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FAIXA SIMPLIFICADA · R$ 15 mi–100 mi em transações · Arquivo Local · Master File

Transfer Pricing para
R$ 15 mi–100 mi em transações.

O faturamento não decide a obrigação. Empresas que atingem essa faixa em transações controladas entram no Arquivo Local simplificado e no Arquivo Global — com escopo, dados e governança proporcionais ao caso, não com quotas universais de páginas ou comparáveis.

Publicado · Atualizado · Leitura 9 min

Uma empresa pode faturar R$ 500 milhões e ter R$ 5 milhões em transações controladas; outra pode faturar R$ 40 milhões e concentrar R$ 20 milhões em importações da matriz. A segunda entra na faixa documental e a primeira pode ficar abaixo dela. O diagnóstico começa pelo valor das transações controladas, não pelo porte comercial da entidade.

01

R$ 15 milhões é uma régua de transações, não de faturamento

Dois exemplos mostram por que receita e transações controladas não podem ser confundidas.
EmpresaReceitaTransações controladasResultado documental
Empresa AuroraR$ 500 miR$ 5 miAbaixo da faixa de apresentação dos Arquivos Local e Global
Empresa BorealR$ 40 miR$ 20 miArquivo Local simplificado + Arquivo Global

Os exemplos são apenas aritméticos. A apuração concreta deve confirmar quais operações entram no regime, o período e os valores antes dos ajustes.

02

O que a faixa de R$ 15 mi–100 mi normalmente aciona

Arquivo Localsimplificado · art. 61Arquivo Globalobrigatório · art. 58DPP/CbCRteste próprio do grupo
A faixa intermediária não dispensa o Master File e não torna a DPP automaticamente devida.

O Arquivo Local simplificado cobre os seis itens do art. 61. O Arquivo Global segue o art. 58. A DPP/CbCR depende da receita consolidada e da jurisdição da controladora final.

Importações e exportações de bens, serviços intragrupo, royalties, operações financeiras, garantias e acordos de compartilhamento de custos podem integrar o perímetro conforme os fatos. É o cenário recorrente de subsidiárias e multinacionais com operação no Brasil.

03

O escopo depende da operação, não de uma contagem de páginas

Fator de escopoPor que muda o trabalho
Número e natureza das transaçõesBens, serviços, royalties, intangíveis e financiamento exigem fatos e métodos diferentes
Disponibilidade de comparável internoPode tornar a análise mais confiável e reduzir a dependência de bases externas
Dados segmentadosDefine se resultado, custos e ajustes podem ser ligados à transação testada
Contratos versus condutaDivergência exige delineamento pelos fatos e evidências
Coordenação com a matrizAfeta acesso ao Master File, política global e aprovações

A IN não fixa número universal de páginas ou comparáveis. Um escopo defensável declara premissas, fontes, exclusões, dependências e critérios de aceite.

04

Quem precisa participar dentro da empresa

ResponsávelContribuição
Tax/TributárioEnquadramento, método, ECF e protocolo
Contabilidade/ControladoriaRazão, segmentação, reconciliações e ajustes
Jurídico/ComprasContratos, aditivos e fluxo real da operação
Operações/ComercialFunções, ativos, riscos e conduta efetiva
Global Tax/HQMaster File, política do grupo, dados globais e aprovação

O gerente tributário costuma patrocinar tecnicamente o projeto, mas a qualidade do arquivo depende de fatos que estão em várias áreas. Nomear donos e datas para cada evidência reduz retrabalho.

05

Como comparar propostas sem comparar produtos diferentes

Pergunta de contrataçãoResposta verificável
Quais transações estão incluídas?Lista por natureza, contraparte e período
O benchmark está incluído?Método, base, critérios, acesso e entregáveis
Quem entrevista as áreas?RACI de cliente, consultoria e matriz
Quem adapta o Master File?Matriz do art. 58 e responsabilidade por lacuna
O protocolo está no escopo?Processo, limites de arquivo, recibos e retificação
Qual é o critério de aceite?Reconciliações, fontes, versão e aprovação documentadas

Sem esse quadro, preço não é comparável. Honorários dependem do escopo e dos dados; uma tabela universal de mercado seria enganosa.

06

Prazo e risco precisam entrar no plano desde o começo

EnquadrarColetarAnalisarReconciliarProtocolar
Arquivo Local e Global são enviados no e-CAC em até três meses após o prazo da ECF.

