Calcule a diferença entre duas apurações completas. Mostre os débitos sobre a verba, a variação dos créditos de aquisição e o pagamento efetivo em linhas distintas. Os arts. 3º, I, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 preveem créditos para “bens adquiridos para revenda”, com exceções, e o § 2º, II, limita o crédito nas aquisições não sujeitas ao pagamento das contribuições, nos termos de cada lei. Lei 10.637/2002 · Lei 10.833/2003
Compare o cenário atual com o cenário revisado
| Componente | Apuração original | Apuração revisada |
|---|---|---|
| Débito sobre a verba | Valor que entrou na base e alíquota efetiva | Débito com o enquadramento testado |
| Crédito da aquisição | Crédito lançado sobre as compras identificadas | Crédito que permanece após o ajuste de base e as vedações aplicáveis |
| Saldo por contribuição | Débitos menos créditos da competência | Diferença calculada separadamente para PIS/Pasep e Cofins |
| Caixa | Pagamento, compensação ou saldo credor comprovado | Efeito por competência, sujeito à documentação, prazos e via aplicável |
Faça a conta por estabelecimento, tributo e mês, reconciliando com a apuração da pessoa jurídica. Guarde o motivo de cada ajuste. Se a verba foi contabilizada sem débito na EFD, use a apuração fiscal e os pagamentos como ponto de partida. Caso existam produtos com regimes específicos, segregue-os e valide a alíquota e o direito ao crédito de cada operação.
Veja como o ajuste de crédito altera o resultado
- R$ 7.400 de débito retirado
- R$ 2.775 de crédito reduzido
- R$ 4.625 de diferença líquida
| Exemplo hipotético em regime não cumulativo | PIS/Pasep | Cofins | Total |
|---|---|---|---|
| Débito potencialmente retirado sobre R$ 80.000 | R$ 1.320 | R$ 6.080 | R$ 7.400 |
| Crédito que o cenário revisado reduz, sobre R$ 30.000 | R$ 495 | R$ 2.280 | R$ 2.775 |
| Diferença líquida teórica da apuração | R$ 825 | R$ 3.800 | R$ 4.625 |
A simulação usa as alíquotas gerais de 1,65% e 7,6% dos arts. 2º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, com mercadorias elegíveis, sem outros efeitos e com redução de base de crédito de R$ 30 mil assumida para o exemplo. O ajuste de crédito real depende de quais compras a verba afetou e de como o crédito foi apurado. Se, em um caso com as mesmas alíquotas, os dois ajustes de base fossem de R$ 80 mil, a diferença líquida dos dois movimentos seria zero. O pagamento e a possibilidade de recuperação exigem conferência própria. Lei 10.637/2002, art. 2º · Lei 10.833/2003, art. 2º
Mercadoria bonificada merece uma linha própria
| Lote | Teste de crédito |
|---|---|
| Unidades pagas | Verificar aquisição, documento e regras de crédito aplicáveis. |
| Unidades bonificadas | Identificar a parcela sem pagamento anterior, conforme o caso tratado pela Receita. |
| Unidades recebidas em doação | Investigar a causa da entrada e aplicar as restrições cabíveis. |
A SC Cosit 313/2023, itens 31.2 e 31.6, diferencia a análise do crédito das unidades bonificadas e da venda de bens recebidos em doação. A administração invoca o art. 3º, § 2º, II, de ambas as leis e, para a doação, distingue a venda desses bens da revenda de mercadorias adquiridas na hipótese do art. 3º, I. Identifique as unidades efetivamente pagas e as bonificadas na apuração. SC Cosit 313/2023
Leve a decisão em três números
| Número | Pergunta respondida |
|---|---|
| Exposição bruta | Quanto foi incluído ou excluído na apuração por causa das verbas? |
| Diferença líquida por cenário | Quanto sobra depois do ajuste de débitos e créditos? |
| Caixa comprovado no período | Quanto foi efetivamente recolhido e em quais competências? |
Leve à diretoria os três valores, as premissas, o período coberto e as lacunas documentais. Uma vez conciliados, eles servem para avaliar as alternativas processuais. Consulte o roteiro de auditoria para chegar aos valores e o Tema 1.412 para o contexto da controvérsia.
Para aprofundar a análise, consulte guia do Tema 1.412, tributação do setor, guia tributário relacionado.
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