income_flow;brazil_domestic_rate;domestic_legal_basis;treaty_rate;treaty_article;band_condition;which_prevails;cide_10pct;iof_fx;documents;notes
Dividendos;10% (flat, sem limiar para o beneficiario no exterior);"Lei 9.249/1995 art. 10 §4 (incluido pela Lei 15.270/2025 art. 3); efeitos a partir de 01/01/2026 (Lei 15.270/2025 art. 8). Ate 31/12/2025 dividendos remetidos ao exterior eram ISENTOS de IRRF.";Teto de 10% ou 15%;Art. 10(2)(a) e (b);"10% se o beneficiario efetivo for SOCIEDADE (nao partnership) que detenha DIRETAMENTE >=25% do capital da pagadora por periodo ininterrupto de 365 dias que inclua o dia do pagamento [Art. 10(2)(a)]; 15% em todos os demais casos [Art. 10(2)(b)]. Branch profits tax limitado a 10% [Art. 10(5)].";"DOMESTICA 10%. Interacao Lei 15.270 x tratado: como a aliquota domestica (10% flat) ja e <= ao teto do tratado nas duas faixas (10% na faixa qualificada; 15% nos demais casos), o Brasil retem 10% em qualquer hipotese. O tratado nao aumenta a carga (so limita); e o teto de 10% do Art. 10(2)(a) coincide com a domestica, enquanto o teto de 15% do Art. 10(2)(b) fica acima da domestica e nao se aplica. Resultado pratico: 10%.";Nao incide;IOF-cambio na saida da remessa: faixa documentada 0,38% (base, art. 15-B Dec. 6.306/2007) a 3,5% (elevado, inciso XXIV) — valor exato e GAP (ADC 96/STF + DL 176/2025).;Beneficiario efetivo (exigencia do Art. 10(2)) + teste LOB/PPT do Art. 28. Isencao domestica do Art. 10 §5 (governo/fundo soberano/previdencia) tem requisitos proprios. Certificado formal de residencia fiscal polonesa e IN de aplicacao do tratado: a confirmar (fora do escopo dos fact-packs).;Ponto-chave do desk: com a virada da Lei 15.270/2025, o dividendo ao acionista polones sai de 0% (isento ate 2025) para 10% (2026). O tratado NAO neutraliza esse 10%, pois seu teto (10%/15%) nao e inferior. Credito/redutor do art. 10-A (Lei 15.270) pode mitigar sobre-tributacao — mecanica depende de regulamento (gap no pack domestico).
Juros sobre o capital proprio (JCP);15%;RIR/2018 (Dec. 9.580/2018) art. 726 (Lei 9.249/1995 art. 9 §2). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.;Teto de 10% ou 15% (regime de JUROS, nao de dividendos);Protocolo §3(a) c/c Art. 11(2)(a) e (b);"O Protocolo §3(a) qualifica expressamente o 'juros sobre o capital proprio' brasileiro como JUROS para o Art. 11(3). Logo entra no Art. 11: teto de 10% so se o beneficiario efetivo for BANCO e o credito for por prazo >=5 anos para financiar equipamentos/projetos de investimento/obras publicas [Art. 11(2)(a)] — hipotese que nao se configura em JCP; nos demais casos, teto de 15% [Art. 11(2)(b)]. Aplica-se, na pratica, o teto de 15%.";DOMESTICA 15% = teto do tratado 15% (Art. 11(2)(b)). Retencao: 15%. (A faixa de 10% do Art. 11(2)(a) pressupoe beneficiario banco/financiamento de 5 anos, incompativel com JCP.);Nao incide;IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP, mesma nota dos dividendos).;Beneficiario efetivo (Art. 11(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Certificado de residencia fiscal polonesa: a confirmar (fora do escopo dos packs).;Diferenca estrutural: JCP e dedutivel na pagadora brasileira (ao contrario de dividendo). Pelo Protocolo §3(a), o tratado o trata como juros — nao como dividendo do Art. 10.
Juros (emprestimos/creditos em geral);15%;"RIR/2018 art. 744 caput (15% geral; Lei 3.470/1958 art. 77; Lei 9.249/1995 art. 28). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";"Teto de 10% ou 15%; 0% em juros governamentais";Art. 11(2)(a), 11(2)(b) e 11(4);"10% se beneficiario efetivo for BANCO e o emprestimo tiver prazo >=5 anos para financiar aquisicao de equipamentos/projetos de investimento ou obras publicas [Art. 11(2)(a)]; 15% nos demais casos [Art. 11(2)(b)]; 0% na fonte se o beneficiario efetivo for o Governo/subdivisao/agencia de propriedade exclusiva do Estado [Art. 11(4) + Protocolo §3(b), este ultimo condicionado a funcoes de carater publico].";Caso geral: DOMESTICA 15% = teto 15% => 15%. Na faixa qualificada de banco/5 anos, o teto do tratado (10%) e MENOR que a domestica (15%) => prevalece o TRATADO com 10%. Juros governamentais: prevalece o tratado com 0%. MFN do Protocolo §4 pode reduzir o teto de 15% do Art. 11(2)(b) para piso de 10% se o Brasil conceder aliquota menor a pais da OCDE (exceto latino-americano).;Nao incide (CIDE-Lei 10.168 nao alcanca juros).;"IOF-cambio na saida; emprestimos/ingresso de recursos externos tem regras de prazo proprias no art. 15-B do Dec. 6.306/2007. Faixa 0,38%–3,5% (GAP).";Beneficiario efetivo (Art. 11(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Para 0% do Art. 11(4): prova de qualidade governamental/funcao publica. Certificado de residencia fiscal: a confirmar (fora do escopo dos packs).;MFN (Protocolo §4): piso de 10%, nunca abaixo — mesmo que o tratado-referencia conceda menos, o Brasil-Polonia so cai a 10%.
