Entregas parciais e devoluções no fechamento de IBS e CBS

Um pedido de 100 componentes pode terminar com 90 peças líquidas por caminhos diferentes. Dez podem ter sido recusadas na doca, devolvidas depois de aceitas ou retiradas do pedido antes do fornecimento. O número final é o mesmo. Os registros de estoque, os documentos fiscais e o efeito sobre o crédito dependem do que aconteceu com cada lote.

Um pedido de 100 peças em dois fechamentos

No exemplo fictício, a fábrica compra 100 componentes de manutenção a R$ 1.000 cada. Em 29 de setembro, recebe e aceita 60 peças, cobertas pela NF-e A. Em 2 de outubro, recebe outras 40, cobertas pela NF-e B. A inspeção posterior identifica uma divergência de especificação em 10 peças do primeiro lote. Em 6 de outubro, a fábrica devolve essas 10 ao fornecedor e vincula a devolução à NF-e A.

Os valores são comerciais e ilustrativos. A quantidade líquida reconcilia os recebimentos com a devolução, antes de qualquer consumo na fábrica. O saldo a pagar é outra conferência. Se a NF-e A já foi paga, a devolução pode gerar um valor a recuperar do fornecedor, conforme o acerto comercial. O Fiscal apura IBS e CBS com base nos documentos da operação e nas condições aplicáveis, inclusive a disciplina dos arts. 47 e 48. Guia de crédito nas compras

Quando o restante está programado para o mês seguinte

No dia 30 de setembro, as 40 peças permanecem como saldo a entregar no pedido. Compras registra a data confirmada para a segunda remessa, o Recebimento mantém a evidência das 60 peças aceitas, e o Fiscal examina a NF-e A. Se o XML indicar 100 peças, a divergência precisa ser explicada com o fornecedor antes de liberar o tratamento da nota na apuração. A equipe deve distinguir faturamento antecipado, erro de quantidade e outros fatos antes de escolher um ajuste.

Nas operações enquadradas como execução continuada ou fracionada, o art. 10, § 3º, da LC nº 214/2025 considera a primeira ocorrência entre a exigibilidade da parcela e o pagamento. O cronograma do pedido e a data da entrada ajudam a reconstruir o fato. A cláusula contratual e a evidência do pagamento permitem testar o enquadramento e o período. LC nº 214/2025, art. 10, § 3º

Recusa na doca e devolução depois do aceite

A diferença aparece no histórico do lote. Na recusa parcial, a remessa chega com 60 peças, mas apenas 50 são aceitas e as outras 10 seguem em retorno. Na devolução após o aceite, as 60 entram e só depois saem 10. As duas situações podem deixar 50 peças líquidas da primeira remessa. A equipe precisa guardar a trilha que explica qual delas aconteceu.

Caso documentado pela Fazenda de São Paulo

Na Resposta à Consulta Tributária nº 27.385/2023, itens 2 a 5, uma empresa relatou a venda de 13 unidades em sacas de sementes para um destinatário não contribuinte de outro estado. A transportadora perdeu uma unidade. As outras 12 foram entregues depois de um acordo comercial. Quando a unidade foi localizada, o destinatário recusou recebê-la. A resposta tomou como premissa que a nova tentativa ocorreu no mesmo transporte contratado e sob o mesmo documento fiscal de saída.

A consulta tratou do ICMS conforme a legislação paulista do caso. Sob aquela premissa, analisou a unidade localizada como recusa parcial e orientou o registro do retorno ao remetente com referência ao documento original. O valor do caso para o fechamento atual está na sequência comprovável: a unidade faltou na entrega, reapareceu e voltou sem ter sido recebida. O tratamento atual da NF-e e dos novos tributos exige aplicar as normas do período e da operação. Resposta à Consulta nº 27.385/2023, itens 5 e 8 a 11

Como o procedimento da NF-e mudou

A cláusula quinta, II, do Ajuste SINIEF nº 49/2025, na redação do Ajuste nº 34/2026, diferencia o emitente na recusa parcial. Se a operação original foi destinada a não contribuinte, o remetente emite NF-e de entrada com nota de crédito tipo 06. Se foi destinada a contribuinte, o destinatário original emite NF-e de saída com nota de débito tipo 09. A distinção trata do documento. Os efeitos sobre o crédito de IBS e CBS exigem a análise da operação e da posição na apuração. Ajuste SINIEF nº 49/2025, cláusula quinta · Ajuste SINIEF nº 34/2026, cláusula primeira

O ajuste passou a produzir efeitos em 3 de agosto de 2026. O procedimento atualizado da recusa parcial é de 14 de setembro de 2026. A cláusula quinta-A fixa a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027. A Fazenda paulista explicitou a possibilidade de adoção facultativa antes dessa obrigatoriedade, dentro das condições descritas na Consulta nº 33.157/2026. A conferência deve separar a redação aplicável à data do fato, o procedimento adotado e a versão efetivamente disponível para o emissor. Ajuste nº 49/2025, cláusulas quinta-A e sexta · Consulta nº 33.157/2026, itens 5.1 a 5.2 e 10 a 13

A mesma devolução pode produzir ajustes diferentes no IBS e na CBS

No exemplo industrial, as 10 peças devolvidas representam R$ 10.000 do primeiro lote. Para mostrar a mecânica, suponha que a parcela devolvida corresponda a R$ 200 de IBS e R$ 800 de CBS registrados na operação original. Os valores são assumidos para ilustrar o ajuste, sem simular alíquotas ou base de cálculo. O art. 57, § 2º, I, dos regulamentos distingue três situações para a operação que gerou crédito ao adquirente.

