regra;rejeicao;descricao;modelo;campo_xml;grupo;grupo_nome;aplicacao;condicao;vigencia;como_corrigir;fonte
B10a-10;1153;Rejeição: NFC-e com data de previsão de entrega;65;dPrevEntrega;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;NFC-e com data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 32
B10a-20;1154;Rejeição: Data de previsão de entrega posterior ao permitido;55;dPrevEntrega;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) superior a 3 meses a partir da data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 32
B10a-30;1155;Rejeição: Data de previsão de entrega anterior ao permitido;55;dPrevEntrega;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) anterior a data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação 01: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09). Observação 02: não considerar a hora nesta validação, somente a data.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 32
B10a-40;1156;Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a finalidade de emissão informada;55;dPrevEntrega;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Finalidade de emissão (tag: finNFe, id: B25) difere de “1” (NF-e normal) e “4” (Devolução de mercadoria);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 32
B10a-50;1157;Rejeição: Data de previsão de entrega não permitida para a modalidade de frete informada;55;modFrete;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;"Se modalidade do frete (tag: modFrete, id: X02) igual ""1"" (Contratação do Frete por conta do Destinatário - FOB), ""4"" (Transporte Próprio por conta do Destinatário) ou ""9"" (Sem Ocorrência de Transporte): - Proibido informar data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)";"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-30;254;Rejeição: NF-e não possui NF referenciada;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - Não informado NF referenciada (tag: NFref);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-40;255;Rejeição: NF-e possui mais de uma NF referenciada;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - NF referenciada com mais de uma ocorrência (tag: NFref);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-50;269;Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF-e difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NT 2018.001);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-60;678;Rejeição: NF referenciada com UF diferente desta NF-e;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e complementar (tag: finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): - UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NT 2013/003);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-65;1027;Rejeição: NF referenciada informada indevidamente;55;tpNFCredito;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e de Crédito do tipo 2-Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (tag: tpNFCredito=2): - Informado NF referenciada (tag: NFref);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-80;1001;Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;"Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque;";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-90;1002;Rejeição: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN;55/65;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:finNFe <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN). Exceção: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-100;1003;Rejeição: NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;"Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - NF-e referenciada (tag: NFref/refNfe) com modelo <> 55. Exceção: caso tpNFCredito=""03-Retorno”, permite também NFref modelo 65.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-110;1161;Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF <> 0);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25-120;1162;Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Débito;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se NF-e de débito (tag: finNFe = 6): - Tipo de Operação diferente de “Saída” (tag: tpNF <> “1”);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 33
B25.1-10;1139;Rejeição: Tipo de nota de débito informado indevidamente;55;tpNFDebito;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) - Finalidade <> 6-Nota de débito (tag:finNFe);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25.1-20;1009;Rejeição: Não informado tipo de nota de débito;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se finalidade = 6-Nota de débito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25.2-10;1163;Rejeição: Tipo de nota de crédito informado indevidamente;55;tpNFCredito;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) - Finalidade <> 5-Nota de crédito (tag:finNFe);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25.2-20;1164;Rejeição: Não informado tipo de nota de crédito;55;finNFe;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25.2-30;1145;Rejeição: Tipo de nota de crédito só pode ser usado a partir de janeiro/2029.;55;tpNFCredito;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) - Ano de emissão < 2029;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25.2-40;1152;Rejeição: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito do tipo Retorno;55;tpNFCredito;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 03-Retorno: - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25b-20;717;Rejeição: NFC-e em operação não presencial;65;indPres;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1, 4 e 5);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25b-60;1000;Rejeição: Município do fato gerador do IBS informado indevidamente;65;cMunFGIBS;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - Não é operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres <> 5);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25b-70;1005;Rejeição: Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBS;65;cMunFGIBS;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se não informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - É operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres = 5);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25d-10;1099;Rejeição: Não é permitido o uso do código indicador do local da operação de fornecimento na NFC-e modelo 65;65;cIndOp;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp): - Modelo DFe = 65-NFCe;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25d-20;1102;Rejeição: Código indicador do local de operação de fornecimento não permitido neste modelo de DFe;55;cIndOp;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp): - cIndOp informado possui indicador que não permite ser utilizado na NF-e (indNFe = 0) Observação: Consultar tabela “Código Indicador de Local da Operação”.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";Consultar tabela “Código Indicador de Local da Operação”;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B25d-30;1110;Rejeição: Local de Retirada não informado;55;cIndOp;B;Identificação da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se informado o código indicador do local da operação de fornecimento (tag: cIndOp) e cIndOp = “010104” ou “010105”: - Local de Retirada não informado (grupo: retirada, id: F01);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B31-10 / BB01-10;1006;Rejeição: NFCe com grupo de compra governamental;65;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Informado gCompraGov na NFCe;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
B32-10 / BB02-10;1008;Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO;55;tpEnteGov;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 34
BB05-10;1195;Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento posterior;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-20;1196;Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-30;1197;Rejeição: Referenciado mais de um DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Informado indevidamente mais de uma chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-40;1198;Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento já realizado;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-50;1199;Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento posterior;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4): - Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-60;1203;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com tamanho inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de acesso com tamanho diferente de 44 caracteres;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-70;1204;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-80;1205;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com UF inválida [nOcor:nnn] - Chave de Acesso referenciada com UF inválida;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt):;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 35
BB05-90;1206;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Ano inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-100;1207;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Mês inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-110;1208;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido Observação: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” , CPF: 5º dígito do nNF = “2”;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-120;1209;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Modelo inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Modelo da NF-e referenciada diferente de 55;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-130;1210;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com Número inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Chave de Acesso referenciada com Número zerado;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-140;1211;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental em duplicidade [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade de chave de acesso);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-150;1212;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-160;1213;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11: - Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-170;1214;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve existir e não estar cancelada [nOcor:nnn] - Chave de acesso deve existir e não estar cancelada;55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - Acessar BD com Chave de Acesso referenciada:;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 36
BB05-180;1215;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve possuir o mesmo CNPJ base ou CPF do emitente do documento [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base ou CPF do emitente deste documento fiscal Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ Base ou CPF do Emitente.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
