"origem";"destino";"referencia_percentual";"tipo";"fcp_separado";"condicoes";"condicoes_estaduais";"fonte";"corte";"versao";"estado_da_base"
"AC";"AC";"19";"interna_modal";"Conferir incidência — A planilha técnica nacional da NF-e de 25/02/2025 registra valor fixo de 0% para esta UF. Trata-se de referência de validação do documento fiscal, não de certificação jurídica de ausência de FCP em qualquer operação. Confirme a legislação aplicável à mercadoria e à data da operação.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sefaz.ac.gov.br/2021/?mdocs-file=2244";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AC";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"AL";"20,5";"interna_modal";"1% ou 2%, conforme hipótese e exclusões — Lei 6.558/2004, arts. 2º, I, e 2º-A: adicionais de 2% nas mercadorias abrangidas e de 1% nas demais hipóteses legais, com as exclusões do art. 2º-A, § 3º. A Lei 9.440/2024, art. 15, II, revogou as alíneas h, i e m do rol de 2%; seu art. 12 estabelece que, nos combustíveis monofásicos, o FECOEP já integra a alíquota específica. Na ADI 7.632/AL, o STF reconheceu a suspensão parcial de eficácia do art. 2º-A, especialmente quanto às telecomunicações, com eficácia a partir de 01/01/2027, ressalvadas ações judiciais e processos administrativos pendentes na publicação da ata. Não somar 1% e 2% entre si nem aplicar indistintamente à modal.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3699/lei_no_9.776_de_22_de_dezembro_de_2025.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AL";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"AM";"20";"interna_modal";"Até 2%; há reduções por produto e ano — Lei 4.454/2017, art. 1º: adicional de 2 p.p. nos produtos dos incisos vigentes; o § 2º, I, prevê redução anual de 0,10 p.p. desde 2018 em hipóteses específicas. A Lei 4.519/2017 revogou os incisos V, XI, XII e XIII do § 1º, entre outros dispositivos. Para TV por assinatura, o Decreto 45.973/2022, art. 1º, parágrafo único, determina a não aplicação do adicional do inciso X; seu art. 2º preserva o caráter excepcional e a condição judicial ali descrita. Conferir produto, data e operação; não aplicar 2% único em toda a UF.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?el=6ec835cf-22a0-4c09-9666-316399ee311b&metodo=viewDoc&uuidDoc=ac5497ab-4fbd-4bc8-a51b-32405f61dc30";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AM";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
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"AM";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"AP";"18";"interna_modal";"Conferir incidência — A planilha técnica nacional da NF-e de 25/02/2025 registra valor fixo de 0% para esta UF. Trata-se de referência de validação do documento fiscal, não de certificação jurídica de ausência de FCP em qualquer operação. Confirme a legislação aplicável à mercadoria e à data da operação.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria. O FCP aparece separado.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://sigdoc.ap.gov.br/public/arquivo/d4fce266-e8ba-4540-a65d-940302f7d456/download";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"AP";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"BA";"20,5";"interna_modal";"2% nos produtos/serviços abrangidos pela lei — Lei 7.014/1996, art. 16-A: adicional de 2 p.p. nas hipóteses do caput e do parágrafo único, I, conforme produtos, serviços e demais regras aplicáveis. O parágrafo único, II, trata da exclusão de energia inferior a 150 kWh mensais para consumidores da subclasse residencial baixa renda; as duas condições são cumulativas. Combustíveis, energia e comunicação exigem confronto com o regime específico e com os efeitos temporais das normas e decisões aplicáveis. Não somar 2% automaticamente à modal de toda mercadoria.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/leis/leis_estaduais/legest_1996_7014_icmscomnotas.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"BA";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"CE";"20";"interna_modal";"2% nas hipóteses do art.2,I da LC37/2003 — LC 37/2003, art. 2º, I, e RICMS/CE, art. 47, na redação do Decreto 36.536/2025, com efeitos de 01/02/2025: adicional de 2% para os produtos listados, observadas as condições, como valor unitário superior a 50 UFIRCEs para perfumes/cosméticos. O art. 47, § 1º, limita a cobrança às operações destinadas ao consumidor final ou à substituição tributária; o § 2º alcança as operações dos optantes pelo Simples Nacional na forma prevista. Energia, gasolina e comunicação foram excluídas pelas revogações indicadas na LC 287/2022. Não aplicar a lista histórica nem somar 2% a todas as operações.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2023/18665.htm";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"CE";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"DF";"20";"interna_modal";"2% nos produtos da Lei4.220/2008,art.2,I — Lei4.720/2011 inseriu art.18,§5 na Lei1.254/1996; remissão à lista do art.2,I da Lei4.220. A lista tem alterações, condição temporal para perfumes/cosméticos até2016 e exclusão para armas de órgãos de segurança. Conferir produto; não somar2% à modal de tudo.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/49208/Lei_1254_08_11_1996.