cClassTrib — Código de Classificação Tributária

Como funciona o código de 6 dígitos e qual a relação com o CST

O cClassTrib funciona como um desdobramento do CST: os 3 primeiros dígitos repetem o CST do IBS/CBS e os 3 últimos identificam a hipótese legal específica dentro daquele tratamento. O código 000001, por exemplo, corresponde às "situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS" dentro do CST 000 (tributação integral), enquanto o 410999 é o código genérico para operações não onerosas sem previsão de tributação, dentro do CST 410 (imunidade e não incidência), observado o art. 4º da LC 214/2025.

É essa granularidade que diferencia os dois campos. O CST do IBS/CBS tem apenas 18 códigos e diz o quê acontece com a operação (tributação integral, alíquota reduzida, isenção, suspensão, monofasia...); o cClassTrib diz por qual dispositivo legal aquilo acontece. Cada registro da tabela oficial traz inclusive um campo de URL da legislação apontando o artigo exato da LC 214/2025 no site do Planalto — o que transforma a tabela em um mapa navegável da lei.

A distribuição abaixo pertence ao snapshot histórico local de 161 códigos, preservado em 02/09/2026; ela não representa a distribuição completa da planilha oficial v1.70:

Nesse snapshot, 59 códigos carregam algum percentual de redução de alíquota: 26 têm redução de 100% para IBS e CBS, 22 têm 60% para ambos, 5 têm 40% para ambos e 2 têm 30% para ambos. Há ainda um código em cada uma das combinações 50%/50%, 60%/100%, 70%/70% e 80%/80% (IBS/CBS). Importante: esses percentuais incidem sobre alíquotas que ainda não estão fixadas — a alíquota de 2027 será definida por resolução do Senado, e qualquer número absoluto divulgado hoje é estimativa.

Onde o cClassTrib entra na NF-e e quem define a tabela

O cClassTrib é informado no grupo de tributação do IBS e da CBS do documento fiscal eletrônico, sempre em par com o CST correspondente — vale para a NF-e e para os demais DF-e que passam a carregar os campos dos novos tributos. Sem um cClassTrib válido e coerente com o CST, a operação não expressa corretamente seu tratamento de IBS/CBS, o que afeta desde a validação do documento até a apuração e o aproveitamento de créditos na cadeia.

Quem define os códigos é a administração tributária nacional, por meio do Informe Técnico 2025.002, publicado no Portal Nacional da NF-e a partir de maio de 2025 (versão 1.00) e atualizado desde então. A consulta oficial da tabela é feita no Portal da Conformidade Fácil (SVRS), indicado pelo próprio Portal Nacional da NF-e. A referência conferida para este verbete é a planilha v1.70, publicada em 01/10/2026 e baixada em 03/10/2026. O CSV local da TaxUp contém 161 códigos do snapshot de 02/09/2026; na reconciliação, ele deixou de fora 9 códigos que estavam ativos na planilha oficial e, por isso, serve para consulta histórica, não para parametrização vigente. O mesmo Informe Técnico também institui as tabelas de CST do IBS/CBS e de classificação do crédito presumido (cCredPres).

Um ponto de atenção operacional: a tabela é viva. Códigos são incluídos e ajustados conforme a regulamentação avança, e o enquadramento errado — por exemplo, tratar como isenção (CST 400) o que é imunidade (CST 410), ou buscar em alíquota fixa o que é monofasia de combustíveis (CST 620) — distorce a apuração. A TaxUp recomenda que o de-para entre portfólio de produtos/serviços e cClassTrib seja revisado a cada atualização da tabela, e não apenas uma vez na implantação.