BB05-190;1216;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de fornecimento com pagamento posterior [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): - Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 1-Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
BB05-200;1217;Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de recebimento do pagamento com fornecimento posterior [nOcor:nnn];55;;BB;Grupo de Compras Governamentais;Obrigatória;Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3): - Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - Para cada chave de acesso referenciada (refDFeAnt): - O DFe referenciado deve ser de operação com ente governamental e possuir tipo de operação igual a 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
C22-10;1185;Rejeição: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS;55/65;emit/cMun;C;Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Município do Emitente (tag:emit/cMun) diferente de: ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara ALC: 1304062-Tabatinga (AM), 1600303-Macapá (AP), 1600600-Santana (AP), 1100106-Guajará-Mirim (RO), 1400100-Boa Vista (RR), 1400159-Bonfim (RR), 1200104-Brasileia (AC), 1200252-Epitaciolândia (AC), 1200203-Cruzeiro do Sul (AC);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
C22-20;1186;Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa com dígito verificador inválido;55/65;;C;Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica;Obrigatória;Se Inscrição do emitente na SUFRAMA (emit/ISUFemit) informada: - Inscrição com dígito verificador inválido;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
E18-30;251;Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA;55;dest/ISUF;E;Identificação do Destinatário;Obrigatória;Se Inscrição SUFRAMA do Destinatário informada (tag:dest/ISUF): - UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 37
I05k-10;1165;Rejeição: Não é permitido informar a classificação para subapuração do IBS na ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999];65;tpCredPresIBSZFM;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - Modelo igual a 65;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
I05k-20;1166;Rejeição: Classificação para subapuração do IBS na ZFM informado indevidamente. [nItem: 999];55;tpCredPresIBSZFM;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;Se informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - UF do Emitente difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
I05k-30;1167;Rejeição: Classificação para subapuração do IBS na ZFM não informada [nItem: 999];55;tpCredPresIBSZFM;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;Se não informada a Classificação para subapuração do IBS na ZFM (tag: tpCredPresIBSZFM, id:I05k): - Código da UF do Emitente do Documento Fiscal (tag:ide/cUF) igual a 13-AM e emitente com inscrição de indústria incentivada. Observação 01: Regra de Validação se aplica somente ao Amazonas. Observação 02: Implementação futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
I08-140;327;Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem:nnn];55;finNFe;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;Para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) ou de Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06), somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria. Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição: - tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT 2015.002) Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica- de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
I08-141;1179;Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn];55;finNFe;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: - Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): - Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202;"Criada na v1.36 (Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
I08-144;328;Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não é de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem:nnn];55;finNFe;I;Produtos e Serviços da NF-e;Obrigatória;"Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe não é “2"" nem “4""), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag:finNFe=5) do “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação:Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 38
LA01-30;1106;Rejeição: Não informado grupo de combustível para cClassTrib de Combustível [nItem: 999];55/65;comb;LA;Item / Combustível;Obrigatória;Não informado o grupo de combustível (tag: comb, id:LA01) e cClassTrib vinculado a combustível (cClassTrib=410013 ou cClassTrib iniciado por “620”);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 39
N11-10;966;Rejeição: Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria [nItem:nnn];55/65;N01;N;Item / Tributo: ICMS;Obrigatória;"Se informado o grupo “ICMS” (id: N01) e CRT (id:C21) diferente de 4 e não informado o campo orig (ou valor ""nulo"") (id: N11): - Obrigatório o preenchimento da origem da mercadoria (id: N11) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e para NF-e de Débito (finNFe=6).";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 39
N12-110;960;Rejeição: Obrigatório o preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis. [nItem:999];55/65;cProdANP;N;Item / Tributo: ICMS;Obrigatória;Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP): - Obrigatório o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= 02, 15, 53, 61) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e NF-e de Débito (finNFe=6). Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção. Observação 3: Também poderão ser aceitos os CST 40, 41, 50 e 90.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 39
NA01-20;694;Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999] 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.;55;ICMSUFDest;NA;Item / ICMS para a UF de Destino;Obrigatória;"Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): - Operação Interestadual (idDest=2) e - Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e - Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e - Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN""). Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido. Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016. Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1). Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0). Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF). Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1). Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP: - 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado; - 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura; - 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal. Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica às seguintes Finalidades de NF-e: - Complementar (finNFe=2) - Ajuste (finNFe=3) - Crédito (finNFe=5) - Débito (finNFe=6) - tpOperGov=2-Recebimento do pagamento Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4). (NT 2017.002 / NT 2015.003)";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 39
Q01-20;745;Rejeição: NF-e sem grupo do PIS [nItem:nnn];55;Q01;Q;Item / Tributo: PIS;Obrigatória;"NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01). Exceção: A regra acima não se aplica para: - NF-e de Crédito (finNFe=5); - NF-e de Débito (finNFe=6); - tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 40
S01-20;748;Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS [nItem:nnn];55;S01;S;Item / Tributo: COFINS;Obrigatória;"NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01). Exceção: A regra acima não se aplica para: - NF-e de Crédito (finNFe=5); - NF-e de Débito (finNFe=6); - tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 40
UB01-10;1011;Rejeição: Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999];55/65;imposto/IS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Não é permitido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB01-20;1012;Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999];55/65;imposto/IS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB01-30;1013;Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM [nItem: 999];55/65;imposto/IS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este NCM. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB02-10;1014;Rejeição: CST do Imposto Seletivo informado inexistente [nItem: 999];55/65;imposto/IS/CSTIS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do Imposto Seletivo for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: imposto/IS/CSTIS). Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB03-10;1015;Rejeição: Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente [nItem: 999];55/65;imposto/IS/cClassTribIS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTribIS for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (tag: imposto/IS/cClassTribIS) Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB05-10;1103;Rejeição: Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"-Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo (vBCIS) deve ser igual ao somatório de: (+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1); Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1). Nota: Implementação Futura.";Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB06-10;1016;Rejeição: CST do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo [nItem: 999];55/65;pIS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota (tag: pIS) diferente de Zero, mas informada alíquota (tag: pIS) do imposto seletivo igual a zero. (tag: imposto/IS/pIS). Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB07-10;1017;Rejeição: Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999];55/65;imposto/IS/pISEspec;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo e exigir a alíquota específica (tag: imposto/IS/pISEspec) diferente de Zero e NCM do item for 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 41