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"DF";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"ES";"17";"interna_modal";"2% nas hipóteses do art.20-A — Lei 7.000/2001, art. 20-A: adicional de 2 p.p. nas operações internas, inclusive importação, com os produtos das alíneas d e e do art. 20, IV, observadas descrições e classificações. O parágrafo único que excluía determinadas classes fiscais de cigarros foi revogado pela Lei 12.229/2024, com efeitos indicados na consolidação em 01/11/2024. Não aplicar 2% a toda a modal.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Destaques/document.send.php.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"ES";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"GO";"19";"interna_modal";"0% na regra geral; 2% nas hipóteses PROTEGE — RCTE,art.20,§6, redaçãoDecreto10.326/2023, efeitos01/05/2023: gasolina e produtos/serviços doAnexoXIV, com tratamento próprio dos combustíveis monofásicos fora deste quadro. Regra geral0% é corroborada expressamente no PortalDIFAL, não prova que nenhuma operação goiana tenha FCP.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://appasp.economia.go.gov.br/legislacao/arquivos/Rcte/rcte.htm";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"GO";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
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"MA";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"MA";"23";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2 p.p. sobre os produtos e serviços do art. 5º da Lei 8.205/2004, com alterações da Lei 12.120/2023 e da Lei 12.426/2024. O art. 14 da Lei 12.426 revogou os incisos VIII, XIII e XIV do rol, referentes a gasolina, telecomunicações e energia. O art. 7º, na redação da Lei 12.577/2025, art. 9º, prevê consumo final, importações ou cobrança por substituição tributária, conforme regulamento. Não somar a todas as operações sujeitas à modal de 23%.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://arquivos.al.ma.leg.br:8443/ged/legislacao/LEI_12426";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MA";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"MG";"18";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Operação interna a consumidor final, contribuinte ou não, com mercadorias relacionadas no art. 12-A. O § 5º também trata da operação interestadual destinada a consumidor final em MG, relativamente ao diferencial. Não somar a todos os produtos.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l6763_1975_02.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MG";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"MS";"17";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Lei 1.810/1997, art. 41-A, I: adicional de 2% nas operações com armas/munições, pirotecnia, bebidas alcoólicas, fumo e derivados, joias, peleterias, perfumes e obras de arte, conforme descrições e classificações legais. O inciso II, que tratava de serviços de comunicação, foi revogado pela Lei 6.172/2023, com efeitos em 01/01/2024. Não é adicional geral da modal nem substitui o regime monofásico do art. 41-B.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/a54e9c856eb2682e04256b210079ce21/9b9e5fd2565751de042579cf004d33a6";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MS";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"MT";"17";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Aplicação aos itens expressamente remetidos pelo art. 95, § 7º, do RICMS, com base na LC 144/2003. Não acrescer à modal de toda mercadoria.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=23";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"MT";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"PA";"19";"interna_modal";"Conferir incidência — A planilha técnica nacional da NF-e de 25/02/2025 registra valor fixo de 0% para esta UF. Trata-se de referência de validação do documento fiscal, não de certificação jurídica de ausência de FCP em qualquer operação. Confirme a legislação aplicável à mercadoria e à data da operação.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei9755_2022_29351.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PA";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"PB";"20";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2 pontos percentuais apenas para as hipóteses da Lei 7.611/2004. A ADI 7.716/PB reconheceu a suspensão da eficácia do art. 2º, I, g, a partir da superveniência da LC 194/2022. Para serviços de comunicação, observar o alcance e os efeitos temporais da decisão, sem aplicar 2% automaticamente. Conferir a mercadoria, a operação e as alterações pertinentes.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/64-leis/icms/13798-lei-n-6-379-de-2-de-dezembro-de-1996-atualizada-em-06-09-2023";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PB";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"PE";"20,5";"interna_modal";"2% já incluídos nas hipóteses específicas — FECEP condicionado às hipóteses dos arts. 18-A e 18-B e anexos da Lei 15.730/2016. Os 2 pontos percentuais já estão incluídos nas alíquotas desses dispositivos (§ 2º de cada artigo); não somar novamente. A modal de 20,5% é a referência residual do art. 15, VII.