Quanto Valem as Teses Tributárias.
O risco fiscal, segundo o próprio governo.

O que o estudo mostra

Quando uma empresa avalia entrar com uma tese tributária, a primeira pergunta é: vale a pena? A resposta tem um lado que costuma passar despercebido — a estimativa do próprio governo. No Anexo de Riscos Fiscais da LDO, a União lista as disputas tributárias e quanto estima perder em cada uma. É uma confissão de valor: se o governo separa R$ 325 bilhões para o risco de uma tese, é porque reconhece que ela pode custar isso.

Este estudo organiza essas estimativas por tese e por situação. Para acompanhar cada precedente no detalhe — a tese fixada, o status e a modulação —, veja o Tracker de Jurisprudência Tributária da TaxUp.

As maiores teses e o que o governo estima perder

As dez teses tributárias de maior valor em risco somam mais de R$ 1 trilhão (R$ 1,03 tri) segundo as estimativas do próprio governo no Anexo de Riscos Fiscais da LDO. A de maior impacto é a PIS/COFINS-Importação — exigência de lei complementar (R$ 325 bi); a Tese do Século (Tema 69 do STF), já julgada, é a segunda (R$ 258 bi). O ranking lista as dez maiores por valor estimado; a tabela completa, com as 25 teses e a base legal de cada uma, vem em seguida.

1. PIS/COFINS-Importação — exigência de lei complementar — R$ 325 bi (em julgamento)
2. Tese do Século (Tema 69 do STF) — R$ 258 bi (julgada)
3. Erosão da base do PIS/COFINS — os "filhotes" do Tema 69 — R$ 117,6 bi (em julgamento)
4. IRPF — dedução integral de despesas com educação — R$ 115 bi (em julgamento)
5. PIS/COFINS na própria base de cálculo — R$ 65,7 bi (em julgamento)
6. Reintegra — devolução de resíduo tributário na exportação — R$ 49,9 bi (em julgamento)
7. ISS na base de cálculo do PIS/COFINS — R$ 35,4 bi (em julgamento)
8. Tributação de lucro de controladas no exterior — R$ 22 bi (em julgamento)
9. CIDE sobre remessas ao exterior — R$ 19,6 bi (em julgamento)
10. Funrural — R$ 17,2 bi (em julgamento)

Filtre por situação (tese já julgada ou em julgamento) ou busque por termo. Cada linha traz a tese, o que está em jogo e o impacto fiscal estimado pelo próprio governo no Anexo de Riscos Fiscais da LDO — com o ano-base. O CSV é aberto.

Já julgadas × ainda em julgamento

O estudo separa dois mundos. As teses já julgadas a favor do contribuinte — como a Tese do Século (Tema 69, exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS), cujo impacto a PGFN estimou em torno de R$ 258 bilhões — já abriram caminho para recuperação, respeitada a modulação. As teses em julgamento — como o PIS/COFINS-Importação (~R$ 325 bi), a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS (~R$ 35 bi, a "filhote" da Tese do Século) e o PIS/COFINS na própria base (~R$ 66 bi) — ainda pendem, e quem se posiciona antes decide na hora certa. Todas as cifras são estimativas de governo, com o ano-base indicado na tabela.

O que isso significa para a sua empresa

Cada uma dessas teses é, do outro lado, um crédito potencial para as empresas que pagaram o tributo. O tamanho do risco fiscal para a União é a medida do indébito para o contribuinte. Saber quais teses se aplicam à sua operação, quanto valem no seu caso e qual o momento processual certo — ajuizar, aguardar a modulação ou proteger o passado — é o que transforma uma estimativa em recuperação. Veja o pilar de recuperação de créditos.

Metodologia e fontes

Fonte: Anexo de Riscos Fiscais das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, que consolida as ações judiciais de risco provável e possível estimadas pela PGFN e pela AGU, com o ano-base de cada projeção. Os valores são estimativas do governo, não valores líquidos e certos: variam de um ano para outro e dependem da modulação e do alcance de cada decisão. Teses sem estimativa divulgada aparecem marcadas como tal. Verificação em 11/07/2026.

Conteúdo informativo; não é parecer nem recomendação para o caso concreto. As estimativas de risco fiscal são do governo e mudam a cada LDO; confirme a situação atual da tese antes de decidir.

Como a TaxUp usa este estudo

A equipe da TaxUp cruza esse mapa de valor com a realidade fiscal de cada cliente para priorizar as teses de maior retorno e menor risco, no momento processual certo — sem promessa de resultado. Agende um diagnóstico para uma leitura das teses que podem gerar crédito para a sua empresa.