UB08-10;1018;Rejeição: Unidade tributável (uTrib) e Quantidade tributável (qTrib) do imposto seletivo não informados [nItem: 999];55/65;imposto/IS/uTrib;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CSTIS informado exigir grupo do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) e unidade tributável (tag: imposto/IS/uTrib) e quantidade tributável (tag: imposto/IS/qTrib) não informadas ou iguais a zero. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB11-10;1019;Rejeição: Valor do Imposto Seletivo difere do calculado [nItem: 999];55/65;imposto/IS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado imposto seletivo (tag: imposto/IS): Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100) Observação 1: Se informada alíquota específica (tag: IS/pISEspec): Valor do IS (vIS) = BC (tag: vBCIS) * (Alq (tag: pIS) / 100) + qtd (tag: IS/qTrib) * (Alq (tag: IS/pISEspec) / 100) Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB12-10;1115;Rejeição: IBS/CBS não informado [nItem: 999];55/65;det/imposto/IBSCBS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Não informado grupo de imposto IBS e CBS (tag: det/imposto/IBSCBS) Exceção 1: Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finNFe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2026. Exceção 2: Não se aplica caso informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP). Observação 1: implementação futura para homologação. Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 01/07/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal. Observação 2: implementação futura para produção. Observação 2: implementação em produção para NFe com data de emissão maior ou igual a 03/08/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal. Observação 3: implementação em produção para emitente com CRT com 1=Simples Nacional, 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI a partir 04/01/2027. Observação 4: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.;Homologação: NF-e/NFC-e emitidas a partir de 01/07/2026 (emitente CRT 3 = Regime Normal). Produção: emissão a partir de 03/08/2026 (CRT 3). CRT 1, 2 e 4 (Simples Nacional e MEI): produção a partir de 04/01/2027;"Informar o grupo det/imposto/IBSCBS em todos os itens (CST + cClassTrib conforme tabelas do IT 2025.002-RTC). Exceções previstas na própria regra: devolução (finNFe=4) ou complementar (finNFe=2) referenciando NF-e anterior a 2026; e item com cProdANP presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB13-10;1020;Rejeição: CST do IBS/CBS informado inexistente [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informada a tag CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST): - CST inexistente;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB13-20;1021;Rejeição: Grupo IBS/CBS informado indevidamente [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0): - Grupo gIBSCBS informado (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS) Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB13-30;1022;Rejeição: Grupo IBS/CBS não informado [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 1): - Grupo gIBSCBS não informado (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS) Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque. Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB13-39;1151;Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofásico informado indevidamente [nItem: 999] - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) informado indevidamente;55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 0): Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 42
UB13-40;1116;Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofásico não informado [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 1): - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) não informado Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque. Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS. Observação 2: Implementação em produção a partir de 04/01/2027. Observação 3: Implementação futura para homologação.;"Produção a partir de 04/01/2027 (grupo IBS/CBS monofásico); homologação: implementação futura";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB13-44;1131;Rejeição: Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 0): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB13-45;1132;Rejeição: Grupo de transferência de crédito não informado [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que exige informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 1): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) não informado Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-10;1023;Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente [nItem: 999];55/65;UB14;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado: - cClassTrib inexistente;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-20;1024;Rejeição: Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for informado: - cClassTrib incompatível com CST (tag: IBSCBS/CST) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-25;1025;Rejeição: cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe [nItem: 999];55/65;IBSCBS/cClassTrib;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informada tag cClassTrib do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib): - cClassTrib informado possui indicador que não permite ser utilizado no respectivo modelo de DFe (indNFe = 0 para modelo 55 e indNFCe = 0 para modelo 65): Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de cClassTrib do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de cClassTrib do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-30;1043;Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999];55;cProdANP;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620004: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser superior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIa da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";"Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS; Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-40;1057;Rejeição: Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib = “620005 – Monofasia com pBio inferior ao obrigatório”: - finNFe <> “5-Nota de crédito” (observado o art. 179 IIb da LC 214/2025);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-50;1059;Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999];55;cProdANP;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. -- cClassTrib x tpNFCredito / tpNFDebito --;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";"Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS; Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 43
UB14-60;1202;Rejeição: cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Validar se cClassTrib é compatível com o tpNFDebito OU tpNFCredito, de acordo com a tabela abaixo: cClassTrib tpNFDebito tpNFCredito 410030-Estorno de crédito por perda 07 - 800001-Fusão, cisão ou incorporação 05 05 800002-Transferência de crédito do associado 01 - 810001-Crédito presumido IBS ZFM - 02 811001-Anulação Crédito por Saída Imune/Isenta 02 - 811002-Débito de NF não processada na apuração 03 - 811003-Desenquadramento Simples Nacional 08 - -;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 44
UB14-70;1200;Rejeição: cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Débito [nItem: 999];55;tpNFDebito;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito): - Validar se tpNFDebito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFDebito cClassTrib 01=Transferência de créditos para Cooperativas; 800002 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 811001 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 811002 04=Multa e juros; Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão; 800001 06=Pagamento antecipado; Não limitar 07=Perda em estoque; 410030 08=Desenquadramento do SN; 811003 -";"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 44
UB14-80;1201;Rejeição: cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito [nItem: 999];55;tpNFCredito;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito): - Validar se tpNFCredito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFCredito cClassTrib 01=Multa e Juros Não limitar 02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 810001 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega Não limitar 04=Redução de valores Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão 800001 06=Retorno por recusa parcial na entrega Não limitar --;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 44
UB16-10;1104;Rejeição: Valor da Base de cálculo do IBS e CBS difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Valor da Base de cálculo do IBS e CBS (gIBSCBS/vBC) deve ser igual ao somatório de: (+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1); Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1). Nota: Implementação Futura, aguardando orientação normativa.";Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 45
UB18-10;1026;Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra acima não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 45
UB22-10;1029;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual [nItem: 999];55/65;gIBSUF/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): - Grupo de Diferimento informado (grupo: gIBSUF/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 45
UB22-20;1030;Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual [nItem: 999];55/65;gIBSUF/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1): - Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSUF/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 45
UB23-10;1031;Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS da UF x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 45
UB24-10;1111;Rejeição: Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): - Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB26-10;1032;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota Estadual [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Grupo de Redução de Alíquota informado (grupo: gIBSUF/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSUF/gRed/pRedAliq igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB26-20;1033;Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual [nItem: 999];55/65;gCompraGov;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (tag:gCompraGov): - Grupo de Redução de Alíquota Estadual não informado (grupo: gIBSUF/gRed) Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0). Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB27-10;1034;Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que a zero Observação 1: Consultar Tabela de CST e de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de CST e de cClassTrib do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB28-10;1035;Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente [nItem: 999];55/65;pAliqEfet;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1 - RG) E = 10 * (1 - 0,4) * (1 - 0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB35-10;1041;Rejeição: Valor do IBS da UF difere do calculado [nItem: 999] vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pIBSUF / 100)) - vDif - vDevTrib;55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): - Valor do IBS Estadual (vIBSUF) deverá ser resultante de: Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet): vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 46
UB37-10;1036;Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra acima não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB40-10;1044;Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal [nItem: 999];55/65;gIBSMun/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif =1): - Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSMun/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB40-20;1083;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Municipal [nItem: 999];55/65;gIBSMun/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): - Grupo de Diferimento informado (grupo: gIBSMun/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB42-10;1045;Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS do Município x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB43-10;1112;Rejeição: Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): - Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB45-10;1007;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Grupo de Redução de Alíquota Informado (grupo: gIBSMun/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSMun/gRed/pRedAliq igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB45-20;1074;Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov): - Grupo de Redução de Alíquota Municipal não informado (grupo: gIBSMun/gRed) Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0). Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 47
