Como funciona o código de 6 dígitos e qual a relação com o CST

O cClassTrib funciona como um desdobramento do CST: os 3 primeiros dígitos repetem o CST do IBS/CBS e os 3 últimos identificam a hipótese legal específica dentro daquele tratamento. O código 000001, por exemplo, corresponde às "situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS" dentro do CST 000 (tributação integral), enquanto o 410999 é o código genérico para operações não onerosas sem previsão de tributação, dentro do CST 410 (imunidade e não incidência), observado o art. 4º da LC 214/2025.

É essa granularidade que diferencia os dois campos. O CST do IBS/CBS tem apenas 18 códigos e diz o quê acontece com a operação (tributação integral, alíquota reduzida, isenção, suspensão, monofasia...); o cClassTrib diz por qual dispositivo legal aquilo acontece. Cada registro da tabela oficial traz inclusive um campo de URL da legislação apontando o artigo exato da LC 214/2025 no site do Planalto — o que transforma a tabela em um mapa navegável da lei.

A distribuição dos 161 códigos pela tabela (base de 22/06/2026) mostra onde está a complexidade real da reforma:

Do total, 59 códigos carregam algum percentual de redução de alíquota: 26 com redução de 100% (alíquota zero) para IBS e CBS, 22 com 60%, 5 com 40% e 2 com 30%, além de casos pontuais como a redução de 50% dos imóveis e de 70% da locação (art. 261 da LC 214/2025). Importante: esses percentuais incidem sobre alíquotas que ainda não estão fixadas — a alíquota de 2027 será definida por resolução do Senado, e qualquer número absoluto divulgado hoje é estimativa.

Onde o cClassTrib entra na NF-e e quem define a tabela

O cClassTrib é informado no grupo de tributação do IBS e da CBS do documento fiscal eletrônico, sempre em par com o CST correspondente — vale para a NF-e e para os demais DF-e que passam a carregar os campos dos novos tributos. Sem um cClassTrib válido e coerente com o CST, a operação não expressa corretamente seu tratamento de IBS/CBS, o que afeta desde a validação do documento até a apuração e o aproveitamento de créditos na cadeia.

Quem define os códigos é a administração tributária nacional, por meio do Informe Técnico/Nota Técnica 2025.002, publicado no Portal Nacional da NF-e a partir de maio de 2025 (versão 1.00) e atualizado desde então. A consulta oficial da tabela é feita no Portal da Conformidade Fácil (SVRS), indicado pelo próprio Portal Nacional da NF-e — os dados vigentes usados neste verbete têm registros publicados até 22/06/2026. A mesma NT 2025.002 também institui as tabelas de CST do IBS/CBS e de classificação do crédito presumido (cCredPres).

Um ponto de atenção operacional: a tabela é viva. Códigos são incluídos e ajustados conforme a regulamentação avança, e o enquadramento errado — por exemplo, tratar como isenção (CST 400) o que é imunidade (CST 410), ou buscar em alíquota fixa o que é monofasia de combustíveis (CST 620) — distorce a apuração. A TaxUp recomenda que o de-para entre portfólio de produtos/serviços e cClassTrib seja revisado a cada atualização da tabela, e não apenas uma vez na implantação.