Observatório de recuperação judicial
no Brasil.

Metodologia: cada número conserva sua unidade e sua fonte

O agregado nacional foi calculado sobre o arquivo oficial vigente no corte, que cobre pessoas jurídicas e distingue processos requeridos de CNPJs envolvidos. A série mensal completa permanece em área interna porque não foi localizada autorização expressa para redistribuí-la. A página publica apenas três somas próprias, com atribuição e link para o arquivo de origem.

O tracker de casos selecionados é autoral da TaxUp. Cada linha tem uma chave estável, lista nominal de entidades, datas separadas para pedido, processamento, plano e homologação, até quatro famílias de valor com denominador próprio e URLs oficiais. Uma marca comercial nunca substitui o polo processual. A leitura documental do caso Casas Bahia aplica essa separação ao processo selecionado.

Dois universos: agregado nacional e tracker de casos selecionados

O agregado nacional não identifica as companhias dos cinco casos. O tracker não é uma amostra probabilística. Mesmo quando os nomes aparecem nas duas fontes, não há ponte estatística autorizada entre elas.

Agregado nacional: três períodos atribuídos, sem republicar a série mensal

Janeiro a abril de 2026 é um período parcial e não prova aceleração anual. Comparar quatro meses com doze sem ajuste criaria um sinal de aceleração que o dado não sustenta. Também não se soma CNPJ a processo: um único processo pode reunir mais de uma pessoa jurídica.

A trilha de proveniência registra o hash SHA-256 do arquivo oficial, a data de modificação informada pelo servidor e o hash da extração interna. A série é sujeita a revisões; a fotografia vigente substitui números de releases anteriores quando houver divergência.

Tracker de casos selecionados: cinco linhas processuais no corte

No Grupo Gennius, a decisão enumerou 174 pessoas jurídicas e dois produtores rurais, e a retificação acrescentou quatro sociedades. A leitura do caso Grupo Gennius preserva o limite documental desse polo. O total de 178 pessoas jurídicas e dois produtores é atribuído a esses atos; não significa que a TaxUp tenha conferido a lista contra a petição inicial, que permaneceu bloqueada.

Na Braskem, o deferimento de 28/08 manteve a suspensão por 120 dias, já descontados os 60 dias da tutela cautelar, e abriu 90 dias para demonstrar quórum. Isso é processamento, não homologação nem confirmação de termos finais.

Fases processuais: pedido, processamento e homologação não são sinônimos

O tracker de casos selecionados usa colunas diferentes porque cada evento responde a uma pergunta própria. “Pedido” marca o protocolo; “processamento” registra a decisão que admite o procedimento; “plano” identifica o documento apresentado; “homologação” exige ato que confirme o plano; “encerramento” depende de ato posterior próprio.

É por essa regra que Casas Bahia permanece com processamento pendente, GPA permanece sem homologação confirmada, Raízen aparece como homologada e Braskem permanece em processamento com quórum por demonstrar.

Denominadores: processo, CNPJ, devedora e valor financeiro

No agregado nacional, “processos requeridos” é uma contagem de pedidos e “CNPJs envolvidos” é uma contagem de pessoas jurídicas. No tracker de casos selecionados, “entidades” é a lista nominal do polo de cada caso. Nenhum desses campos mede valor de dívida.

Os valores financeiros ficam em famílias autônomas: valor, moeda, data, tipo de denominador, fonte e atribuição. Na Raízen, por exemplo, dívida bruta consolidada, créditos abrangidos, dívida reperfilada e créditos intercompany continuam separados. Na Braskem, o total de créditos sujeitos não é somado silenciosamente aos subtotais intercompany.

Política de revisão: fonte nova substitui o estado, sem apagar a trilha

O agregado nacional registra o arquivo oficial vigente, inclusive seu hash de origem. Se a fonte revisar meses anteriores, a próxima edição deve guardar novo snapshot, recalcular os três resumos e explicar a diferença. Um release antigo permanece uma fotografia histórica; não prevalece sobre a planilha vigente sem qualificação.

O tracker de casos selecionados muda somente diante de documento aberto e identificável. Para os limites e a leitura do agregado disponível, consulte dados de recuperação judicial no Brasil. Cada atualização conserva a chave do caso, altera a data de corte e cria snapshot novo. Marca, notícia ou fala sem documento não promove fase processual.

Os hashes servem para responder a uma pergunta simples: os bytes que sustentaram a edição são os mesmos que o compilador leu? O compilador recusa 27 ou 29 meses, chave repetida e total que não feche.

Limites: o que este observatório não permite concluir

• Não mede o universo empresarial brasileiro. O tracker de casos selecionados acompanha cinco processos, por decisão editorial.
• Não calcula participação setorial. Setor dos cinco casos não vira distribuição do país.
• Não estima taxa de homologação. As fases dependem do corte e da disponibilidade de atos oficiais.
• Não transforma quatro meses em ano. Janeiro a abril de 2026 é um período parcial e não prova aceleração anual.
• Não redistribui a série mensal de terceiro. A página apresenta três agregados próprios, atribuídos, sem CSV, DataDownload ou licença TaxUp sobre dados da Serasa.
• Não mede exposição tributária nacional. O campo fiscal do tracker registra somente o que as fontes de cada caso confirmam.

Esses limites não enfraquecem o painel; definem a pergunta que cada número consegue responder sem extrapolação.