O art. 66 prevê multas diferentes para atraso, arquivo fora dos requisitos, omissões no Arquivo Global e não atendimento à fiscalização. Cada multa tem piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões; o art. 65 ainda permite estimativas e alocação de funções, ativos e riscos quando faltam informações.

07

Referências e fontes oficiais

Defina o escopo antes de comparar propostas

A equipe da TaxUp enquadra as operações, organiza responsáveis e evidências e transforma a obrigação em um escopo com entregáveis e critérios de aceite.

Solicitar diagnóstico de escopo
08

Perguntas frequentes

Empresa com R$ 30 milhões de faturamento precisa entregar Arquivo Local?
O faturamento não decide. Se as transações controladas do ano anterior, antes dos ajustes, forem de pelo menos R$ 15 milhões, o Arquivo Local é devido; abaixo disso, a apresentação é dispensada.
Quanto custa um projeto de Transfer Pricing?
Não há preço universal defensável. O valor depende de transações, métodos, comparáveis, dados, entrevistas, reconciliações, Master File, idioma e apoio ao protocolo. Compare propostas por escopo e critério de aceite.
Quantas páginas e comparáveis entram no arquivo?
A norma não fixa páginas nem quantidade universal de comparáveis. Na faixa simplificada, o art. 61 exige seis grupos de informação; o volume do documento segue os fatos e a evidência necessária.
O Master File também é obrigatório nessa faixa?
Sim. O art. 57, § 1º, só dispensa o Arquivo Global quando as transações controladas ficam abaixo de R$ 15 milhões.
Empresa que opera apenas no mercado brasileiro precisa aplicar Transfer Pricing?
Se não houver transação controlada alcançada pelo regime, a venda a clientes brasileiros, isoladamente, não cria obrigação de Transfer Pricing. Porém, importações da matriz, royalties, serviços, mútuos, garantias ou compartilhamentos de custos com o exterior podem colocar a entidade no regime mesmo quando suas vendas são domésticas.
Como funciona o diagnóstico gratuito da TaxUp?
O diagnóstico inicial é uma reunião de 30 minutos, sem custo e sem compromisso, conduzida por um consultor sênior. Mapeamos a situação tributária da empresa, identificamos as oportunidades aplicáveis e indicamos o caminho técnico mais sustentável — independentemente de você seguir conosco. Para casos urgentes (autuação recente, prazo decadencial próximo, edital de transação ativo), a análise pode ser priorizada.
Quem conduz o projeto na TaxUp?
O consultor responsável conduz o projeto pessoalmente, do diagnóstico inicial à entrega final. Você fala diretamente com quem assina o parecer e decide a tese — sem camadas hierárquicas intermediárias. Sustentação oral em CARF e tribunais superiores é sempre conduzida pelo consultor que conhece o caso desde o início.
Como é o modelo de honorários?
Varia por tipo de projeto. Para recuperação de créditos com tese consolidada, trabalhamos preferencialmente em success fee (sem custo antecipado, percentual sobre o valor recuperado). Para projetos complexos com perícia ou tese controvertida, modelo misto (fixo reduzido + êxito menor). Para Transfer Pricing, Compliance e Planejamento, honorário por escopo. Em todos os casos, o modelo é proposto após o diagnóstico inicial gratuito.
Matriz do regime brasileiro de transfer pricing — dados TaxUp Preços de Transferência — Lei 14.596/23 Métodos de TP — os 5 da OCDE na prática IN RFB 2.161/2023 — o regulamento traduzido Serviços intragrupo — o teste de benefício e o SBVA 5% Intangíveis — funções DEMPE, HTVI e royalties Operações financeiras — empréstimos, garantias, cash pooling Transfer pricing × Pillar 2 — a tributação mínima global Commodities — método PIC e preço de cotação APA — consulta específica (segurança jurídica) Jurisprudência do CARF em transfer pricing — levantamento Glossário Transfer Pricing — 5 métodos OCDE Multinacionais no Brasil — adequação completa Tecnologia & SaaS — royalties intercompany Consultoria internacional integrada Pilar 2 OCDE — alíquota mínima 15% Consultor de Transfer Pricing e preços de transferência Transfer Pricing in English — for international CFOs Valoração aduaneira × transfer pricing — o mesmo preço, duas réguas Diagnóstico das obrigações de TP — o que a empresa deve entregar Local File simplificado para mid-market Princípio Arm's Length — aplicação prática
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AUTORIA TÉCNICA

Equipe TaxUp · Prática Tributária

Direito Tributário

Conteúdo redigido pela equipe técnica da TaxUp e validado por consultor sênior antes da publicação. Conhecer o escritório →

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