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Ilustração de uma análise executiva sobre tributação de dividendos em 2026

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor superior a R$ 50 mil no mês sofrem IRRF de 10% sobre o total, e não apenas sobre o excedente (art. 6º-A da Lei 9.250/1995).

Reforma tributaria no setor imobiliario: predios em construcao e edificios residenciais prontos — venda, locacao e incorporacao no regime de IBS e CBS, pela TaxUp

How Brazil’s tax reform treats real estate under IBS and CBS: art. 261 of Complementary Law 214/2025 cuts the rate by 50% on sales and 70% on leases, with adjustment and social reducing factors, while the ITBI remains.

Reforma tributaria no setor eletrico: subestacao, linhas de transmissao e rede de energia ao entardecer, ilustrando o novo regime de IBS e CBS, pela TaxUp

Under art. 28, § 1, I and II, of Complementary Law 214/2025 (LC 227/2026 wording), IBS and CBS across Brazil’s electricity chain are collected only at the supply for consumption or to a taxpayer not subject to the regular regime.

Reforma tributaria no setor eletrico: subestacao, linhas de transmissao e rede de energia ao entardecer, ilustrando o novo regime de IBS e CBS, pela TaxUp

Na energia elétrica, o art. 28 da Lei Complementar 214/2025 distribui o recolhimento do IBS e da CBS entre distribuidora, alienante, comercializador varejista, estabelecimento consumidor e transmissora, conforme a operação. O crédito do art. 47 depende de débito extinto, documento fiscal idôneo e ausência de vedação. A implantação do split payment é gradual e ainda depende de ato conjunto, sem data setorial fixa confirmada.

Reforma tributaria no setor imobiliario: predios em construcao e edificios residenciais prontos — venda, locacao e incorporacao no regime de IBS e CBS, pela TaxUp

Regime específico de bens imóveis no IBS/CBS, instituído pelo art. 251 da LC 214/2025: o art. 261 reduz a alíquota em 50% na venda e em 70% no aluguel, somando redutor de ajuste e redutor social. O que muda para quem constrói, vende e aluga.

Edifício institucional público moderno com colunas, ilustrando o Comitê Gestor do IBS, pela TaxUp

What the IBS Management Committee (CGIBS) is: who runs the IBS and CBS, its powers, the 54-member council, qualified-majority decisions and the setup timeline.

Moedas de real e cesta de compras com luz quente, ilustrando o cashback do IBS e da CBS a famílias, pela TaxUp

How Brazil’s tax cashback works: a refund of IBS and CBS to low-income families in CadÚnico — 100% of the CBS on essentials, who receives it and when.

Campus universitário moderno ao entardecer, ilustrando o regime da educação no IBS e na CBS, pela TaxUp

How Brazil’s tax reform treats education: art. 129 of Complementary Law 214/2025 grants a 60% reduction on tuition, with immunity for non-profits and Prouni at zero CBS — plus what still pays the full rate.

Lavoura extensa ao entardecer com trator moderno, ilustrando o regime do agronegócio no IBS e na CBS, pela TaxUp

How Brazil’s tax reform treats agribusiness: art. 164 of Complementary Law 214/2025 keeps the small rural producer outside taxpayer status (below BRL 3.6m), with a presumed credit for the buyer, alongside a 60% reduction and a zero rate under IBS and CBS.

Corredor de hospital moderno e equipamentos médicos, ilustrando o regime da saúde no IBS e na CBS, pela TaxUp

Healthcare under Brazil’s tax reform: art. 128, II, of Complementary Law 214/2025 cuts the IBS and CBS rates by 60% on health services, with a specific regime for health plans and a zero or 60% rate on medicines and devices.