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Três módulos conectados ilustram documentos, determinação e saída fiscal em camadas distintas

Quem declara no Brasil, como identificar o responsável por cada operação e quando os dados podem chegar à Receita por intercâmbio internacional.

Ilustração de um token de dólar sobre uma fatura internacional, ao lado de um computador.

Sete cenários com USDC e USDT, duas simulações e os documentos que determinam o IOF-Câmbio no pagamento a fornecedores no exterior.

Três volumes de um complexo empresarial interligados por uma passarela de vidro ao anoitecer

Um resultado consolidado estável pode combinar ganhos de preço, contratos com margem pressionada e desembolsos que só se revertem em outro mês. O art. 42 da LC 214/2025 situa a apuração nos estabelecimentos de cada contribuinte.

Centro de distribuição com estantes e um carrinho de separação de mercadorias

Quando a margem de uma distribuidora muda, a primeira conferência é identificar quais operações e contas explicam a diferença. A queda pode vir do preço de compra, das vendas locais ou de novas responsabilidades. Depois de conciliar esses dados, a equipe pode avaliar quais premissas do estudo de preços de transferência ainda se sustentam. O art. 6º da Lei nº 14.596/2023 exige o delineamento da transação controlada e a análise de comparabilidade.

Ilustração de uma planta industrial com galpão, chaminés e reservatório

Senado concluiu o PLP 299/2026: o art. 6º-F foi mantido por 49 votos a 31, mas o projeto ainda não é lei e vai à Câmara.