mede pagamento, vigência ou indenização

A base responde quem, qual ato, qual requerimento, quais marcas e quais domínios aparecem nas listas oficiais. Ela não substitui a portaria integral, não atesta GRU, não calcula prazo remanescente e não reconhece direito de crédito. Também não transforma a página judicial em censo de todo processo existente.

Para uma empresa específica, a sequência é abrir o ato individual, conferir início e termo final, reconciliar pagamento e contabilidade e somente então separar saldo econômico, saldo contábil, base fiscal e pretensão jurídica.

Quando a base será versionada novamente

Uma nova versão é necessária quando a SPA alterar a planilha administrativa, a página judicial, uma portaria, marca ou domínio. O procedimento é baixar o novo snapshot, registrar hash, executar o parser, reconciliar todos os totais e publicar arquivos com nova data. O arquivo anterior permanece identificável pelo nome e pela versão.

Uso empresarial exige registrar qual versão sustentou a decisão. Consultar uma página viva sem guardar o snapshot impede reproduzir a análise meses depois.