Blog
Análises, pareceres técnicos e acompanhamento normativo da equipe TaxUp sobre direito tributário e a reforma 2026—2033.
Na energia elétrica, o art. 28 da Lei Complementar 214/2025 distribui o recolhimento do IBS e da CBS entre distribuidora, alienante, comercializador varejista, estabelecimento consumidor e transmissora, conforme a operação. O crédito do art. 47 depende de débito extinto, documento fiscal idôneo e ausência de vedação. A implantação do split payment é gradual e ainda depende de ato conjunto, sem data setorial fixa confirmada.
Batteries depreciate by cycles, not time — and art. 320, § 1 of the Income Tax Regulation (Decree 9,580/2018) assures the taxpayer the depreciation quota suited to the asset’s real conditions, on proof. How to cut IRPJ and CSLL under the actual-profit regime, and the case for reviewing the past five years.