Royalties — marcas;15%;"RIR/2018 art. 767 (15%; MP 2.159-70/2001 art. 3). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 15%;Art. 12(2)(a);15% para royalties do uso/direito de uso de MARCAS (znaki towarowe / trademarks) [Art. 12(2)(a)] — faixa mais alta do artigo, reservada a marcas.;DOMESTICA 15% = teto do tratado 15% => 15%. ATENCAO MFN (Protocolo §4): se o Brasil conceder a pais da OCDE (exceto latino-americano) aliquota menor/isencao para royalties de marca, o teto de 15% do Art. 12(2)(a) e substituido por 10% (piso), reduzindo a retencao a 10%.;"SIM — CIDE 10% (Lei 10.168/2000 art. 2, royalties a qualquer titulo; aliquota 10% no art. 2 §4). CIDE e tributo autonomo, NAO limitado pelo tratado (o tratado alcanca IR/CSLL, nao a CIDE).";IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;Beneficiario efetivo (Art. 12(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Certificado de residencia fiscal polonesa e averbacao/registro do contrato: a confirmar (fora do escopo dos packs).;"Carga combinada tipica: 15% IRRF + 10% CIDE. So o IRRF sofre teto do tratado; a CIDE permanece."
Royalties — software;15%;"RIR/2018 art. 767 (15%; MP 2.159-70/2001 art. 3). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 10%;Art. 12(2)(b) c/c 12(3);"Software nao tem faixa propria no tratado; cai em 'todos os demais casos' do Art. 12(2)(b) = teto de 10% (a definicao do Art. 12(3) abrange direitos autorais, patentes, know-how, equipamento etc.).";TRATADO 10%. O teto do tratado (10%) e menor que a domestica (15%) => retencao limitada a 10%.;REGRA: CIDE 10% (Lei 10.168/2000 art. 2). EXCECAO: licenca de uso/distribuicao de software SEM transferencia de tecnologia NAO sofre CIDE (art. 2 §1-A). Enquadramento (com/sem transferencia de tecnologia) e casuistico.;IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;Beneficiario efetivo (Art. 12(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Comprovacao de (in)existencia de transferencia de tecnologia para fins de CIDE. Certificado de residencia fiscal: a confirmar (fora do escopo dos packs).;MFN do Protocolo §4 NAO alcanca esta faixa (o §4 refere-se ao teto de 15% do Art. 12(2)(a), marcas). Software ja esta no teto de 10%.
Royalties — know-how;15%;"RIR/2018 art. 767 (15%; MP 2.159-70/2001 art. 3). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 10%;Art. 12(2)(b) c/c 12(3);"Know-how = 'plano, formula ou processo secretos' e 'informacoes relativas a experiencia industrial/comercial/cientifica' na definicao do Art. 12(3); enquadra-se em 'demais casos' do Art. 12(2)(b) = teto de 10%.";TRATADO 10%. Teto do tratado (10%) menor que a domestica (15%) => retencao limitada a 10%.;"SIM — CIDE 10% (Lei 10.168/2000 art. 2; know-how e transferencia de tecnologia por excelencia). CIDE autonoma, nao limitada pelo tratado.";IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;Beneficiario efetivo (Art. 12(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Certificado de residencia fiscal e registro do contrato de transferencia de tecnologia: a confirmar (fora do escopo dos packs).;Carga combinada tipica: 10% IRRF (teto tratado) + 10% CIDE.
Servicos tecnicos;15%;"RIR/2018 art. 765 (15%; Dec-Lei 1.418/1975 art. 6; Lei 9.249/1995 art. 28; Lei 10.168/2000 art. 2-A; MP 2.159-70/2001 art. 3). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 10%;Art. 13(2) e 13(3) + Protocolo §5;"Tratado RARO com artigo proprio de servicos tecnicos: 10% sobre o valor bruto [Art. 13(2)]. 'Remuneracoes por servicos tecnicos' = pagamento por servicos de natureza gerencial, tecnica ou de consultoria [Art. 13(3)]; o Protocolo §5 estende a suporte/assistencia tecnica. Tributacao na fonte INDEPENDE de estabelecimento permanente. Excecoes do Art. 13(3): pagamento a empregado, ensino por instituicao educacional, servico para uso proprio de pessoa fisica.";TRATADO 10%. Teto do tratado (10%) menor que a domestica (15%) => retencao limitada a 10%.;"SIM — CIDE 10% (Lei 10.168/2000 art. 2 §2, incluido pela Lei 10.332/2001: servicos tecnicos e de assistencia administrativa e semelhantes; aliquota 10% no art. 2 §4). CIDE autonoma, nao alcancada pelo tratado.";IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP). Fora do escopo: PIS/COFINS-Importacao e ISS (gap no pack domestico).;Beneficiario efetivo (Art. 13(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Certificado de residencia fiscal polonesa: a confirmar (fora do escopo dos packs).;Diferencial do tratado Brasil-Polonia: sem esse Art. 13, o Brasil ainda tributaria servico tecnico como 'outros rendimentos' — aqui ha limite claro de 10%. Carga combinada: 10% IRRF + 10% CIDE.