UB46-10;1046;Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que a zero Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 48
UB47-10;1047;Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente [nItem: 999];55/65;pAliqEfet;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser igual ao resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 48
UB54-10;1052;Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo IBS de competência do Município (gIBSMun): - Valor do IBS Municipal (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet): vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif – vDevTrib;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 48
UB54a-10;1150;Rejeição: Valor do IBS do Item (vIBS) difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado gIBSCBS: - Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun. Caso utilizado cCredPres que possui indicador de dedução do Crédito Presumido (indDeduzCredPres=1), o vCredPres deve ser subtraído. vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 48
UB56-10;1037;Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999];55/65;pCBS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra acima não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas: Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana); - ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara - ALC: conforme tabela abaixo: Município Emitente Município Destinatário 1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400456-Pacaraima 1400456-Pacaraima 1400100-Boa Vista 1400456-Pacaraima 1400456-Pacaraima 1400159-Bonfim 1400159-Bonfim 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul Município Emitente Município Destinatário ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) Observação: Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 48
UB56-20;1037;Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999];55/65;pCBS;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores. Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";Consultar Tabela de Alíquotas da CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 50
UB59-10;1061;Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento da CBS [nItem: 999];55/65;gCBS/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1): - Grupo de Diferimento não informado (grupo: gCBS/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 50
UB59-20;1090;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento da CBS [nItem: 999];55/65;gCBS/gDif;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): - Grupo de Diferimento informado (grupo: gCBS/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 50
UB61-10;1062;Rejeição: Valor do Diferimento da CBS difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pCBS / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés da pCBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 50
UB62-10;1187;Rejeição: Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente [nItem: 999];65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib) na NFC-e: - Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB62a-10;1188;Rejeição: Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Percentual de devolução da CBS (pDevTrib) não informado;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB63-10;1189;Rejeição: Valor da CBS devolvida difere do calculado [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib): - Valor da CBS devolvida (vDevTrib) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do tributo devolvido: vDevTrib = vBC x (pCBS / 100) x (pDevTrib / 100) Observação 1: Em caso de preenchimento do grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés do pCBS. Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB64-10;1028;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind_gRed = 0): - Grupo de Redução de Alíquota da CBS informado (grupo: gCBS/gRed) Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gCBS/gRed/pRedAliq igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB64-20;1079;Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota da CBS [nItem: 999];55/65;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov): - Grupo de Redução de Alíquota da CBS não informado (grupo: gCBS/gRed) Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0). Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS | Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB65-10;1063;Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999];55/65;gCompraGov/pRedutor;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que a zero Observação: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB66-10;1064;Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999] Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7;55/65;pAliqEfet;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100). Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 51
UB66a-10;1190;Rejeição: Inscrição do emitente na Suframa não informado;55/65;emit/ISUFemit;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - Inscrição do emitente na Suframa (tag:emit/ISUFemit) não informada;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 52
UB66a-20;1191;Rejeição: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999] 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC);55/65;prod/NCM;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - NCM do Produto (tag: prod/NCM) inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). - OU Emitente e destinatário não estão na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário não estão dentro da ZFM, ou emitente e destinatário não estão na mesma ALC), conforme relação abaixo: Município Emitente Município Destinatário ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) Observação: Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS.";"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 52
UB66c-10;1192;Rejeição: Número do processo na Suframa não informado [nItem: 999];55/65;gALCZFMCBS/nProcSuframa;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS = 2: - Número do processo na Suframa (tag:gALCZFMCBS/nProcSuframa) não informado ou preenchido com zeros;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB66e-10;1218;Rejeição: Valor da CBS para operação fora de áreas ou regimes incentivado difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB66e;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado gCBS/gALCZFMCBS: - vTribRegCBS (id: UB66e) deverá ser resultante de: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gALCZFMCBS/pAliqEfetRegCBS (id: UB66d) / 100);"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB67-10;1069;Rejeição: Valor da CBS difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo CBS (gCBS): - Valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pCBS / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Se informado grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet): vCBS = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB68-10;1065;Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada obriga informação da tributação regular [nItem: 999];55/65;IBSCBS/;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se não informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/ cClassTrib) com indicador que exige informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB68-11;1114;Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada não permite informação da tributação regular [nItem: 999];55/65;IBSCBS/cClassTrib;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que não permite informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 0) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB69-10;1066;Rejeição: CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999];55/65;gTribRegular/CSTReg;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB70-10;1067;Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada no grupo de tributação regular inexistente [nItem: 999];55/65;gTribRegular/cClassTribReg;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - cClassTrib Regular (tag: gTribRegular/cClassTribReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB72-10;1040;Rejeição: Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado: vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB72b-10;1051;Rejeição: Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado [nItem: 999] vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100);55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município: Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 53
UB72d-10;1068;Rejeição: Valor do Tributo Regular da CBS difere do calculado [nItem: 999];55/65;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular da CBS (vTribRegCBS) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegCBS / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB82a-10;1141;Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não informado [nItem: 999];55;IBSCBS/CST;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se grupo Compra Governamental (grupo: gCompraGov) informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) não informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB82a-20;1142;Rejeição: Soma dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se grupo gTribCompraGov informado: - Soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) difere do resultado de tag:gIBSUF/vIBSUF + tag:gIBSMun/vIBSMun + tag:gCBS/vCBS. Observação: Aceitar uma tolerância de 0,04 a mais ou a menos;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB82a-30;1144;Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: IBS Ad Rem;55;gCompraGov;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB85a-10;1219;Rejeição: Tributação Monofásica Ad Rem do IBS informada indevidamente [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028: - Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a) Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB85a-20;1220;Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Rem do IBS [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028: - Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1: - Não informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação: Vide tabela acima;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB84a-10 / UB86-10;1125;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 54
