Entrada no Brasil.
Setup completo para foreign founders.

Estruturação societária inicial

Decisão fundamental: subsidiária direta ou holding intermediária?

A primeira decisão é entre operação direta (subsidiária brasileira controlada pela matriz) ou estrutura via holding intermediária em jurisdição com tratado favorável (Holanda, Áustria, Espanha, Luxemburgo).

Considerações críticas:

• Tratado de bitributação Brasil × país de origem — alíquota WHT sobre dividendos pode variar de 0% a 25%
• WHT 10% sobre dividendos a não-residentes (Lei 14.789/2024) — incide a partir de 2026
• Custo de adequação CbCR/Local File se grupo > €750M global
• Exposição CIDE em remessas de royalty (10% adicional)
• Substância OCDE — pós-BEPS, holdings sem substância são desconstituídas

Compliance pré-operação

Antes de iniciar qualquer atividade comercial, é necessário concluir setup formal:

CNPJ via Receita Federal

Processo formal de constituição da pessoa jurídica brasileira. Sócios estrangeiros precisam de CPF (obtido via consulado ou embaixada — 30-60 dias). Procuração para representante legal no Brasil.

Inscrições estaduais e municipais

Conforme atividade — Inscrição Estadual para operações de circulação de bens (ICMS), Inscrição Municipal para serviços (ISS).

RDE-IED Banco Central

Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto. Obrigatório para qualquer entrada de capital estrangeiro. Sem RDE, dividendos não podem ser remetidos legalmente ao exterior.

Configuração SPED, eSocial, EFD-Reinf

Sistemas de escrituração digital obrigatórios. Para empresas estrangeiras, frequentemente exige adaptação do ERP global ao layout brasileiro.

Adaptação NF-e 5.0

Obrigatória desde janeiro/2026. Empresas que entrarem agora precisam configurar emissão direta no formato Reforma. Ver Adaptação NF-e 5.0.

Planejamento Pilar 2

Se grupo > €750M, modelagem ETR já no setup inicial. Estruturação errada gera retrabalho caro.

Modelagem de ETR consolidada

Antes de definir a estrutura definitiva, modelagem de ETR consolidada por cenário. Cenários típicos:

• Subsidiária BR direta com matriz em jurisdição A vs holding intermediária em jurisdição B
• Reinvestimento BR (sem distribuição, sem WHT) vs distribuição com WHT 10%
• Royalty da matriz (com CIDE 10%) vs desenvolvimento local (sem CIDE)
• Cost sharing arrangement vs licenciamento puro

Cada cenário tem implicações em IRPJ/CSLL local + WHT remessa + CIDE + Pilar 2 (se aplicável). Modelagem específica geralmente revela diferenças de 5-15 pontos percentuais em ETR consolidada — diferença relevante em decisão de longo prazo.

Atendimento bilíngue PT/EN

Diferencial TaxUp para foreign founders:

• Reuniões em inglês ou português conforme preferência
• Pareceres técnicos produzidos nas duas línguas (quando solicitado)
• Comunicações com matriz no exterior diretamente em inglês
• Material de apoio (slides, relatórios, documentação) bilíngue
• Interface com advogados estrangeiros do grupo (US, EU, ASIA) sem perda de profundidade técnica

Versão em inglês deste guia em construção: Doing Business in Brazil 2026.