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How Brazil’s tax reform treats education: art. 129 of Complementary Law 214/2025 grants a 60% reduction on tuition, with immunity for non-profits and Prouni at zero CBS — plus what still pays the full rate.

How Brazil’s tax reform treats agribusiness: art. 164 of Complementary Law 214/2025 keeps the small rural producer outside taxpayer status (below BRL 3.6m), with a presumed credit for the buyer, alongside a 60% reduction and a zero rate under IBS and CBS.

Healthcare under Brazil’s tax reform: art. 128, II, of Complementary Law 214/2025 cuts the IBS and CBS rates by 60% on health services, with a specific regime for health plans and a zero or 60% rate on medicines and devices.

Accelerated depreciation cuts IRPJ and CSLL in Brazil’s Lucro Real regime: shift coefficients (art. 323 RIR), the rural rule, and the case for recovering the past five years.

Batteries depreciate by cycles, not time — and art. 320, § 1 of the Income Tax Regulation (Decree 9,580/2018) assures the taxpayer the depreciation quota suited to the asset’s real conditions, on proof. How to cut IRPJ and CSLL under the actual-profit regime, and the case for reviewing the past five years.

Bateria deprecia por ciclos, não por tempo. O art. 320, § 1º do RIR/2018 assegura computar a quota adequada à depreciação real do bem, feita a prova, e o art. 323 acelera por turnos (2,0 em três turnos) — menos IRPJ e CSLL no Lucro Real.

Depreciação acelerada reduz IRPJ e CSLL no Lucro Real: coeficientes por turno (art. 323 do RIR), regra rural e como recuperar o pago a mais nos últimos 5 anos.

Na LC 214/2025, são imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados por instituições de educação sem fins lucrativos que cumpram o art. 14 do CTN — a imunidade não alcança as aquisições da entidade (art. 9º, III, §§ 3º e 4º); os serviços de educação do Anexo II têm alíquota reduzida em 60% (art. 128, I, e art. 129); e o art. 308 reduz a zero a CBS da receita de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas no Prouni.

Reforma tributária na saúde: o art. 128, II, III e V, da LC 214/2025 reduz em 60% a alíquota de serviços, medicamentos e dispositivos, o art. 130 zera hipóteses específicas, e os planos de saúde têm regime próprio. O que muda para serviços, operadoras, medicamentos e dispositivos.

O art. 164 da LC 214/2025 tira o produtor rural com receita inferior a R$ 3,6 milhões da condição de contribuinte do IBS e da CBS; quem compra dele toma crédito presumido (art. 168), e in natura e insumos têm redução de 60% (art. 128).