UB84a-20 / UB86-20;1126;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao). Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB86c-10;1221;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Rem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB86;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao): - vIBSMono do IBS Ad Rem (id: UB86c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de: vIBSMono (id: UB86c) = qBCMono (id: UB86a) × adRemIBS (id: UB86b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB90-10 / UB87-10;1127;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB90-20 / UB87-20;1128;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB87c-10;1222;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem com Retenção difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB87;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) - vIBSMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87c, tag: gIBSMonoAdRem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de: vIBSMonoReten (id: UB87c) = qBCMonoReten (id: UB87a) × adRemIBSReten (id: UB87b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB94-10 / UB88-10;1108;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1): - Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB94-20 / UB88-20;1109;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 55
UB88a-10;1223;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999];;UB88;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoRet): - vIBSMonoRet do IBS Ad Rem (id: UB88a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = (qCombPetro × adRemIBSCombPetro) + (qBioComb × adRemIBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = qTrib × adRemIBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002. Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemIBSCombPetro, adRemIBSBioComb, adRemIBS) (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig). Observação 4: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemIBSCombPetro, adRemIBSBioComb, adRemIBS) (a ser publicada); Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 56
UB89-10;1224;Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1): - Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 56
UB89-20;1225;Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB85a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 56
UB89a-10;1226;Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Rem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB89;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb do IBS Ad Rem (id: UB89a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 56
UB89b-10;1227;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Rem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: IBS Ad Valorem;55/65;UB89;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89, grupo: gIBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - vIBSDiferenca do IBS Ad Rem (id: UB89b) deve ser resultante de: vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB89a) × adRemIBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB90-10;1228;Rejeição: Tributação Monofásica Ad Valorem do IBS informada indevidamente [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2028: - Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90) Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB90-20;1229;Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Valorem do IBS [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028: - Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1: - Não informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação: Vide tabela acima;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB91-10;1230;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB91-20;1231;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB91c-10;1232;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem Estadual difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB91;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMonoUF do IBS Ad Valorem (id: UB91c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoUF) deve ser resultante de: vIBSMonoUF (id: UB91c) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoUF (id: UB91b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 57
UB91e-10;1233;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem Municipal difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB91;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMonoMun do IBS Ad Valorem (id: UB91e, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMonoMun) deve ser resultante de: vIBSMonoMun (id: UB91e) = qBCMono (id: UB91a) × pAliqMonoMun (id: UB91d) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB91f-10;1234;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Padrão Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB91;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Valorem (id: UB91, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vIBSMono do IBS Ad Valorem (id: UB91f, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vIBSMono) deve ser resultante de: vIBSMono (id: UB91f) = vIBSMonoUF (id: UB91c) + vIBSMonoMun (id: UB91e) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB92-10;1235;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB92-20;1236;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB92c-10;1237;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem com Retenção difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB92;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten) - vIBSMonoReten do IBS Ad Valorem (id: UB92c, tag: gIBSMonoAdValorem/gMonoReten/vIBSMonoReten) deve ser resultante de: vIBSMonoReten (id: UB92c) = vBCMonoReten (id: UB92a) × pAliqMonoReten (id: UB92b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB93-10;1238;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1): - Não informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB93-20;1239;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente do IBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 58
UB93a-10;1240;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999];;UB93;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93, grupo: gIBSMonoAdValorem/gMonoRet): - vIBSMonoRet do IBS Ad Valorem (id: UB93a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqIBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqIBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vIBSMonoRet = qTrib × pAliqIBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002. Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqIBSCombPetro, pAliqIBSBioComb, pAliqIBS) (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig). Observação 4: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada). Observação 5: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqIBSCombPetro, pAliqIBSBioComb, pAliqIBS) (a ser publicada); Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig); Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 59
UB94-10;1241;Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1): - Não informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 59
UB94-20;1242;Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório do IBS Monofásico Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB90;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gIBSMonoAdValorem (id: UB90): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 59
UB94a-10;1243;Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir do IBS Monofásico Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB94;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb do IBS Ad Valorem (id: UB94a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 60
UB94b-10;1244;Rejeição: Valor do IBS Monofásico Ad Valorem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: CBS Ad Rem;55/65;UB94;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca do IBS Ad Valorem (id: UB94, grupo: gIBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - vIBSDiferenca do IBS Ad Valorem (id:UB94b) deve ser resultante de: vIBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB94a) × vRefBioComb × pAliqIBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada). Observação 4: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada); Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 60
UB95a-10;1245;Rejeição: Tributação Monofásica Ad Rem da CBS informada indevidamente [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026: - Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação. Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 60
UB95a-20;1246;Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Rem da CBS [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026: - Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1: - Não informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação: Vide tabela acima;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 60
UB96-10;1247;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 60
UB96-20;1248;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao). Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB96c-10;1249;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Padrão Ad Rem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB96;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao): - vCBSMono da CBS Ad Rem (id: UB96c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de: vCBSMono (id: UB96c) = qBCMono (id: UB96a) × adRemCBS (id: UB96b) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB97-10;1250;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB97-20;1251;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB97c-10;1252;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem com Retenção difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB97;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) - vCBSMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de: vCBSMonoReten (id: UB97c) = qBCMonoReten (id: UB97a) × adRemCBSReten (id: UB97b) Observação : Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB98-10;1253;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1): - Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB98-20;1254;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB95a;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 61
UB98a-10;1255;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999];;UB98;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet): - vCBSMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = (qCombPetro × adRemCBSCombPetro) + (qBioComb × adRemCBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = qTrib × adRemCBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002. Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemCBSCombPetro, adRemCBSBioComb, adRemCBS) (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig). Observação 4: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemCBSCombPetro, adRemCBSBioComb, adRemCBS) (a ser publicada); Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 62