Suponha que a fábrica já tenha apropriado os dois créditos, que o IBS da parcela devolvida ainda esteja disponível e que a CBS já tenha sido utilizada. O fechamento mostraria estorno de R$ 200 de IBS e débito de R$ 800 de CBS, nas premissas do exemplo. O registro da devolução precisa mostrar a NF-e A, o item, a quantidade, os montantes atribuíveis à parcela e o estado de cada crédito. Regulamento do IBS, art. 57, § 2º, I · Regulamento da CBS, art. 57, § 2º, I

A posição do fornecedor merece uma conferência própria. O inciso II considera a parcela do débito da operação e a forma como ele foi extinto. O ajuste encontrado do lado da compradora é uma evidência para a conciliação, com efeitos próprios na apuração de cada parte. Se a compra ficou sujeita a um procedimento diferente de apropriação, a análise começa pela situação efetiva do crédito e pela hipótese do documento. Panorama dos regulamentos de IBS e CBS

A mercadoria ficou, mas a nota saiu com o preço errado

Em uma variação do primeiro lote, a fábrica aceita as 60 peças. A nota sai a R$ 1.000 por peça, embora o preço pactuado e aplicável fosse R$ 950. A divergência comercial é de R$ 3.000. O estoque permanece com as 60 peças. Compras confirma o preço vigente no pedido, e o Fiscal identifica se a correção também reduz o IBS ou a CBS destacados.

Se, após o fornecimento, for identificado erro na emissão da nota, a operação gerou crédito ao adquirente e a correção reduz o tributo destacado, o art. 59 dos dois regulamentos determina que o fornecedor emita o documento pelo valor a reduzir. O § 1º condiciona os efeitos ao aceite do adquirente por documento fiscal. Se a operação não gerou crédito ao adquirente, a hipótese de redução do tributo destacado tem disciplina no art. 61. A diferença comercial de R$ 3.000 serve para reconciliar o preço, e o montante de IBS e CBS a ajustar sai da apuração da correção. Regulamento do IBS, arts. 59 e 61 · Regulamento da CBS, arts. 59 e 61 · Correção de nota e restituição de IBS e CBS

O fornecedor recebeu um sinal ou o saldo foi cancelado

Em outra variação, a fábrica adianta R$ 25.000 do pedido antes de receber a mercadoria. Tesouraria registra o pagamento, Compras guarda o cronograma e o Fiscal vincula a antecipação aos documentos do fornecimento. O art. 10, § 4º, da LC nº 214/2025 trata da antecipação dos tributos e do acerto no fornecimento. A cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 49/2025 prevê, na venda para entrega futura com pagamento antecipado, a nota de débito do tipo 06 e a NF-e da saída efetiva referenciada. O momento de apropriação de eventual crédito do adquirente segue o § 6º e os requisitos legais aplicáveis. LC nº 214/2025, art. 10, §§ 4º e 6º · Ajuste SINIEF nº 49/2025, cláusula segunda

Se as partes desfizerem o fornecimento ligado à antecipação, o § 5º do art. 10 remete às regras de cancelamento. Se o fornecedor só remarcar a entrega, a primeira providência é confirmar o novo prazo e preservar a trilha do sinal. Para fechar o mês, a planilha deve distinguir o saldo a entregar, a parcela antecipada e o valor efetivamente desfeito. LC nº 214/2025, art. 10, § 5º

Como montar a conciliação antes de fechar o mês

Uma linha por item e por evento costuma resolver a diferença entre a visão da fábrica e a visão do Fiscal. A linha deve ligar pedido e parcela, chave e item da NF-e, quantidade efetivamente aceita, data da entrada ou saída, documento posterior, valor comercial e posição de IBS e CBS. Um responsável acompanha a próxima ação e a data do retorno. Quando o sistema guarda apenas o total do pedido, o controle precisa preservar os vínculos em uma base consultável no fechamento.

Um teste de fechamento pode começar com três pedidos que cruzaram a virada do mês. A equipe reconstrói cada história a partir dos registros, compara a posição da apuração com os documentos e lista as divergências que dependem do fornecedor. O roteiro de preparação para a reforma ajuda a integrar a conciliação ao processo de compras, e o guia do ano-teste situa os campos de 2026 na transição.

Perguntas frequentes