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2016/Lei15730_2016.htm";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PE";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"PI";"22,5";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2% nas hipóteses e operações dos arts. 22 e 23 do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto 21.866/2023. Observar a ressalva do art. 22, parágrafo único, para combustíveis enquanto perdurar a eficácia da LC 194/2022. O antigo adicional de 1% do art. 2º, XI, da Lei 5.622/2006 foi revogado pela LC 269/2022, art. 16, II; não somar 1% à modal.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/6418/sei_00009.028288_2024_82.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PI";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"PR";"19,5";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2 pontos percentuais nas operações internas destinadas a consumidor final com os produtos do art. 14-A da Lei 11.580/1996. Conferir descrição, NCM e enquadramento. A modal de 19,5% não equivale a 19% de ICMS mais 0,5% de FCP.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/7199611580.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"PR";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"RJ";"20";"interna_modal";"2% com exclusões legais — Adicional geral de 2 pontos percentuais, com as exclusões e hipóteses próprias da LC 210/2023. Não somar universalmente à modal. Para serviços de comunicação, a ADI 7.634/RJ prevê exclusão com efeitos a partir de 01/01/2027 e ressalvas para processos e fatos geradores definidos no julgamento; conferir também o estado dos embargos antes de aplicar ao caso.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=87&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzAxY2MwNGVlZTUzYjNiMzAwMzI1NjRmYjAwNWMyZGRmP09wZW5Eb2N1bWVudCZTdGFydD0xJkNvdW50PTE1JkV4cGFuZD0xJkV4cGFuZFNlY3Rpb249LTMlMkMtNCUyQy0yI19TZWN0aW9uMw%3D%3D";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RJ";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"RN";"20";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2 pontos percentuais somente às mercadorias e operações do art. 27-A da Lei 6.968/1996, na redação da Lei 11.999/2024. Não é adicional geral da modal. Há regras específicas de substituição tributária do FECOP no Anexo 007 do RICMS, inclusive alterações em 2026; a consulta não calcula o recolhimento.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2025/stqpzaxnkhj8e1efdy6wnsk815m85v.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RN";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"RO";"19,5";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2% apenas nas operações abrangidas pelo art. 27-A da Lei 688/1996, redação da Lei 6.287/2025: itens 1, 5 e 9 da alínea d e alíneas g, h e k do art. 27, I. A alteração de 2025 retirou o item 12 dessa remissão. Não aplicar automaticamente aos demais casos da modal.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/L23-5634---Altera-e-acresce-dispositivos-a-L96_688.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RO";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"RR";"20";"interna_modal";"Conferir incidência — A linha de demais mercadorias do Portal DIFAL informa ‘não se aplica’, com atualização declarada em 30/03/2023. A planilha técnica NF-e de 25/02/2025 contém máximo padrão de 2%, que não comprova cobrança. O percentual jurídico de FCP não foi concluído nesta revisão: confirme a regra estadual da mercadoria e da operação.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao?file=02+-+LEGISLACAO+ESTADUAL/02+-+CODIGO+TRIBUTARIO+ESTADUAL+-+ATUALIZADO+-+LEI+N+59-93/CODIGO+TRIBUTARIO+ESTADUAL+Lei+n.+059+de+28.12.93+-+Atualizado+at+MAIO+2025.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RR";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"RS";"17";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — AMPARA/RS: adicional de 2 pontos percentuais nas saídas internas a consumidor final abrangidas pelo art. 27, parágrafo único, do Livro I do RICMS. Para optantes do Simples Nacional, a nota 02 exige operação também sujeita à substituição tributária. A Lei 16.109/2024, art. 2º, V, deu nova redação ao art. 13-A sem o antigo termo final de 2025. Não somar à modal de todos os produtos.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202605/11091939-mini-ricms-pch-v08052026.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"RS";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"SC";"17";"interna_modal";"Conferir incidência — A planilha técnica nacional da NF-e de 25/02/2025 registra valor fixo de 0% para esta UF. Trata-se de referência de validação do documento fiscal, não de certificação jurídica de ausência de FCP em qualquer operação. Confirme a legislação aplicável à mercadoria e à data da operação. O FUNDO SOCIAL da Lei 18.334/2022 possui financiamento próprio: a contribuição do art. 10 é de 2,5% do valor mensal da exoneração tributária nos casos previstos, e não 2,5 pontos percentuais de FCP sobre a operação.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/1996/lei_96_10297.htm";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SC";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"SE";"19";"interna_modal";"1% ou 2%, conforme produto e operação — FECOEP de 2 pontos percentuais nas hipóteses do art. 2º da Lei 4.731/2002 e de 1% nas hipóteses condicionadas do art. 2º-A, observadas as exclusões legais. A ADI 7.816/SE trata da suspensão do art. 2º-A, § 1º, quanto às telecomunicações, com eficácia a partir de 01/01/2027 e ressalva dos processos indicados no julgamento. Não apresentar 1% como adicional universal.