UB99-10;1148;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com diferimento [nItem: 999] Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Rem [nItem: 999];55/65;UB99;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 1): - Não informada a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Implantação em produção a partir de 04/01/2027. Observação 3: Implementação futura para homologação. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1): - Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 62
UB99-20;1149;Rejeição: Informada Tributação Monofásica de Combustível com diferimento indevidamente [nItem: 999] Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Rem [nItem: 999] - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca);55/65;UB99;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 0): - Informada indevidamente a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 62
UB99a-10;1256;Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir da CBS Monofásica Ad Rem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB99;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb da CBS Ad Rem (id: UB99a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 63
UB99b-10;1257;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: CBS Ad Valorem;55/65;UB99;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - vCBSDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99b) deve ser resultante de: vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB99a) × adRemCBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 63
UB100-10;1258;Rejeição: Tributação Monofásica Ad Valorem da CBS informada indevidamente [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026: - Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100) Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS: Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 63
UB100-20;1259;Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad Valorem da CBS [nItem: 999];55/65;UB84;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026: - Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1: - Não informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100) Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação caso o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) esteja informado. Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação: Vide tabela acima;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 63
UB101-10;1260;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB101-20;1261;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Padrão de Combustível da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB101c-10;1262;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Padrão Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB101;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Valorem (id: UB101, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao): - vCBSMono da CBS Ad Valorem (id: UB101c, tag: gCBSMonoAdValorem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de: vCBSMono (id: UB101c) = vBCMono (id: UB101a) × pAliqMono (id: UB101b) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB102-10;1263;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB102-20;1264;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB102c-10;1265;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem com Retenção difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB102;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten) - vCBSMonoReten da CBS Ad Valorem (id: UB102c, tag: gCBSMonoAdValorem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de: vCBSMonoReten (id: UB102c) = vBCMonoReten (id: UB102a) × pAliqMonoReten (id: UB102b) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB103-10;1266;Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1): - Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 64
UB103-20;1267;Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida Anteriormente da CBS Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 65
UB103a-10;1268;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem retido anteriormente difere do calculado [nItem: 999];;UB103;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103, grupo: gCBSMonoAdValorem/gMonoRet): - vCBSMonoRet da CBS Ad Valorem (id: UB103a) deve ser resultante de: - Se cProdANP igual a Gasolina C ou suas variações (cProdANP consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = (qCombPetro × vRefCombPetro × pAliqCBSCombPetro) + (qBioComb × vRefBioComb × pAliqCBSBioComb), onde: qCombPetro = qTrib × (1 - pBio) qBioComb = qTrib × (1 - pBio) × pBioObrig / (1 - pBioObrig). - Se cProdANP diferente de Gasolina C e suas variações (cProdANP não consta na lista abaixo): vCBSMonoRet = qTrib × pAliqCBS cProdANP Gasolina C = 320102001, 320102002, 320102003, 320102005, 320103001, 320103002, 320103003, 320301001, 320301002. Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqCBSCombPetro, pAliqCBSBioComb, pAliqCBS) (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig). Observação 4: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada). Observação 5: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (pAliqCBSCombPetro, pAliqCBSBioComb, pAliqCBS) (a ser publicada); Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig); Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefCombPetro e vRefBioComb) (a ser publicada)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 65
UB104-10;1269;Rejeição: Não informado o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1): - Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 65
UB104-20;1270;Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Ad Valorem [nItem: 999];55/65;UB100;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 65
UB104a-10;1271;Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a recolher ou a ressarcir da CBS Monofásica Ad Valorem difere do calculado [nItem: 999];55/65;UB104;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb da CBS Ad Valorem (id: UB104a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB104b-10;1272;Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Valorem correspondente a diferença em relação ao pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: Totais;55/65;UB104;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Valorem (id: UB104, grupo: gCBSMonoAdValorem/gpBioDiferenca): - vCBSDiferenca da CBS Ad Valorem (id:UB104b) deve ser resultante de: vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB104a) × vRefBioComb × pAliqCBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada). Observação 3: Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada). Observação 4: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);"Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada); Consultar Tabela de Valores de Referência da Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (vRefBioComb) (a ser publicada)";NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB104-10 / UB105a-10;1070;Rejeição: Valor do IBS monofásico difere do calculado [nItem: 999];55/65;vTotIBSMonoItem;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): - Valor total do IBS Monofásico do item (tag: vTotIBSMonoItem) deverá ser resultante de: vTotIBSMonoItem = vIBSMono + vIBSMonoReten - vIBSMonoDif Observação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 02: Implementação futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB105b-10;1071;Rejeição: Valor da CBS monofásico difere do calculado [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: Fim;55/65;vTotCBSMonoItem;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): - O valor total da CBS Monofásica do item (tag: vTotCBSMonoItem) deverá ser resultante de: vTotCBSMonoItem = vCBSMono + vCBSMonoReten - vCBSMonoDif Observação 01: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 02: Implementação futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB106-30;1133;Rejeição: Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - finNFe <> 6-Nota de Débito;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB106-31;1168;Rejeição: Tipo de Nota de Débito incompatível com o CST [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - tpNFDebito <> ”05-Transferência de crédito de sucessão” e tpNFDebito <> “01- Transferência de créditos para Cooperativas”;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB106-40;1129;Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero na transferência de crédito. [nItem: 999];55;gTransfCred;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - O valor do IBS (tag: gTransfCred\vIBS) ou da CBS (tag: gTransfCred\vCBS) deve ser maior que 0.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 66
UB112-10;1169;Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência informado indevidamente [nItem: 999];55/65;UB112;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que veda o preenchimento do grupo de ajuste de competência (ind_gAjusteCompet = 0): - Informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) Observação: Consultar tabela de CST.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar tabela de CST;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB112-20;1170;Rejeição: Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999];55;UB112;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência: (ind_gAjusteCompet = 1): - Não informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112) Observação: Consultar tabela de CST.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar tabela de CST;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB112-30;1171;Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no ajuste de competência [nItem: 999];55;UB112;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo “gAjusteCompet” (id: UB112): - Valor do IBS (gAjusteCompet/vIBS, id: UB114) ou Valor da CBS (gAjusteCompet/vCBS, id: UB115) deve ser maior que zero.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB116-10;1172;Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito informado indevidamente [nItem: 999];55/65;116;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib possui indicador que veda o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 0): - Informado grupo “gEstornoCred” (id: 116): Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque. Observação: Consultar tabela de cClassTrib.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar tabela de cClassTrib;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB116-20;1173;Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito não informado [nItem: 999];55;116;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cClassTrib possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 1), ou tpNFDebito=07-Perda em estoque: - Não informado grupo “gEstornoCred” (id: 116) Observação: Consultar tabela de cClassTrib.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar tabela de cClassTrib;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB116-30;1174;Rejeição: Valor do IBS ou da CBS deve ser maior que zero no estorno de crédito [nItem: 999];55;116;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo “gEstornoCred” (id: 116): - Valor do IBS (gEstornoCred /vIBS, id: UB117) ou Valor da CBS ( gEstornoCred/vCBS, id: UB118) deve ser maior que zero. Exceção: Esta RV não se aplica no caso de tpNFDebito=07-Perda em estoque.