item_id;etapa;documento;fato_que_ajuda_a_provar;quem_fornece;quando_se_aplica;natureza_item;fonte_ou_criterio;obrigatoriedade_no_servico;municipio;operacao_id;imovel_id;data_ou_versao_documento;responsavel_interno;status;pendencia;data_conferencia;referencia_arquivo_restrito
SOC01;Estrutura;Ato constitutivo e alterações pertinentes;Identidade da adquirente e histórico societário;Jurídico societário;Diagnóstico da sociedade;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 36;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
SOC02;Aporte;Instrumento de integralização e anexos;Destinação ao capital e identificação dos bens;Jurídico societário;Aporte proposto ou realizado;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 36;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
IMO01;Imóvel;Certidão do registro imobiliário;Identificação e situação registral documentada;Gestão patrimonial;Imóvel envolvido na operação;DIAGNOSTICO;Identificar bem e versão do documento;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
IMO02;Imóvel;Cadastro e inscrição municipal;Vínculo entre imóvel e cadastro fiscal;Gestão patrimonial;Conferência cadastral;DIAGNOSTICO;Comparar com instrumento e matrícula;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
IMO03;Imóvel;Discriminação da fração transmitida;Proporção efetivamente envolvida;Jurídico societário;Aporte de fração do imóvel;DIAGNOSTICO;"Exemplo de diagnóstico; não lista oficial";NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
VAL01;Valores;Discriminação de valores por imóvel;Valor atribuído a cada bem;Contabilidade e jurídico;Mais de um imóvel ou mais de um valor;DIAGNOSTICO;Separar valor do aporte de avaliação e custo fiscal;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
VAL02;Valores;Lançamentos de capital e eventual reserva;Correspondência entre ato e escrituração;Contabilidade;Aporte realizado ou a contabilizar;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 36;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
VAL03;Avaliação;Laudo e memória de avaliação disponíveis;Método e premissas usados no valor;Responsável técnico e gestão patrimonial;Discussão de avaliação;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - arts. 38 e 148;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REC01;Atividade;Evidências da data de início das atividades;Cronologia da operação da sociedade;Contabilidade e administração;Definir hipótese temporal;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 37 par. 2;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REC02;Receitas;Razão e balancetes dos períodos pertinentes;Receitas, contas e competências;Contabilidade;Análise de atividade preponderante;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 37;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REC03;Receitas;Memória de receitas por ano e período;Valores, classificações e lacunas;Contabilidade e jurídico;Análise de atividade preponderante;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - art. 37;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
MUN01;Protocolo;Lista e formulário do serviço competente;Modalidade, versão e anexos necessários;Responsável pelo protocolo;Preparação do pedido municipal;DIAGNOSTICO;Abrir serviço oficial do município antes de protocolar;A_CONFERIR;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
MUN02;Protocolo;Declaração e recibo de envio;Informações efetivamente declaradas;Responsável pelo protocolo;Pedido já enviado;DIAGNOSTICO;Comparar recibo com versão dos anexos;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
MUN03;Exigência;Decisão ou exigência integral e anexos;Fundamentos concretos da cobrança;Jurídico ou responsável pelo processo;Exigência recebida;DIAGNOSTICO;"Ler ato integral; não apenas status da tela";NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
MUN04;Exigência;Comprovação da ciência;Data e forma da comunicação;Responsável pelo domicílio tributário;Ato comunicado à empresa;DIAGNOSTICO;Prazo exige norma e ato aplicáveis;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
PAG01;Pagamento;Guia de ITBI;Identificação da cobrança e operação;Financeiro;Guia emitida;DIAGNOSTICO;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm - arts. 165 e 168 se houver hipótese de restituição;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
PAG02;Pagamento;Comprovante de recolhimento;Pagamento individualizado;Financeiro;Imposto efetivamente pago;DIAGNOSTICO;Relacionar comprovante, guia, imóvel e ato;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REG01;Registro;Título apresentado e protocolo;Ato submetido ao exame registral;Responsável pelo registro;Apresentação ao cartório;DIAGNOSTICO;Não substituir análise das exigências registrais;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REG02;Registro;Nota devolutiva integral;Exigência registral concreta;Responsável pelo registro;Título devolvido com exigências;DIAGNOSTICO;Relacionar à versão do título apresentado;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
REP01;Representação;Procuração e documentos de representação;Quem pode praticar o ato;Jurídico ou representante;Ato praticado por representante;DIAGNOSTICO;Conferir poderes, modalidade e exigência do serviço;A_CONFERIR;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
JUD01;Processo;Peças e decisões judiciais pertinentes;Objeto, alcance e estado da decisão;Advogado responsável;Processo judicial relacionado;DIAGNOSTICO;Não presumir alcance além do documento;NAO_AFIRMADA;;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
RJ01;Protocolo municipal;Certidões imobiliárias emitidas há no máximo 180 dias;Identificação dos imóveis transmitidos no Rio;Gestão patrimonial;Formulário de integralização vinculado à ficha consultada;FORMULARIO_OFICIAL;https://carioca.rio/wp-content/uploads/2021/12/Formulario-ITBI-nao-incidencia-integralizacao-para-realizacao-de-capital.pdf - página 2 item VI.2.c;LISTADO_NA_FONTE_RECONFIRMAR_MODALIDADE;Rio de Janeiro;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
RJ02;Protocolo municipal;Instrumentos societários e valores individualizados;Ato de integralização e bens envolvidos;Jurídico societário;Formulário de integralização vinculado à ficha consultada;FORMULARIO_OFICIAL;https://carioca.rio/wp-content/uploads/2021/12/Formulario-ITBI-nao-incidencia-integralizacao-para-realizacao-de-capital.pdf - página 2 item VI;LISTADO_NA_FONTE_RECONFIRMAR_MODALIDADE;Rio de Janeiro;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;
SP01;Conferência municipal;Instrumento, cadastro, valor declarado e matrícula;Consistência entre documentos e declaração;Responsável pelo protocolo;Uso da orientação de realização de capital;ORIENTACAO_DOCUMENTAL;https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/9_1547646471._realizao_de_capital - itens 3 4 7 19;NAO_AFIRMA_LISTA_ATUAL_DE_OBRIGACOES;São Paulo;;;;;NAO_AVALIADO;Conferir aplicabilidade e versão antes de solicitar ou protocolar.;;