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Transfer Pricing·Diagnóstico de Obrigações de Transfer Pricing
Diagnóstico de Obrigações de Transfer Pricing. Descubra em segundos o que a sua empresa deve entregar.
Informe as transações, a situação da controladora final e, quando ela estiver no Brasil, a receita consolidada do grupo. O diagnóstico verifica Arquivo Local, Global, DPP, Bloco W e RTC sem aplicar o limiar brasileiro a grupos estrangeiros.
Publicado·Atualizado·Leitura 6 min
A pergunta que abre todo projeto de Transfer Pricing é objetiva: minha empresa é obrigada a entregar o Arquivo Local? E o Global? E a Declaração País-a-País? Local e Global dependem do total das transações controladas, conforme o art. 57 e o § 1º da IN RFB 2.161/2023. A DPP exige também a situação da controladora final e o limiar aplicável ao grupo; o RTC depende de transação controlada com commodity. Esta ferramenta separa essas réguas e mostra o que é obrigatório, dispensado ou ainda exige verificação.
01
Diagnóstico das suas obrigações
Informe os dados abaixo. O diagnóstico usa os limites objetivos do regime (Lei 14.596/2023 + IN RFB 2.161/2023); a obrigatoriedade concreta depende da análise do caso.
02
Como as faixas funcionam
Faixas do art. 57 da IN RFB 2.161/2023.
Transações controladas
Arquivo Local
Arquivo Global
< R$ 15 mi
Dispensado
Dispensado
≥ R$ 15 mi e < R$ 500 mi
Simplificado
Obrigatório
≥ R$ 500 mi
Completo
Obrigatório
A régua considera o valor total das transações controladas no ano-calendário anterior, antes dos ajustes, e não a receita bruta.
A Declaração País-a-País segue a IN RFB 1.681/2016. R$ 2,26 bilhões é a referência para controlador final residente no Brasil; grupos estrangeiros exigem conferir € 750 milhões ou o equivalente na moeda local da jurisdição da controladora, além das hipóteses de entrega local ou substituta. Para o mapa completo, veja a Matriz de Transfer Pricing.
03
Como a TaxUp ajuda
Etapa
Entrega
1. Enquadramento
Memória das transações controladas e das faixas
2. Escopo
Arquivos, responsáveis e evidências necessárias
3. Produção
Método, comparabilidade e documentação contemporânea
4. Reconciliação
Local × Global × DPP × ECF × contratos × contabilidade
Quando a empresa é dispensada do Arquivo Local de Transfer Pricing?
Quando o valor total das transações controladas, no ano-calendário anterior ao do Arquivo Local e antes dos ajustes, é inferior a R$ 15 milhões (art. 57, III, da IN RFB 2.161/2023). Entre R$ 15 milhões e R$ 500 milhões, aplica-se uma versão simplificada; a partir de R$ 500 milhões, o Arquivo Local completo. O Arquivo Global é devido desde R$ 15 milhões: o § 1º do art. 57 só o dispensa na faixa do inciso III.
Quem precisa entregar a Declaração País-a-País (DPP)?
Para controlador final residente no Brasil, a referência do Manual da ECF é R$ 2,26 bilhões no ano anterior. Para controlador final estrangeiro, deve-se conferir € 750 milhões ou o equivalente na moeda local da jurisdição e as hipóteses de entrega local ou substituta da IN RFB 1.681/2016. A DPP é informada no Bloco W da ECF.
Qual o prazo de entrega da documentação de Transfer Pricing?
O Arquivo Local e o Arquivo Global são entregues em até 3 meses após o prazo da ECF, que vence no último dia útil de julho.
Qual a multa por não entregar a documentação de TP?
O art. 66 da IN RFB 2.161/2023 separa quatro eventos: atraso, 0,2% por mês ou fração sobre a receita bruta do período; arquivo fora dos requisitos, 3% sobre essa receita; informação inexata, incompleta ou omitida no Arquivo Global, 0,2% da receita consolidada do grupo; e não atendimento à fiscalização ou embaraço, 5% do valor da transação. Cada multa tem piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões.
Como funciona o diagnóstico gratuito da TaxUp?
O diagnóstico inicial é uma reunião de 30 minutos, sem custo e sem compromisso, conduzida por um consultor sênior. Mapeamos a situação tributária da empresa, identificamos as oportunidades aplicáveis e indicamos o caminho técnico mais sustentável — independentemente de você seguir conosco. Para casos urgentes (autuação recente, prazo decadencial próximo, edital de transação ativo), a análise pode ser priorizada.
Quem conduz o projeto na TaxUp?
O consultor responsável conduz o projeto pessoalmente, do diagnóstico inicial à entrega final. Você fala diretamente com quem assina o parecer e decide a tese — sem camadas hierárquicas intermediárias. Sustentação oral em CARF e tribunais superiores é sempre conduzida pelo consultor que conhece o caso desde o início.
Como é o modelo de honorários?
Varia por tipo de projeto. Para recuperação de créditos com tese consolidada, trabalhamos preferencialmente em success fee (sem custo antecipado, percentual sobre o valor recuperado). Para projetos complexos com perícia ou tese controvertida, modelo misto (fixo reduzido + êxito menor). Para Transfer Pricing, Compliance e Planejamento, honorário por escopo. Em todos os casos, o modelo é proposto após o diagnóstico inicial gratuito.