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB120-10;1049;Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 [nItem: 999];65;IBSCBS/gCredPresOper;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo de Crédito Presumido da Operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper): - Modelo DFe = 65-NFCe;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB120-20;1175;Rejeição: Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente [nItem: 999];55;indBemMovelUsado;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se cClassTrib possui indicador que não permite o uso de crédito presumido na operação (ind_gCredPresOper = 0): - Crédito presumido na operação informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper) Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1). Observação 01: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 02: O valor ""1"" do indicador ind_gCredPresOper significa que o contribuinte pode utilizar o crédito presumido, sem obrigatoriedade (permite, mas não exige).";"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB122-10;1055;Rejeição: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999];55;IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado cCredPres da operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres, id: UB122): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB123-10;1053;Rejeição: Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente [nItem: 999];55;indBemMovelUsado;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0): - Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres) Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1). Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 67
UB123-20;1054;Rejeição: Crédito Presumido para o IBS não informado [nItem: 999];55;IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 1): - Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB125-10;1107;Rejeição: Valor do Crédito Presumido do IBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999];55;gIBSCredPres/vCredPres;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado Valor do Crédito Presumido do IBS (tag: gIBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó): - Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB126-10;1056;Rejeição: Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva do IBS informado indevidamente [nItem: 999];55;gIBSCredPres/vCredPresCondSus;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag:gIBSCredPres/vCredPresCondSus): - Ano de emissão < 2033; ou - Código de classificação do crédito presumido (tag: gIBSCredPres/cCredPres) <> “4- Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó)” Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2033.";"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB127-10;1050;Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999];55;indBemMovelUsado;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0): - Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Exceção: Essa regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (tag: indBemMovelUsado=1). Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB127-20;1058;Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não informado [nItem: 999];55;IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 1): - Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB129-10;1124;Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999];55;gCBSCredPres/vCredPres;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado Valor do Crédito Presumido da CBS (tag: gCBSCredPres/vCredPres) e cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: veículos / brechó): - Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB130-10;1060;Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente [nItem: 999];55;gCBSCredPres/vCredPresCondSus;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;"Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag:gCBSCredPres/vCredPresCondSus): - Ano de emissão < 2027; ou - Código de classificação do crédito presumido (tag: gCBSCredPres/cCredPres) <> “4- Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)” Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2027.";"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB131-10;1138;Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999];65;gCredPresIBSZFM;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Modelo DFe = 65-NFCe;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 68
UB131-20;1134;Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999];55;UB131;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 0): - Informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
UB131-30;1135;Rejeição: CST do IBS/CBS informado exige a informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999];55;UB131;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se CST possui indicador que obriga o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 1): - Não informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
UB131-40;1158;Rejeição: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999];55;tpNFCredito;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
UB131-50;1159;Rejeição: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999];55;tpNFCredito;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
UB132-10;1160;Rejeição: Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999];55;;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado Ano e mês referência do período de apuração (ID: UB132, tag: gCredPresIBSZFM/competApur): - Ano/Mês informado superior ao Ano/Mês atual.;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
UB133-10;1136;Rejeição: Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe [nItem: 999];55;UB131;UB;Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo;Obrigatória;Se informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131): - Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM, id: UB133);"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
VB01-05;1137;Rejeição: Valor total do Item (vItem) não informado [nItem: 999];55/65;;VB;Total do item da NF-e;Obrigatória;Se informado grupo gIBSCBS: - vItem não informado. Observação 1: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
VB01-10;1105;Rejeição: Valor total do Item (vItem) difere do somatório dos valores que o compõem [nItem: 999] (+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 (+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005) (+) vIBS (+) vCBS (+) vIS (+) vTotIBSMonoItem (+) vTotCBSMonoItem;55/65;;VB;Total do item da NF-e;Obrigatória;Se vItem informado: Se não é operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = nulo ou tpOp <> 2, id:J02): - Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório: (+) vProd (-) vDesc (-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1 (+) vICMSST (+) vICMSMonoReten (+) vFCPST (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (+) vIPI (+) vIPIDevol (+) vServ Exceção 1: Em 2025 e 2026 não somar vIBS, vCBS, vIS, vTotIBSMonoItem, vTotCBSMonoItem. Observação 1: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 69
VB01-20;1105;Rejeição: Valor total do Item (vItem) difere do somatório dos valores que o compõem [nItem: 999];55;R06;VB;Total do item da NF-e;Obrigatória;Se vItem informado: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02): - Valor total do Item (vItem) deve ser igual ao somatório: (+) vProd (-) vDesc (-) vICMSDeson, se indDeduzDeson=1 (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (+) vIPI (+) vServ (+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 (+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST =1 (NT 2020.005) (+) vIBS (+) vCBS (+) vIS Exceção 1: Em 2025 e 2026 não somar vIBS, vCBS, vIS Observação 1: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 70
VC02-04;708;Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal [nItem: 999];65;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - NFC-e não pode referenciar outros documentos;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 70
VC02-05;1010;Rejeição: NF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de item [nItem: 999];55;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Existe documento referenciado a nível de nota (tag: NFref);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 70
VC02-07;1042;Rejeição: NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente;55;DFeReferenciado;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se finNFe=5-Nota de crédito: - Informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado) Exceção: Essa regra não se aplica para tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega”.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 70
VC02-10;1038;Rejeição: DFeReferenciado não informado [nItem: 999];55;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” ou tpNFDebito=”04-Multa e Juros” ou tpNFCredito=”06-Retorno por recusa parcial na entrega: - DF-e Referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) não informado;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-14;321;Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item [nItem: 999];55;finNFe;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1, NF Produtor, ECF) a nível de nota (tag: NFref) nem a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) Observação 1: Fica proibido o referenciamento da Nota na tag “refNFe” na devolução, devendo referenciar no grupo “DFeReferenciado”. Observação 2: Implementação em produção a partir de 01/09/2026. Exceção: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921 (NT 2013/005 v1.20);"Alterada na v1.40: referenciamento exclusivo no grupo DFeReferenciado na devolução — homologação até 01/07/2026; produção 01/09/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-15;1102;Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria com referenciamento a nível de item exige referenciamento do item da NF-e original [nItem: 999];55;finNFe;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) e informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Item da NF-e referenciada (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado. Observação: Substituída pela VC03-20, que é mais abrangente.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-20;1072;Rejeição: DFe/Item referenciado em duplicidade [nItem: 999];55;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;DFe/Item referenciado em duplicidade: - Informado mais de uma vez uma mesma chave de acesso (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) e item (tag: DFeReferenciado/nItem). Observação 1: Caso nItem não informado, considerar somente a chaveAcesso.;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-30;1130;Rejeição: Mais de um documento fiscal referenciado [nItem: 999];55;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;"Um único documento fiscal deve ser referenciado: - Informadas chaves de acesso diferentes em documento referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso). Exceção 1: RV não se aplica caso: - tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”; - finNFe=”4-Devolução”.";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-40;1193;Rejeição: Emitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens [nItem: 999];55;finNFe;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - CNPJ/CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual em todos os itens da NFe Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ ou CPF do Emitente.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC02-50;1194;Rejeição: Destintário da NF-e deve ser o igual ao Emitente da NF referenciada [nItem: 999];55;finNFe;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) e tpNF=1-Saída: - CNPJ/CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual ao CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e atual Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ ou CPF do Emitente.;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC03-10;1039;Rejeição: nItem do DFeReferenciado informado indevidamente [nItem: 999];55;DFeReferenciado/nItem;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se tpNFDebito=”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”: - nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) informado indevidamente;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
