contato@taxup.com.br   São Paulo · Rio de Janeiro · Brasília
PT EN
Recuperacao de creditos de PIS/Cofins antes do fim do prazo: documentos fiscais, saldo de creditos e a ultima janela de 2026 migrando para o novo sistema da CBS - TaxUp

PIS e Cofins acabam em 2027 e o saldo que migra para a CBS é o da EFD-Contribuições de dezembro/2026. Como revisar a base sob o Tema 779, recuperar créditos extemporâneos e blindar o saldo antes do fechamento.

Illustration of the transition of PIS/Cofins credits to the CBS in 2027 - tax documents and credits crossing over to the digital PER/DCOMP Web system

Brazil’s PIS/Cofins credit balances do not vanish when the contributions end in 2027 (art. 378 of Complementary Law 214/2025): they can offset the CBS, offset other federal taxes or be refunded in cash, via PER/DCOMP Web. The complete transition guide.

Ilustracao da transicao dos creditos de PIS/Cofins para a CBS em 2027 - documentos e creditos fiscais cruzando para o sistema digital PER/DCOMP Web

Os saldos credores de PIS/Cofins não se perdem na extinção em 2027 (art. 378 da LC 214/2025): podem abater a CBS, compensar outros tributos federais ou ser ressarcidos, via PER/DCOMP Web. O guia completo da transição — base legal, jurisprudência e checklist.

Tax advisory team reviewing the Manaus Free Trade Zone under Brazil's tax reform, with the Manaus industrial port and the Rio Negro in the background

Brazil’s tax reform preserved the Manaus Free Trade Zone (art. 92-A ADCT, projected to 2073) and turned IPI into the instrument that protects its competitive edge. What changes for industry and importers from 2027.

Equipe de consultoria tributaria analisa a Zona Franca de Manaus na reforma tributaria, com o porto industrial de Manaus e o Rio Negro ao fundo

A reforma manteve a Zona Franca de Manaus (prazo do art. 92-A do ADCT, projetado para 2073) e transformou o IPI no instrumento que protege seu diferencial competitivo. O que muda para a indústria e para importadores a partir de 2027 — com a ressalva da LC 227/2026 e da ação civil pública sobre os créditos.

IBS e CBS na nota fiscal em 2026: a fase de teste da Reforma Tributaria (CBS 0,9% e IBS 0,1%) pela TaxUp

Desde janeiro de 2026, IBS e CBS são destacados na nota somando 1% — IBS estadual de 0,1% pelo art. 343 e CBS de 0,9% pelo art. 346 da LC 214/2025. Pelo art. 348, o montante recolhido é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo período, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento. Em nenhum dos caminhos há aumento de carga. A equipe da TaxUp explica o que já exige ação agora.

Derivative theses and the new Brazilian Tax Reform litigation

The “derivative theses” of Brazil’s Tax Reform: art. 47 of Complementary Law 214/2025 ties the IBS and CBS credit to the extinction of the tax on the previous transaction — plus IBS and CBS in the base of legacy taxes and the dual IBS × CBS dispute.

IBS and CBS regulation: Decree 12.955/2026 and CGIBS Resolution 6/2026

The IBS and CBS regulations (CGIBS Resolution 6/2026 and Decree 12.955/2026): Article 619, item I sets 1 August 2026 for the single registration and the e-invoice duty of Article 112 — plus assisted assessment, split payment and credit refunds.

Typographic cover for “Brazil tax reform for technology and SaaS: business decisions”, with the topics Operation, Tax and Economics.

Brazil’s tax reform requires software, SaaS and platform businesses to review operations, prices, credits, contracts and tax documentation. Articles 12, 22 and 47 of Complementary Law 214/2025, as amended by Complementary Law 227/2026, are central: they address the tax base, platform liability and credits for the Goods and Services Tax (IBS) and Contribution on Goods and Services (CBS). Economic effects are not uniform and cannot be measured by nominal rates alone. Current revenue categories, eligible acquisitions and the buyer’s circumstances must be identified. Consolidated Complementary Law 214.

Teses filhotes e o novo contencioso da Reforma Tributária

As “teses filhotes” da Reforma Tributária: o art. 47 da LC 214/2025 condiciona o crédito de IBS e CBS à extinção do tributo na operação anterior — além de IBS e CBS na base dos tributos antigos e do contencioso administrativo dual IBS × CBS.