Management fees (assistencia administrativa / servicos gerenciais intragrupo);15%;"RIR/2018 art. 765 (assistencia tecnica/administrativa e semelhantes, 15%; mesmos fundamentos do servico tecnico). Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 10%;Art. 13(2) e 13(3);O Art. 13(3) inclui expressamente servicos de natureza GERENCIAL (usugi zarzadcze / managerial) na definicao de servicos tecnicos => management fee entra no Art. 13, com teto de 10%.;TRATADO 10%. Teto do tratado (10%) menor que a domestica (15%) => retencao limitada a 10%.;SIM — CIDE 10% (Lei 10.168/2000 art. 2 §2: assistencia administrativa e semelhantes). CIDE autonoma, nao limitada pelo tratado.;IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;Beneficiario efetivo (Art. 13(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Comprovacao arm's-length (Lei 14.596/2023 afeta a BASE dedutivel, nao a aliquota — gap no pack). Certificado de residencia fiscal: a confirmar (fora do escopo dos packs).;Management fee segue o mesmo regime de servico tecnico (dom. art. 765 / tratado Art. 13). Carga combinada: 10% IRRF + 10% CIDE.
Aluguel de equipamento;15%;"RIR/2018 art. 744 caput (15% geral). Caso especial: fretes/afretamentos/alugueis de EMBARCACOES/AERONAVES estrangeiras => IRRF 0% (RIR art. 755 I; Lei 9.481/1997 art. 1 I), condicionado a aprovacao das autoridades (25% se paraiso). Equipamento comum (nao naval/aereo) => 15%. Paraiso 25% — nao se aplica a Polonia.";Teto de 10%;Art. 12(2)(b) c/c 12(3);A definicao de royalties do Art. 12(3) abrange 'uso de equipamento industrial, comercial ou cientifico' => aluguel de equipamento e tratado como ROYALTY, faixa 'demais casos' do Art. 12(2)(b) = teto de 10%.;TRATADO 10%. Teto do tratado (10%) menor que a domestica (15%) => retencao limitada a 10% (para equipamento comum). No caso naval/aereo com aliquota domestica reduzida a 0%, prevalece a domestica (0% e menor).;Nao incide sobre aluguel puro de equipamento — salvo se o contrato configurar transferencia de tecnologia/assistencia tecnica.;IOF-cambio na saida: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;Beneficiario efetivo (Art. 12(2)) + LOB/PPT (Art. 28). Certificado de residencia fiscal: a confirmar (fora do escopo dos packs).;Pelo tratado, aluguel de equipamento e royalty (Art. 12), nao lucro empresarial — logo sofre teto de 10% na fonte independentemente de EP.
Ganho de capital (alienacao de bens/direitos no Brasil por nao-residente);"Progressivo: 15% ate R$ 5.000.000,00; 17,5% de R$ 5M a R$ 10M; 20% de R$ 10M a R$ 30M; 22,5% acima de R$ 30M";"RIR/2018 art. 745 c/c art. 153 II (Lei 8.981/1995 art. 21; Lei 13.259/2016 art. 2). Paraiso 25% flat — nao se aplica a Polonia. Retencao: adquirente residente ou procurador do adquirente nao-residente (art. 745 §3).";a confirmar;"a confirmar (Art. 14 do Acordo — 'Ganhos de Capital' — NAO foi extraido no fact-pack do tratado; consta como gap de escopo)";a confirmar — a distribuicao de competencia sobre ganhos de capital (imoveis, participacoes societarias, demais bens) depende do Art. 14, nao lido em fonte primaria nesta sessao.;"a confirmar — depende do Art. 14 do tratado. A coluna domestica (progressivo 15%–22,5%) esta confirmada em primaria; o cotejo com o tratado fica pendente de extracao do Art. 14.";Nao incide;IOF-cambio na saida do produto da alienacao: faixa 0,38%–3,5% (GAP).;a confirmar (regra de aplicacao do tratado a ganhos de capital depende do Art. 14). Retencao domestica pelo adquirente/procurador (art. 745 §3).;UNICA linha com coluna de tratado 'a confirmar': o Art. 14 nao foi extraido (gap declarado no poland-treaty.json). NAO promover a fato. Doméstica plenamente verificada.