VC03-20;1048;Rejeição: nItem do DFeReferenciado não informado [nItem: 999];55;DFeReferenciado/chaveAcesso;VC;Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e;Obrigatória;Se informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Se tpNFDebito<>”03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”: - nItem (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado;"Criada na v1.40 (20/05/2026): homologação até 01/07/2026; produção 03/08/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 71
W07-10;564;Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens;55/65;W07;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS ou IBS/CBS/IS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W31-10;1073;Rejeição: Total de IS informado indevidamente;55/65;total/ISTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) informado: - Nenhum item possui Imposto Seletivo informado;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W31-20;1117;Rejeição: Total de IS não informado;55/65;total/ISTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se grupo de totais do IS (tag: total/ISTot) não informado: - Pelo menos um item possui Imposto Seletivo informado;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W33-10;1075;Rejeição: Total do Imposto Seletivo difere da soma dos itens;55/65;total/ISTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do Imposto Seletivo (tag: total/ISTot) deverá ser a soma dos campos vIS informados nos itens (tag: det/imposto/IS/vIS). Nota: Implementação Futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W34-10;1118;Rejeição: Total de IBS e CBS informado indevidamente;55/65;total/IBSCBSTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) informado: - Nenhum item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W34-20;1119;Rejeição: Total de IBS e CBS não informado;55/65;total/IBSCBSTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se grupo de totais do IBS e da CBS (tag: total/IBSCBSTot) não informado: - Pelo menos um item possui IBS / CBS informado (id: UB12, tag: IBSCBS);"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W35-10;1076;Rejeição: Total da BC do IBS e da CBS difere da soma dos itens;55/65;gIBSCBS/vBC;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da BC do IBS e da CBS de deverá ser a soma dos campos vBC (tag: gIBSCBS/vBC) informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W38-10;1077;Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W39-10;1078;Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W41-10;1080;Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W43-10;1081;Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W44-10;1082;Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W46-10;1084;Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W47-10;1085;Rejeição: Total do IBS difere da soma do vIBS dos itens;55/65;gIBSCBS/vIBS;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS deverá ser a soma do valor do IBS (tag: gIBSCBS/vIBS) informado nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W48-10;1086;Rejeição: Total de Crédito Presumido do IBS UF difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do Crédito Presumido do IBS deverá ser a soma do campo vCredPres do IBS informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W53-10;1088;Rejeição: Total de Diferimento da CBS difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do Diferimento da CBS deverá ser a soma do campo vDif da CBS informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W54-10;1089;Rejeição: Total Devolvido da CBS difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total devolvido da CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib da CBS informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W56-10;1091;Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W56a-10;1087;Rejeição: Total de Crédito Presumido da CBS difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do Crédito Presumido da CBS deverá ser a soma do campo vCredPres da CBS informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W58-10;1092;Rejeição: Total do IBS monofásico difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS monofásico deverá ser a soma dos campos vIBSMono informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 72
W59-10;1093;Rejeição: Total da CBS monofásica difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da CBS monofásica deverá ser a soma dos campos vCBSMono informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59a-10;1120;Rejeição: Total do IBS monofásico sujeito à retenção difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS monofásico sujeito à retenção deverá ser a soma dos campos vIBSMonoReten informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59b-10;1121;Rejeição: Total da CBS monofásica sujeita à retenção difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da CBS monofásica sujeita à retenção deverá ser a soma dos campos vCBSMonoReten informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59c-10;1122;Rejeição: Total do IBS monofásico retido anteriormente difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS monofásico retido anteriormente deverá ser a soma dos campos vIBSMonoRet informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59d-10;1123;Rejeição: Total da CBS monofásica retida anteriormente difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da CBS monofásica retida anteriormente deverá ser a soma dos campos vCBSMonoRet informados nos itens;"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59f-10;1176;Rejeição: Total do IBS estornado difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total do IBS estornado deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vIBS” informados nos itens;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W59g-10;1177;Rejeição: Total da CBS estornada difere da soma dos itens;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;O total da CBS estornada deverá ser a soma dos campos “gEstornoCred/vCBS” informados nos itens;"Segunda onda v1.30: homologação até 24/11/2025; produção 02/02/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W60-05;1004;Rejeição: Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS (vNFTot) não informado;55/65;;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se informado grupo IBSCBSTot: - vNFTot não informado. Observação: Implementação futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
W60-10;1094;Rejeição: Total da NFe difere da soma do total dos itens da Nota;55/65;vNFTot;W03;Total da NF-e - IBS / CBS / IS;Obrigatória;Se vNFTot informado: - O total geral do DFe (tag: vNFTot) deverá ser a soma do total dos itens (vItem, tag VB01). Observação: Implementação futura.;Implementação futura (sem data definida na NT — regras do Imposto Seletivo e afins);;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
3BA02-10;267;Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx];55;refNFe;3A;Banco de Dados: NF-e Referenciada;Obrigatória;"Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) ou NFF (tpEmis=3), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004). Observação 1: A exceção acima não se aplica para: - “finNFe=2"" (NF-e Complementar) - “tpNFCredito=”01” (Multa e juros) - “tpNFCredito=”03” (Retorno)";"Produção desde 06/10/2025 (cronograma v1.10-1.30); aplicada apenas quando o grupo IBS/CBS/IS estiver preenchido; valor jurídico dos novos tributos a partir de 01/01/2026";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 73
3BA02-70;1095;Rejeição: Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx];55;finNFe;3A;Banco de Dados: NF-e Referenciada;Obrigatória;Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito=”03-Retorno”: - Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada. Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar do valor pago. Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar. Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração.;"Sem observação de vigência específica na regra; regra corrigida pela v1.32 (homologação até 01/12/2025; produção 04/12/2025, cf. Histórico de Alterações pp. 4-5)";;NT 2025.002-RTC v1.50, pp. 73-74
11BC01-10;1146;Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado informada indevidamente;65;gPagAntecipado\refNFe;11;Banco de Dados: Notas de antecipação de pagamento;Obrigatória;Se modelo = 65 (NFC-e): - Informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe);"Sem observação de vigência específica na regra (v1.50); regra já constava da v1.40 (20/05/2026)";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 74
11BC01-20;1147;Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistente;55;gPagAntecipado\refNFe;11;Banco de Dados: Notas de antecipação de pagamento;Obrigatória;Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado inexistente Exceção 01: NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir se UF da Chave Acesso diverge da Sefaz Autorizadora. Exceção 2: A NF-e referenciada de pagamento antecipado pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.;"Sem observação de vigência específica na regra (v1.50); regra já constava da v1.40 (20/05/2026)";Exceções previstas na própria regra (ver campo condicao);NT 2025.002-RTC v1.50, p. 74
11BC01-30;1143;Rejeição: NF-e referenciada de pagamento antecipado deve ser do tipo débito, pagamento antecipado;55;gPagAntecipado\refNFe;11;Banco de Dados: Notas de antecipação de pagamento;Obrigatória;Se informado NF-e referenciada de pagamento antecipado (tag: gPagAntecipado\refNFe): - NF-e referenciada de pagamento antecipado é diferente de nota de débito do tipo 06=Pagamento antecipado (tag: tpNFDebito) Observação: Implementação Futura;"Implementação futura (Observação na própria regra; sem data definida na NT v1.50)";;NT 2025.002-RTC v1.50, p. 74