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://legislacaoonline.sefaz.se.gov.br/ICMS/Leis/1996/lei3796-96.pdf";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SE";"TO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"AC";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"AL";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"AM";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"AP";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"BA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"CE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"DF";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"ES";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"GO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"MA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"MS";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"MT";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"PA";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"PB";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"PE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"PI";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"RN";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"RO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"RR";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"SE";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"SP";"18";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2% nas operações destinadas a consumidor final localizado em São Paulo, ainda que originadas em outra UF, com bebidas alcoólicas classificadas na posição NCM 2203 e fumo e sucedâneos manufaturados do capítulo 24, conforme art. 56-C do RICMS/SP. Não aplicar a toda bebida ou mercadoria.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art052.aspx";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"SP";"TO";"7";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Saída de Sul/Sudeste, exceto ES, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES: referência nominal de 7%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"AC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"AL";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"AM";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"AP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 18% para as demais mercadorias e serviços (Lei 400/1997, art. 37, III, i). As faixas específicas e isenções, inclusive as alterações da Lei 2.960/2023, exigem classificação própria da mercadoria.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"BA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"CE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"DF";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"ES";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"GO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"MA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"MG";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"MS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"MT";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"PA";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"PB";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência de 20%. O art. 11, XIII, da Lei 6.379/1996 mantém 18% para as mercadorias ali especificadas, observado seu § 7º. Verificar mercadoria, finalidade, regime e data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"PE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"PI";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"PR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"RJ";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"RN";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"RO";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"RR";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"RS";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"SC";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota residual de 17%. Há referência de 12% para mercadorias destinadas a contribuinte, observadas as exclusões legais (Lei 10.297/1996, art. 19, III, n, e § 3º). A origem igual ao destino não determina o enquadramento da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"SE";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"SP";"12";"interestadual_geral";"Nao somado; consultar operacao";"Neste sentido do trajeto, a referência nominal geral é 12%, fora da regra específica de importados.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ressen/1989/resolucao-22-19-maio-1989-481183-publicacaooriginal-1-pl.html";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"
"TO";"TO";"20";"interna_modal";"2% nas hipóteses legais — Adicional de 2 pontos percentuais somente nas operações com os itens do art. 27, I, da Lei 1.287/2001, conforme § 11; observar as alíneas vigentes e a possibilidade de exclusão prevista no § 12. Não acrescer à modal de 20% de todos os produtos.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação. O FCP aparece separado.";"Alíquota modal de referência. Verificar a mercadoria, a finalidade, o regime e a data da operação.";"https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_1287-2001_68306.PDF";"2026-11-07";"referencia-2026-11-07-r2";"referencia_condicionada"